Mega Trem da Alegria - PEC 54/99

ATENÇÃO Esse blog está sendo oficialmente descontinuado

2009-06-11T08:23:00.006-03:00

Amigos, nos últimos meses não pudemos dar continuidade ao blog por diversas razões. Pedimos desculpas aos leitores fieis, que mesmo não tendo atualizações, ainda davam uma incerta por aqui para ver se tinha alguma novidade.

Informamos que estamos publicando um novo blog, onde iremos além da famigerada PEC 54/99 e afins. Por que afinal, nos últimos meses, Brasilia tem provado que a sujeira vai muito adiante de só empregar amigos e parentes... Muiiiito além...

E que a sujeira não se limita só a Brasilia. Vai por São Paulo, Rio, Minas, Ceará, Pernanbuco, etc... E que sai dos gabinetes dos políticos e se adentra nos escritórios das maiores e mais "eficientes" empresas do país e do mundo.

Conheçam O PÚBLICO, O PRIVADO E A PRIVADA.
http://privadabrasil.wordpress.com/

A equipe do Mega Trem da Alegria aguardam todos no novo endereço e agradecem a preferência. :)

Incrível !!! Fantástico !!! Extraordinário !!! Inacreditável !!!!!!

2008-08-27T21:46:00.001-03:00

Todos que acompanham esse modesto blog escrito por um balconista de farmácia sabem que sempre temos notícias sobre duas adoráveis estatais : Petrobras e Furnas.

A primeira, por ser a recodista mundial em janelados ( vai chegar a 200.000 !!! podem anotar !!! )

A segunda, por sua inacreditável birra e teimosia em não aceitar concursados em seus quadros, por mais que o MPT, TCU, CGU, Justiça, etc e tal mandem a dita cuja chamar concursados.

Bem, a Petrobras vai continuar um bom tempo com o recorde mundial de terceirizados... Mas Furnas...

ASSINOU ACORDO COM O MPT PARA SUBSTITUIR TERCEIRIZADOS POR CONCURSADOS !!! DEPOIS DE 6 ANOS DE BIRRA E CARA FEIA !!!!

Não acreditam ?? Nem eu !!! Mas olhem o que saiu na internet hoje !!!

http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL739110-9654,00.html

Furnas assina acordo para substituir 1,8 mil terceirizados

Em cinco anos, empresa terá de repor terceirizados com concursados.
Até dezembro de 2009, será substituído 20% do pessoal.

Do G1, em São Paulo

A empresa Furnas Centrais Elétricas assinou acordo nesta quarta-feira (27) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para substituir, em cinco anos, 1,8 mil terceirizados por concursados.
Segundo o MPT, na primeira etapa, que deve ser efetivada até dezembro de 2009, serão substituídos 20% desses terceirizados. Os novos funcionários entrarão por meio de concurso público.

Furnas também terá que destinar R$ 2 milhões para o Serviço Nacional de Aprendizagem na Indústria (Senai) implementar cursos de requalificação com metade das vagas reservadas aos trabalhadores substituídos.
"Essa solução representa a concretização do princípio do acesso universal ao emprego público. Esse é o principal benefício para a sociedade. E os 1.800 trabalhadores, que estavam em situação ilegal, também não ficaram desamparados. O acordo prevê sua requalificação, para uma boa inserção no mercado de trabalho", explicou o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes.

Alguém confirma isso aí em cima ????????

Funasa terá que substituir mais de 12 mil terceirizados por concursados !!!! UAU !!!!

2008-08-04T18:45:00.002-03:00

Indío não quer apito, índio quer concurso público !!!!

http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=260985

12/07/2008 - 07h06

Funasa terá que substituir mais de 12 mil terceirizados por concursados
Redação 24HorasNews

O combate às irregularidades trabalhistas na administração pública é uma das metas prioritárias do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2003, foi criada a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), que atualmente é chefiada pela procuradora do Trabalho Viviann Rodriguez Mattos.
Na oitava reunião da Conap, realizada no segundo semestre de 2007, foram estabelecidas três metas prioritárias para 2008: o combate às irregularidades na contratação temporária, na terceirização irregular nos setores de educação e saúde, e o incremento na proposição de ações de improbidade contra agentes públicos.
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) foi alvo de fiscalização do MPT, onde foram constatadas irregularidades como terceirização ilícita e fraudes nas contratações temporárias. Para regularizar essa situação a Funasa firmou, hoje (10/07), um Termo de Conciliação Judicial perante o MPT se comprometendo a contratar serviços terceirizados apenas e exclusivamente para as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, conforme prevê o Decreto nº 2.271/97, observado o disposto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.
O Termo foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, pelo presidente da Funasa, Danilo Forte, pela coordenadora da Conap, Viviann Rodriguez Mattos e pela procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes (PRT-10/DF-TO), atualmente responsável pela ação, que teve início com o procurador do Trabalho Fábio Leal Cardoso.
Prazos
O Termo de Conciliação determina que a Funasa deverá substituir, até 30 de junho de 2009, 20% do pessoal terceirizado por trabalhadores admitidos mediante concurso público. Até 30 de junho de 2011, a Fundação deverá substituir, no mínimo, mais 40% do pessoal terceirizado. Por fim, a Funasa tem até 30 de junho de 2012 para substituir todo o pessoal terceirizado por servidores concursados. Ao todo está prevista a substituição de 12.178 terceirizados por servidores aprovados em concurso público.
O termo ainda prevê que a substituição do pessoal terceirizado pode ser feita, excepcionalmente, pela via de contratação temporária de servidores para atendimento da saúde indígena e saneamento ambiental nas comunidades indígenas. Esse tipo de contrato deverá ser extinto até 30 de junho de 2012.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas no Termo, a Funasa estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por obrigação descumprida e por trabalhador encontrado em situação irregular, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com a coordenadora da Conap, Viviann Rodriguez Mattos, a assinatura desse termo é importante porque repercute em duas áreas. “A primeira pelo fato dela envolver a saúde indígena que, hoje, no Brasil, está na mão de pessoas terceirizadas”, alertou a procuradora. “O outro ângulo é que esse termo possibilita, em âmbito nacional, a substituição não apenas desses terceirizados, como também permite, ao longo dos próximos 4 anos, a abertura de vagas para a realização de concurso público”, acrescentou.
Para o presidente da Funasa, Danilo Forte, “a grande vitória com a assinatura desse termo é da comunidade indígena, porque vai dar condições para que a instituição que cuida da saúde básica dos índios possa ter um quadro de servidores concursados capazes de retribuir, pelo seu esforço e pelo seu trabalho, aquilo que necessita para melhorar a qualidade de vida da comunidade indígena”, enfatizou.

Quer trabalhar ? Concurso para Ministério do Trabalho !!

2008-08-01T23:15:00.001-03:00

http://concursos.correioweb.com.br/htmls/interna_noticia,id_sessao=1&id_noticia=21844/interna_noticia.shtml

Planejamento autoriza 1,8 mil vagas para Ministério do Trabalho e Emprego

31/07/2008 11:57

Do CorreioWeb

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autoriza 1.822 novas contratações para o Ministério do Trabalho e Emprego. Serão preenchidas as funções de administrador (186), economista (8) e agente administrativo (1.628). De acordo com a portaria, os novos servidores devem substituir funcionários terceirizados lotados no órgão. As informações estão disponíveis no Diário Oficial da União, na página 87 da primeira seção.
O edital deve ser lançado em seis meses. O provimento dos cargos deve acontecer até 31 de julho de 2009. De acordo com a assessoria de comunicação do Planejamento, o novo concurso é resultado do termo assinado com o Ministério Público do Trabalho em que o Governo Federal se compromete a efetuar a substituição de terceirizados até no máximo 2010.
CGU
O MPOG também autorizou a convocação de 12 candidatos aprovados na última seleção da Controladoria-Geral da União, para o cargo de analista de finanças e controle. Segundo a portaria, os convocados serão lotados na Secretaria do Tesouro Nacional. A seleção da CGU ofereceu 400 oportunidades, sendo 180 para o cargo de técnico de finanças e controle e 220 para o posto de analista.

Janelados já tem seu candidato ... O pastor-senador-candidato a prefeito Crivella...

2008-08-01T23:11:00.001-03:00

Janelados de todo o país, ergam sua mãos aos céus, pois a salvação está vindo literalmente do céu. Conhecido por seu link direto ao Todo Poderoso Senhor Money, o pastor-senador Crivella não tem medido esforços para defender a sofrida classe trabalhadora dos janelados ( em troca de um pequeno dízimo, é claro... ), em sua incessante luta pelo reconhecimento de seus direitos alternativos em relação a Constituição.

Crivella começou a sua peregrinação defendendo os pobres terceirizados de Furnas,que desde 2002 sofrem implacável perseguição da justiça, MPT, TCU, CGU, mídia, concursados raivosos e opinião pública. Imagina-se se o seu primeiro passo, como prefeito, será efetivar os terceirizados da Conlurb, Iplan Rio, e demais orgãos municipais com esse digno tipo de contratação ( sabe como é, concurso público é coisa do capeta... )

Para quem não lembra, Crivella é pastor da Universal, a maior e mais séria igreja do planeta.

http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2008/mat/2008/07/31/em_encontro_secreto_crivella_promete_ajuda_terceirizados_de_furnas_que_deverao_ser_demitidos_por_ordem_da_justica-547518056.asp

Apoio
Em encontro secreto, Crivella promete ajuda a terceirizados de Furnas, que deverão ser demitidos por ordem da Justiça

Publicada em 31/07/2008 às 23h50m
O Globo Online

RIO - O repórter Cássio Bruno acompanhou nesta quinta-feira um evento não divulgado na agenda oficial do candidato Marcelo Crivella (PRB/PR/PSDC/PRTB). Durante o encontro, no Colégio Brasileiro de Cirurgiões, em Botafogo, que contou com cerca de 200 dos 1.880 funcionários terceirizados de Furnas, cujos contratos são investigados pelo Ministério Público do Trabalho por irregularidades, Crivella se comprometeu, caso eleito, a mobilizar a bancada fluminense na Câmara para que as reivindicações dos terceirizados sejam atendidas. Segundo ele, o empenho ocorrerá porque "os deputados vão pedir favores ao prefeito". A reportagem está publicada na edição desta sexta-feira em 'O Globo'.

Os funcionários terceirizados terão de ser demitidos porque o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou, em abril deste ano, a ação civil do Ministério Público do Trabalho, que mandou substituí-los e contratar servidores aprovados em concurso. Não cabe recurso. A categoria quer a criação de um quadro suplementar, em extinção, para garantir que todos fiquem nos cargos por dez anos. O MPT e Furnas, no entanto, negociam as demissões para até cinco anos.

No discurso, Crivella disse que marcou para esta sexta, na Base Aérea do Aeroporto Tom Jobim (Galeão), um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Associação dos Contratados de Furnas, Carlos Arthur Coelho. O objetivo é tentar sensibilizar Lula sobre o caso.

Crivella revelou também que procurou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a quem chamou de "irmão":

- Ele é sensível a isso (reivindicações)

Em 2005, o ex-presidente e ex-diretor de Furnas Dimas Toledo foi afastado depois que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou ter ouvido dele que havia desvio de R$ 3 milhões mensais na estatal. Dimas era apontado como o administrador dos contratos realizados com os terceirizados da estatal.

Se vocês tiverem paciência de ver o vídeo acima até o final, poderão ter uma amostra do que o Crivella vai fazer com o dízimo dos janelados...

Aviso aos candidatos que fizerem campanha em Botafogo... Correm o risco de serem cercados pelos terceirizados de Furnas !!

http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/08/01/e010823663.html

Chico defende 'acordo de transição' para funcionários de Furnas

JB Online

RIO - Na manhã desta sexta-feira o candidato a prefeito Chico Alencar (PSOL-PSTU) fez campanha na porta do escritório central de Furnas, em Botafogo. Em contato com os trabalhadores defendeu um “acordo de transição”, para resolver o problema dos funcionários não concursados.

- Tivemos uma conversa aberta. Reconhecemos a complexidade da situação, que não pode ser resolvida em detrimento dos direitos dos concursados, nem "de um dia para o outro", como prometeu o ex-bispo. Defendemos um acordo de transição para o caso e o mandamento constitucional intocável do concurso público.

O candidato afirmou que promessas como as feitas pelo bispo Crivella em reunião com um grupo de funcionários na véspera, tem “estilo eleitoreiro”. Lembrou de um caso recente: “quem fez isso com o pessoal da polícia foi o deputado acusado Álvaro Lins, acompanhado do então candidato Cabral. Está sendo investigado também pelo crime eleitoral de "captação de sufrágio".”

Como deputado federal, Chico também rechaçou as declarações do bispo de que "todo deputado precisa de favores do prefeito":

- É uma visão clientelista da política, que pode valer para a concepção rebaixada do papel do legislador do bispo, com um mesquinho toma-lá-dá-cá. Há parlamentares dignos que não aceitam o "é dando que se recebe". Independência e integridade na política ainda existem - disse Chico.

A campanha de Chico Alencar estará neste sábado, a partir das 9horas, na Maré. O ponto de encontro será no primeiro posto de gasolina (BR) depois da passarela nove da Avenida Brasil, às 8h30min. Chico, militantes e candidatos a vereador percorrerão as ruas da comunidade até o início da tarde. Depois Chico segue para Sepetiba, onde participa de debate eleitoral.

[18:36] - 01/08/2008

Finalizando, fazia tempo que não tinhamos notícias dos terceirizados de Furnas... Pelo visto, continuam na ativa... :(

Farra dos cargos sem concurso em Brasilia !!!!

2008-07-11T06:57:00.001-03:00

É... Estamos aqui, estudando para conseguir um carguinho público de R$500,00 em alguma prefeitura de interior, e nossos queridos parlamentares criam cargos sem concurso para os amiguinhos...

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL642379-5601,00-MESA+DIRETORA+DO+SENADO+CRIA+CARGOS+DE+ASSESSOR.html

Mesa Diretora do Senado cria 97 cargos de assessor

'Há outras prioridades', disse presidente da Casa. Salário é de R$ 9,9 mil.
São 81 assessores, um para cada senador, e 16 para as lideranças.

Do G1, em São Paulo

A Mesa Diretora do Senado decidiu criar 97 cargos de assessor parlamentar, sendo 81 para cada senador e 16 para cada liderança de partido na Casa. A decisão que criou os cargos, com salários de R$ 9.970, foi tomada em reunião na quarta-feira (9).

Segundo o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, a previsão é que as contratações sejam iniciadas em agosto.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou a decisão da Mesa. Ele disse que foi contra colocar o ato em votação, mas foi voto vencido. “Dinheiro tem, a disponibilidade financeira existe. O problema não é nem mesmo financeiro, o problema, eu acho que é mais político, mais de natureza estrutural. O Senado, na verdade, não está precisando criar mais cargos. Há outras prioridades”, disse.
O parlamentar que não concordar com a decisão da Mesa não é obrigado a preencher a vaga. “O senador que for contrário, não é obrigado a contratar. O cargo é de livre nomeação”, destacou o diretor-geral do Senado.
Agaciel Maia ressalvou que o concurso para cargos no Senado está mantido. “Esses cargos em comissão [criados pela Mesa Diretora] são da estrutura dos gabinetes e os cargos do concurso são da estrutura de carreira do Senado”, explicou.

http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL642749-9654,00-SENADO+APROVA+CARGOS+EM+COMISSAO+PARA+O+TRTRJ.html

Senado aprova 224 cargos em comissão para o TRT-RJ

Foram aprovadas ainda outras 694 funções comissionadas.

Projeto agora vai para sanção presidencial.

Do G1, em São Paulo

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara nº 49/08, que cria 224 cargos em comissão e 694 funções comissionadas (cujo ingresso não é obrigatório ser por meio de concurso público) para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro).

O projeto foi relatado favoravelmente pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Conforme a proposta aprovada, os recursos para provisão das despesas com os cargos estão vinculados às dotações orçamentárias do TRT-1ª Região.

A matéria vai agora para sanção presidencial.

EU QUERO SAIR !! QUANDO SAI O PRÓXIMO FOGUETE PARA MARTE ???????????

Novo concurso para substituir terceirizados. Por favor, 3ºs, FAÇAM SUAS INSCRIÇÕES !!

2008-07-05T20:40:00.001-03:00

http://www.ultimahoranews.com/not_ler.asp?codigo=80668

Ministério da Saúde abre concurso para agente administrativo

O Ministério da Saúde recebeu autorização para a realização de concurso público para mil cargos de Agente Administrativo do seu quadro de pessoal. A Portaria nº 205 do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão foi publicada na sexta-feira (4), no Diário Oficial da União. A contratação deve ocorrer a partir de fevereiro de 2009 e os salários serão de R$ 1.910,95.
As vagas serão destinadas a todos os estados brasileiros e as provas, realizadas em nível nacional (exceto Rio de Janeiro, onde o Ministério da Saúde já tem um banco de concursados).
O Ministério da Saúde pretende, com o certame, substituir funcionários do quadro que se aposentaram e ainda os trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Ainda não foram definidos dois pontos: como será a distribuição no território nacional e qual será a banca examinadora que realizará a seleção. O órgão não realiza concursos para cargo efetivo há mais de 25 anos.

Lembram da "pouca vergonha" na saúde do Ceará ???

2008-07-05T20:28:00.001-03:00

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=552238

CONCURSO PÚBLICO DA SAÚDE (5/7/2008)

MP quer exigir convocação

Ação pública: dossiê sobre a situação nos Frotinhas e no IJF também servirá de base (Foto: Denise Mustafa - 25/12/2007)

Candidatos aprovados no concurso de 2006, ainda não chamados, compareceram à Promotoria, ontem

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, deve ingressar com Ação Civil Pública contra o Município de Fortaleza com o objetivo de convocar concursados, uma vez que — segundo Tadeu Uchoa Filho, coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria — existem profissionais terceirizados trabalhando nos quadros da administração municipal na área da saúde para as mesmas funções cujos candidatos prestaram concursos. A informação sobre a ação é do próprio coordenador.
Isabel Porto, ainda de acordo com Uchoa, só deve ingressar com a ação após a manifestação da comissão dos concursados sobre o Relatório de Auditoria da Atenção Básica à Saúde nas Unidades de Saúde da Família do Município de Fortaleza, feito pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), e a resposta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acerca desse relatório. Para a apresentação dessa manifestação, foi dado pelo Ministério Público um prazo de 15 dias à comissão.
Devem também embasar a ação, além da auditoria da Sesa, da defesa da SMS e do posicionamento da comissão dos concursados, o “Dossiê: a realidade da saúde que o governo Luizianne não mostra”, elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf) que, em textos e imagens, mostra situações em Frotinhas e no Instituto Doutor José Frota (IJF).
“Algumas decisões de Tribunais Superiores, que condenam a terceirização quando se tem profissional concursado aprovado dentro do prazo de validade, devem embasar também”, acrescenta Uchoa.
Os candidatos aprovados no concurso de 2006 que compareceram à Promotoria, na manhã de ontem, ficaram surpresos com o cancelamento da audiência. Eles, que preferiram não se identificar, afirmaram ainda que a defesa da SMS não convence e até fundamenta o argumento deles. “A Secretaria diz que, para que o profissional trabalhe na atenção básica, não é de fundamental importância um posto de saúde bem equipado. Basta que haja demanda”.
Ainda de acordo com os concursados, a comissão que os representa deve se manifestar ao Ministério Público até meados da próxima semana. “Queremos a convocação dos 210 dentistas e dos 160 enfermeiros aprovados no concurso”. Mas, adianta o coordenador municipal de saúde bucal, Reginaldo Alves, para convocar o restante de concursados, é preciso aumentar ainda mais a capacidade instalada de equipamentos odontológicos. “À medida que as novas unidades de saúde forem sendo construídas, eles vão ser convocados. Não temos como chamar esses dentistas”.
A assessora da Célula de Atenção Básica da SMS, Ana Vicente Santiago, diz que 300 dos 460 enfermeiros aprovados no concurso já foram convocados. “No momento, não temos necessidade desses outros 160 enfermeiros. Ofertamos essas 460 vagas com base num desenho feito da situação de saúde em cobertura de PSF. Os outros vão compor um banco de reserva”, completa.

Putz !! Janelado até nas Forças Armadas ?????

2008-07-01T21:21:00.002-03:00

http://noticias.uol.com.br/empregos/ultnot/2008/07/01/ult880u7027.jhtm

01/07/2008 - 18h29

Ministério Público investiga ingresso nas Forças Armadas sem concurso

Da Redação
Em São Paulo

O Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar no Rio Grande do Sul instauraram inquérito civil público para investigar a forma como ocorre a seleção de oficiais e graduados temporários nas Forças Armadas do país.
O problema, segundo o Ministério Público, é que os temporários vêm tendo o seu tempo de serviço sucessivamente prorrogado pela administração militar.
A Constituição Federal prevê que o ingresso em qualquer área da administração pública deve ser feito por meio de concurso público.
"Essa norma possibilita a escolha da pessoa mais capacitada para o desempenho da função, mesmo que temporária. Com isso, evita-se a utilização de critérios subjetivos, sendo excepcionais e previstas em leis as formas de contratação sem concurso público", explica o procurador Rafael Brum Miron.
As informações são da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

É por essas e outras que vamos ladeira abaixo... :(

A história se repete : concursados não são convocados, mas terceirizados são contratados ! Agora no Ceará !

2008-07-01T21:12:00.002-03:00

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?Codigo=550485

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO (29/6/2008)

Aprovados exigem convocação

Grupo que representa concursados irá tentar um novo recurso junto à Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde PúblicaCerca de 1.086 concursados da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) lutam, na Justiça, pela convocação para o trabalho. O concurso da Sesa para os profissionais de nível médio e superior aconteceu em 2006 e até agora só foram convocados os aprovados do nível médio e também os médicos. Já os outros concursados de nível superior aguardam a nomeação, enquanto suas vagas estão sendo preenchidas por terceirizados.

A presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Ceará, Eugênia Maria Araújo Costa, informa que além de assistentes sociais, biólogos, odontologistas, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas, ocupacionais e veterinários, aprovados no concurso de 2006 ainda não foram lotados.

Em razão disto, eles recorrerão à Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde Pública. “A promotora Isabel Porto entrou com recurso determinando que o Estado chamasse até o prazo de 180 dias, encerrados no último 26, todos os aprovados. Mas o Estado recorreu junto à 5ª Vara da Fazenda Pública, alegando que não tinha como pagar todo os concursados”.

“Além de não chamar os concursados, o Estado conseguiu com uma ação no Tribunal de Justiça continuar lotando as vagas da Sesa com o terceirizados”, disse a assistente social.

Em reunião na manhã deste sábado, o grupo que representa estes concursados irá tentar um novo recurso junto à Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde Pública e também na Procuradoria da Justiça do Trabalho. “O direito às vagas da Secretaria de Saúde do Estado pertencente a nós que prestamos concursos para elas e fomos aprovados e não a terceirizados que as estão ocupando”, destaca. “Por isso iremos também procurar o Ministério Público, através da Procuradoria da Justiça do Trabalho, para que eles observem esta irregularidade”, disse Eugênia Maria.

“Estamos indignados, pois fomos aprovados no concurso e estamos tendo o nosso direito negado. Os médicos foram nomeados em dezembro do ano passado e convocados no dia 13 de maio e a gente fica sem saber o que vai acontecer”, destacou a médica veterinária Patrícia Gomes de Matos.

Além das reuniões, a comissão mantém contato com todos os concursados do Estado ainda não convocados através da internet e no site de relacionamento Orkut, para que o maior número de profissionais se mobilizem e lutem por seus direitos. “Só estamos querendo o que é nosso de direito”, ressaltou a presidente do Sindicado dos Assistentes Sociais.

Essa é especial para os "janelados" de lonnnnga data

2008-06-28T17:07:00.001-03:00

Uma das alegações mais repetidas a exautão pelos defensores da PEC 54/99 e "afins" ( campanhas sobre efetivação de janelados e terceirizados em estatais e "similares", como estamos ca-re-cas de postar aqui no blog ) é a desculpa que muitos "janelados" já tem muuuuuuito tempo de casa e idade avançada, e que é uma crueldade sem tamanho obriga-los a estudar ( muitas vezes esse pessoal "da antiga" tem menos de 40 anos ! ).

http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL166897-9654,00.html

Dedicação faz de 'veteranos' fortes concorrentes em concursos

Candidatos com mais de 50 anos superam barreiras com determinação e força de vontade.
Eles entram na disputa pela vaga em igualdade de condições com os mais jovens.

Marta Cavallini Do G1, em São Paulo

Uma parcela significativa de candidatos a concursos descobriu que não há limite de idade para estudar e trabalhar. Muitos perderam espaço no mercado de trabalho por causa da idade, outros se aposentaram e não se contentaram em ficar parados, e alguns almejam uma aposentadoria que assegure um futuro melhor.

Beneficiados pela forma tradicional como são feitos os concursos e também pelo fato de a idade ser um dos critérios de desempate na classificação, os candidatos com mais de 50 anos entram na disputa pela vaga em igualdade de condições com os mais jovens. E a maioria, por ter curso superior, é seletiva e presta concursos para o mesmo nível de escolaridade.

Carlos Alberto De Lucca, coordenador geral do curso preparatório Siga Concursos, diz que a forma tradicional como o concurso é feito e aplicado pode favorecer os candidatos "veteranos", geralmente mais detalhistas que os mais jovens.

Mas ele alerta: o excesso de detalhismo pode ser prejudicial. "Os candidatos devem ter uma visão geral de tudo. Não adianta querer se aprofundar muito nas disciplinas porque a prova é bastante diversificada e exige jogo de cintura. As pessoas têm que se sair bem de forma geral em todas as matérias, incluindo aquelas que nunca foram vistas antes".

Para o coordenador, os candidatos acima dos 50 anos são mais dedicados que os mais jovens. "Com a desilusão na iniciativa privada, a carreira pública vira a melhor ou única opção para eles", explica.

Alto índice de aprovação

De acordo com Adelaide Matos, diretora pedagógica e administrativa do curso preparatório Central de Concursos, os alunos com idade acima de 50 anos são muito aplicados e têm metodologia própria de estudo. "Eles se propõem a estudar até passar. A garra é muito grande".
Segundo ela, a maioria desses alunos tem nível superior e presta concurso para o mesmo nível de escolaridade. Para Adelaide, todos esses fatores ajudam os candidatos a terem um elevado índice de aprovação.
"As questões exigem boa interpretação de texto, o que demanda um grande conhecimento, e esses candidatos, pela experiência de vida e por serem muito antenados em vários assuntos, acabam se saindo muito bem."

Última chance

"A gente fica motivado porque sabe que essa pode ser a nossa última chance", diz o administrador de empresas Hélio Tonini, de 51 anos.

Ele começou a fazer o curso preparatório para concursos em julho, após ter saído de uma multinacional porque recusou uma proposta de voltar a um antigo departamento.

E, como já havia prestado um concurso há cerca de cinco anos para fiscal do INSS e tinha se saído bem, se deu conta de que poderia estudar agora com muito mais tempo e dedicação.

Ele diz que o entusiasmo é cada vez maior, apesar do desgaste e da tensão. Tonini vai prestar concurso para auditor da Receita Federal, cujo salário gira em torno de R$ 12 mil. Ele faz cursinho preparatório pela manhã e à tarde, sempre trancado no quarto, estuda diariamente entre quatro e cinco horas - com exceção do domingo, que tira para relaxar.

Na sala de aula, Tonini tira todas as dúvidas com os professores, o que chega a incomodar os alunos mais jovens na sala de aula. "Sair com dúvida é o caminho mais curto para o insucesso".

Para ele, "matéria dada é matéria estudada". O administrador considera um privilégio poder se dedicar aos estudos em tempo integral. "Sempre estudei até me achar o mais preparado possível".

Para Tonini, a força de vontade é o que conta, não a idade. "É a motivação que rege o bom desempenho. Se não tiver gosto pela leitura, pode esquecer. Concurso é para quem gosta de estudar mesmo".

Paul Vidoris vai prestar concurso para ter uma atividade que traga estabilidade e que proporcione uma boa renda mensal (Foto: Marta Cavallini/G1)

11 horas diárias de estudo

O engenheiro eletrônico Paul Vidoris, de 57 anos, leva tão a sério a oportunidade de ser auditor da Receita Federal que, além de fazer cursinho preparatório pela manhã - das 8h às 11h -, estuda diariamente oito horas - só pára para o almoço e jantar.

"Sou privilegiado. Posso me dedicar aos estudos em período integral".

Ele trabalhou até fevereiro em uma empresa de telecomunicações, quando foi chamado para participar do programa de desligamento incentivado. No dia seguinte à demissão, ele se aposentou. Assim que saiu da empresa, ele começou a fazer o curso.

"A idéia de prestar concurso foi amadurecendo à medida que as dispensas foram se efetivando, levando em conta a idade, o salário e a proximidade da aposentadoria dos empregados."

Ele afirma que não voltará mais para a iniciativa privada e decidiu prestar concurso por causa de dois fatores: quer continuar tendo uma atividade pois não consegue ficar parado e por causa da estabilidade e da renda que o cargo público proporciona.

Vidoris diz que tem estudado muito mais do que quando estava na faculdade. Ele se prepara fazendo anotações nos próprios livros e apostilas. "Primeiro eu leio as matérias de forma geral, rapidamente, e depois eu retomo para assimilar os pontos mais importantes de cada disciplina".

Ele diz detestar estudar no computador. "Essa história de que o computador substitui o livro é balela", diz. Para Paul, a melhor forma de estudar é fazendo exercícios.

Enquanto não sai o concurso da Receita Federal, Paul presta outros exames para treinar - já fez concurso para a Câmara dos Deputados e para Câmara Municipal de São Paulo, e vai prestar o do banco Nossa Caixa. E avisa: se passar em algum que valha a pena, volta a trabalhar, mas sem se esquecer do sonho de se tornar auditor fiscal.

EXEMPLO DE VIDA - Morador de rua passa em concurso do BB e assume cargo em julho

2008-06-28T16:56:00.002-03:00

Essa é especial para os janelados que vivem alegando que não conseguem estudar para concurso público...
Que não acham justo concorrerem com milhares de "concurseiros profissionais filhinhos de papai" ( como eles gostam de chamar a galera que faz concurso )
Que sirva de exemplo para "vossas excelências"... Esse rapaz aqui vale muito mais do que todos os janelados juntos !
http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL617037-9654,00-MORADOR+DE+RUA+PASSA+EM+CONCURSO+DO+BB+E+ASSUME+CARGO+EM+JULHO.html

Morador de rua passa em concurso do BB e assume cargo em julho

Ubirajara Gomes da Silva passou na 136ª posição, entre 171 classificados para Recife.

Ele carregava pasta com cópias de apostilas e provas e estudava em praças e bibliotecas.

Marta Cavallini Do G1, em São Paulo

Ubirajara diz que prestou cinco concursos em dois anos (Foto: Diário de Pernambuco) (Foto: Diário de Pernambuco)

Enquanto vivia de fazer bicos e pedir esmola, Ubirajara Gomes da Silva, de 27 anos, passou quase um ano carregando pelas ruas do Recife uma folha de papel dobrada com o comprovante de classificação no concurso do Banco do Brasil.

Neste mês, foi convocado para assumir o cargo de escriturário, cujo salário inicial é de R$ 942,90, mais gratificação de 25%.

Silva ficou na 136ª posição, entre 171 classificados para trabalhar no Recife. A aprovação no concurso não significa apenas um emprego para ele. Morador de rua há 12 anos, Silva finalmente vai realizar o desejo de ter um lar.

Saiba mais

Nas últimas semanas, ele tem vivido dias de "celebridade" nas ruas da capital pernambucana e também no site de relacionamentos Orkut – quase 400 recados foram postados em seu perfil com saudações pela conquista e votos de boa sorte, principalmente de candidatos a concursos.

Mas como um morador de rua tem um perfil no Orkut? Silva diz que costuma usar computadores em bibliotecas públicas e lan-houses que cobram preços baixos pelo uso. “Eu escolho entre comer ou acessar a internet”, conta.

Foi pela rede mundial de computadores que ele leu o edital do concurso, conseguiu material de estudo e trocou informações com outros candidatos. E foi também pela internet, em setembro do ano passado, que ele ficou sabendo que havia sido classificado no concurso. A boa notícia veio três dias antes de ele completar 27 anos.

O concurso teve mais de 19 mil candidatos inscritos. A prova, realizada em agosto do ano passado, tinha 150 questões – ele acertou 116. Mas antes de tentar entrar no Banco do Brasil ele já havia prestado quatro concursos nos últimos dois anos – sempre para o cargo de auxiliar administrativo, de nível médio.

“As pessoas me diziam para prestar para cargos de nível fundamental, mas eu sabia que podia tentar para nível médio”, diz.

Silva sempre carregava uma pasta cheia de cópias de apostilas e provas anteriores e estudava em praças e bibliotecas.

Silva diz que fugiu da casa onde morava com a avó materna e quatro irmãos aos 15 anos. Ele estava na 6ª série, em 1995. Em 2001, decidiu voltar a estudar e recebeu diploma de ensino médio após ser aprovado no supletivo. Ele diz que passou a ler até três jornais diários de grande circulação por dia, além de livros sobre economia, um de seus assuntos preferidos.

Silva pensa em fazer universidade. Suas preferências são pelos cursos de ciências contábeis, economia e administração. “Esses cursos podem ajudar bastante o trabalho no banco”, diz.

Há até alguns dias atrás, Silva vivia na esquina da rua da Amizade com rua das Pernambucanas, no bairro das Graças, perto da região central de Recife. Agora, um amigo que ele conheceu pela internet ofereceu abrigo em sua casa até que ele consiga uma casa para morar.

Esse mesmo amigo, que também passou em um concurso público, mas ainda não foi chamado, pagou a parte de uma dívida de Silva para limpar o nome dele no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), uma das exigências especificadas nos editais do BB para que os candidatos possam assumir o cargo. A outra parte do empréstimo Silva parcelou em 60 vezes e pretende pagar com o salário que passará a receber.

De acordo com o Banco do Brasil, se Silva fizer todos os exames médicos necessários e providenciar toda documentação até a semana que vem, ele assumirá o cargo de escriturário no dia 7 de julho, no Centro de Operações do BB, localizado no bairro Recife Antigo. Silva afirma que fará cabelo e barba e irá vestido com a roupa nova que ganhou de amigos.

De volta a ativa !!

2008-05-23T11:25:00.002-03:00

Depois de longo e tenebroso inverno ( e de repouso na cama, por ordens médicas... culpa do colapso nervoso...), eis-me de volta, para o desespero dos padrinhos e apadrinhados !
E já para esquentar as turbinas, segue um texto sobre a tal da terceirização ( é antigo, sei, mas é sempre atual ! ).

http://www2.uol.com.br/aprendiz/n_colunas/g_piolla/id020501.htm

O colapso da terceirização

Muito já foi dito sobre os benefícios e os malefícios da terceirização. Ela tem sido benéfica para o governo e as empresas, pois reduz custos e aumenta a lucratividade. Não há dúvidas que ela faz a produção crescer, em que pese o comprometimento da qualidade, e contribui para a geração de mais empregos, mas em condições precárias, desrespeitando direitos conquistados duramente pelos trabalhadores. A renda média do trabalhador está em queda livre, conforme atestam as pesquisas de emprego e desemprego. E a culpa é de quem? Dela, a terceirização, ora bolas.

A terceirização nunca foi tão questionada. Hoje, ela está sob fogo cruzado. Empresários e governo perceberam que o que poderia ser bom, de repente pode trazer tremendas dores de cabeça. Na Petrobrás, ela é acusada de ser a principal causa dos acidentes de trabalho nas plataformas e refinarias. Nos bancos, é criticada por expor o sigilo bancário e cadastral dos clientes. Em grandes empresas, é suspeita de estimular mão-de-obra infantil. No setor público, tem provocado o caos no atendimento de serviços básicos, como coleta de lixo, educação e saúde.

O desastre com a plataforma P-36 da Petrobrás, na Bacia de Campos, expôs a terceirização ao que ela tem de pior: o descumprimento das normas básicas de segurança no trabalho. O drama da perda de uma das maiores plataformas de petróleo do mundo, que afundou levando consigo o corpo de 11 trabalhadores da empresa, é conhecido de todos. Nos últimos três anos, de acordo com a FUP (Federação Única dos Petroleiros), das 91 mortes por acidente de trabalho registradas na Petrobrás, 66 foram de empregados terceirizados.

São os empregados dessas empresas contratadas pela Petrobrás que mais se envolvem em acidentes fatais. Eles são mal treinados e mal equipados para encarar as atividades de risco. Segundo levantamento, em média, entre dois e três funcionários terceirizados perdem a vida todo o mês trabalhando para a Petrobrás. O fato é reconhecido pelo presidente da própria estatal, Henri Philip Reichstul, em concordância com as críticas dos petroleiros.

A busca desenfreada pela auto-suficiência na produção nacional de petróleo e a política de maximização dos resultados fez da Petrobrás uma das empresas campeãs mundiais em acidentes de trabalho. Também, pudera. Enquanto sua produção crescia, o quadro de funcionários contratados diretamente pela empresa diminuía de 62 mil, em 1989, para 34 mil. Ao mesmo tempo, o exército de terceirizados saltava para mais de 100 mil. Evidentemente, se formos analisar a proporção de acidentes por funcionários da estatal e terceirizados, veremos que ambos estão igualmente expostos ao perigo constante. Então, o problema não se resume apenas à terceirização. É falta de segurança mesmo!

O colunista Ancelmo Gois, do site NO. (www.no.com.br), relata que os funcionários de empresas terceirizadas são tratados como empregados de segunda categoria dentro da Petrobrás. "É sabido que a terceirização obriga muitas vezes à convivência debaixo do mesmo teto de empregados de "primeira" e de "segunda'" classe. Pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública, coordenados por Marcelo Firpo, foram à refinaria Reduc para ver de perto esta realidade. No banheiro dos empregados da Petrobrás é tudo muito limpo e com revestimento em mármore. Já no dos terceirizados faltava água, papel higiênico e até vasos sanitários", conta o colunista.

A insegurança causada pela terceirização não é um privilégio somente da Petrobrás. Seus males, embora de diferente periculosidade, ameaçam comprometer a boa fama do sistema financeiro. Para cortar custos, grandes bancos privados terceirizaram a compensação de cheques, o que pode provocar o vazamento de informações cadastrais e a quebra do sigilo bancário dos clientes. O alerta foi feito pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. O Santander, que comprou o Banespa recentemente, já entregou toda a sua compensação para empresas contratadas, como a Transpev e a Scor, entre outras. Para mostrar a vulnerabilidade da terceirização, dirigentes sindicais espalharam que conseguiram com essas empresas terceirizadas a ficha bancária de muita gente famosa, entre elas, da apresentadora Xuxa, do jogador Túlio e do técnico de futebol Jair Picerni, entre outros.

A estratégia dos sindicalistas, até como forma de pressão para tentar manter o emprego, é aterrorizar os clientes desses bancos. O argumento utilizado é que pode acontecer com o sigilo bancário desses clientes o mesmo que tem acontecido com as plataformas e refinarias da Petrobras, que se encontram nas mãos de empresas terceirizadas. O Santander não recuou de sua estratégia. Pelo contrário. Lançou, depois disso, um PDV (Programa de Demissão Voluntária). Pretende desligar 82% dos 22 mil funcionários do Banespa.

A terceirização mostra sua verdadeira face no serviço público da cidade de São Paulo. Ela pode ser considerada a vilã pelo acúmulo de lixo nas ruas, o que levou a prefeita Marta Suplicy a pedir desculpas à população na última semana pelas falhas de uma das empresas contratadas pela prefeitura para fazer o serviço, a Transpolix.

Em São Paulo, a terceirização é culpada ainda pelo fracasso do PAS (Plano de Assistência à Saúde), lançado pelo ex-prefeito Paulo Maluf e que teve continuidade na gestão de Celso Pitta. Com o PAS, a prefeitura entregou o atendimento nos hospitais e postos de saúde da capital paulista a cooperativas que colocaram o lucro acima do compromisso e do dever público de atender bem as pessoas. Conseqüência: o PAS está falido e o secretário municipal de Saúde, Eduardo Jorge, enfrentará ações na Justiça para retomar o controle do serviço e devolver sua gestão ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Nem a educação escapa dos efeitos perniciosos da terceirização. Ela é a grande responsável pela contratação de professores celetistas pelas secretarias estaduais e municipais de educação. Pode ser uma das causas da péssima qualidade do ensino público. A contratação temporária de professores é um recurso adotado por prefeitos e governadores para não extrapolar os limites de gastos impostos pela Lei Camata e, sobretudo, pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo do Paraná enviou, há poucos dias, projeto à Assembléia Legislativa que prevê a quebra do regime único para o funcionalismo público estadual. Os servidores estatutários dariam lugar aos celetistas, possibilidade permitida pela reforma administrativa aprovada no Congresso Nacional. Romeu Miranda, presidente do Sindicato dos Professores, protesta. Ele disse ao jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, que o regime de CLT acaba com a carreira do professor no serviço público paranaense. "Hoje, um professor estatutário tem perspectiva de ser promovido, de ter acesso a novos níveis na carreira. No novo regime isso não acontece. Por não terem direito a estabilidade no emprego, os novos contratados poderão ser demitidos por motivações políticas", afirma.

A terceirização, e tudo o que ela representa de ruim, está na mira da OIT (Organização Internacional do Trabalho). E não é de hoje. Ela é uma das maiores preocupações atuais do Ipec - Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil, da OIT. Juntamente com a Fundação Abrinq, a OIT está de olho nas empresas que terceirizam serviços. Quer que elas tomem mais cuidado e fiquem atentas com o que acontece em toda a cadeia produtiva, para impedir o descumprimento da Convenção 138, que proíbe o trabalho de adolescentes antes dos 16 anos, exceto na qualidade de aprendizes. Suspeita-se que empresas terceirizadas estejam usando ilegalmente mão-de-obra infantil.

Com tantos defeitos em seu currículo, a terceirização, definitivamente, não colou. Alguns podem argumentar: "é, mas sem ela, haveria muito mais gente passando fome" ou "prefiro o sub-emprego ao desemprego". O governo federal, com o apoio de setores do empresariado e de algumas centrais sindicais, defende com unhas e dentes a flexibilidade dos contratos de trabalho e dos direitos trabalhistas. Nada mais ardiloso. Em nome do combate ao desemprego não devemos flexibilizar tanto. É preciso impor limites, dar um basta a essa forma dissimulada de trabalho escravo, que explora os trabalhadores com o amparo da lei.

( um pequeno comentário - sempre batendo na dupla Petrobras e Furnas - é que na primeira os terceirizados são de segunda classe, mas o efetivos, estão com tudo, já na segunda, os terceirizados são de primeira classe... e os efetivos que se ferrem... )

Free Tibet !!

2008-05-23T11:18:00.002-03:00

Sei que Olimpíada, China, Tibet, etc e tal não tem muito a haver com concurso público e afins... Mas...
De onde você acha que vem o conputador que você está usando para ler esse post... De onde vem o famigerado I-Pod que você sonha em comprar, mas enquanto não dá, se vira com o MP3 ching ling de camelô, para gravar as aulas do cursinho. É ... São da China... Que nesse momento estão "limpando a barra" para ficarem bem aos olhos ocidentais, mesmo com o Tibet invadido, ninguém da ONU, EUA, Europa, Comitê, etc, abre o bico para nada.

Fica aqui o repúdio aos Jogos e a China, e a solidariedade aos irmãos do Tibet !

http://www.2008-freetibet.org/

Será ???? Governo Federal tem que substituir TODOS os terceirizados até 2010 !!!!

2008-03-29T10:27:00.003-03:00

Eu sei, eu sei, eu SEI !! A notícia é velha, e requentada de 6 em 6 meses, mas é preciso manter a pressão constante ! Quem é terceirizado, tem que ficar esperto e parar de adiar o cursinho de português e direito para concurso, e quem é concursado aprovado ( e não convocado ) tem que correr atrás de seus direitos.
E quem não é uma coisa nem outra... É HORA DE DEVORAR OS LIVROS !!
( e por favor, quem niguém venha a se lamentar a alta concorrência nos concursos ! lembrem-se que os melhores concurseiros já tiveram seus dias ruins, principalmente quando passavam a maior parte do tempo da prova dentro do banheiro com problemas intestinais... Até Willian Douglas deve ter tido seus probleminhas... )

( já pensou você um dia, dono de um lindo vaso igual a esse, comprado com o salário de um mega emprego em Brasilia ????? )

http://odia.terra.com.br/economia/htm/6_400_novos_concursados_ate_2010_160988.asp

29/3/2008 01:22:00

6.400 novos concursados até 2010

Alegria para os candidatos que passaram em seleções nos últimos anos e aguardam convocação

Djalma Oliveira

Rio - Ainda há pelo menos 6.400 terceirizados a serem substituídos por concursados no serviço público federal até 2010. O Ministério do Planejamento quer acelerar esse processo, e pediu que os órgãos da administração direta, autarquias e fundações entreguem até a próxima segunda-feira a real situação das terceirizações em cada pasta. Com esses números, o Planejamento pretende fazer os ajustes na estratégia de troca de terceirizados por concursados.

Alegria e esperança para os milhares de candidatos que passaram em seleções federais nos últimos anos e aguardam convocação, apreensão para quem é terceirizado e corre um risco cada vez mais iminente de perder o emprego. Mas essa substituição é necessária para o cumprimento do Termo de Conciliação Judicial assinado entre o governo e o MPT ( Ministério Público do Trabalho), que determina a retirada dos terceirizados em atividades-fim e a colocação de concursados em seus lugares. Segundo a Constituição Federal, apenas os concursados podem ocupar empregos públicos.

As chances de convocação são maiores para quem fez e foi aprovado em concursos recentes, em 2006 ou 2007, e ainda aguarda convocação. As seleções realizadas nesse período ainda estão dentro do prazo de validade, geralmente de um ou dois anos, podendo ser prorrogados por igual período.

Das 116 mil vagas em concursos autorizadas entre 2002 e 2007, 32 mil foram para a substituição de terceirizados, já como parte do cumprimento do acordo com o MPT. O Planejamento estima que 80% da missão já tenham sido cumpridos. Para ter a noção exata do andamento do processo, pediu aos ministérios e demais órgãos do poder público federal o levantamento do número de terceirizados em cada setor da administração.

INCRÍVEL !!!!! Detran Rio faz seu primeiro concurso público da história !!!!!!

2008-03-24T19:26:00.004-03:00

O concurso que já tinha virado lenda urbana, no órgão mais político de todos, símbolo máximo da "pouca vergonha" pública, destino certo de muitos apadrinhados ( principalmente os que trabalharam para ex-governadores e governadoras ) !!! SIM !!! Estou falando do concurso público para o Detran do Rio de Janeiro. Obviamente, o concurso não visa a substituição dos terceirizados por concursados ( O Sérgio Cabral, com medo de perder os votos destes, vetou a idéia inicial... ), mas é uma boa chance para muitos concurseiros e aspirantes a tal

http://www.pciconcursos.com.br/noticias/3404

Quinta-feira, 20 de março de 2008

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ (www.detran.rj.gov.br), abre inscrições para Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de Nível Superior, com vistas ao preenchimento de 209 vagas do Quadro Permanente do DETRAN-RJ.

O concurso público será executado pela Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo o valor da remuneração inicial de R$ 1.750,00.

Sobre as inscrições:

Para se inscrever pela Internet o candidato deverá acessar o sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br, no período de 19 de março de 2008 a 13 de abril de 2008, onde estarão disponíveis estes editais, o requerimento de inscrição, o Manual do Candidato e o boleto de pagamento;
As inscrições também poderão ser realizadas na sede da FESP, localizada na Avenida Carlos Peixoto nº 54, Térreo, Botafogo, em posto especial de atendimento que será colocado à disposição dos interessados pela entidade e nas agências regionais da FESP (Verificar Edital), de 2ª a 6ª feira, no horário das 9h00 às 16h00, exceto nos dias considerados como feriados ou ponto facultativo, dentro do período de inscrições;
O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.

O valor da taxa de inscrição, para todos os cargos, será de R$ 40,00.

Os cargos oferecidos são os seguintes:

Nível Superior: Administrador (4), Analista Contábil (15), Analista de Documentação (5), Analista de Gestão e Planejamento (60), Analista de Gestão e Trânsito (80), Analista de Identificação civil (5), Analista de Tecnologia da Informação - Administrador de Dados (4), Analista de Tecnologia da Informação - Analista de desenvolvimento WEB (27), Analista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural (4), Analista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios (5).

Sobre a realização das Provas:

O Concurso constará de uma única etapa, mediante a aplicação de prova objetiva (escrita), de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 4 horas, com 70 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada questão.

A partir do dia 24 de abril de 2008, o candidato deverá imprimir seu cartão de confirmação de inscrição - que conterá os dados do candidato e informações quanto ao horário e local de realização da Prova Objetiva, que será realizada no dia 11 de maio de 2008.

O concurso terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, por decisão do DETRAN-RJ.

Link para edital :

http://www.pciconcursos.com.br/concurso/95132

Sobre a bagunça que assola do Detran,a notícia é velha... Olhem só !

http://www.pgt.mpt.gov.br/pgtgc/objeto/texto/impressao.wsp?tmp.estilo=&tmp.area=266&tmp.texto=3770

Ministério Público do Trabalho Contesta Terceirização no DETRAN / RJ

A contratação de mais de 4 mil trabalhadores sem concurso público pelo DETRAN do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) será contestada pelo Ministério Público do Trabalho da 1º Região, em Ação Civil Pública a ser ajuizada nesta quarta-feira (18 de agosto) pelo Procurador do Trabalho Cassio Casagrande. De acordo com o procurador responsável pelo caso, as admissões irregulares são feitas por meio de contratos com ONGs, fundações, associações, cooperativas e empresas.

Cassio Casagrande, alerta ainda que a terceirização no DETRAN atinge praticamente todos os setores do órgão. Os casos mais graves, entretanto, foram registrados nos postos de vistoria, no setor administrativo, no processamento de dados, na identificação civil (carteira de identidade) e no teleatendimento.

A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho tem como finalidade obrigar o DETRAN a realizar concurso público para todas estas funções, sobretudo aquelas em que há o chamado "poder de polícia", como no setor de vistoria. A ação inclui ainda um pedido para que todos os contratados sem concurso sejam substituídos após a realização do mesmo.

Depoimentos de trabalhadores, representantes legais das entidades intermediadoras e do atual presidente do DETRAN-RJ foram colhidos pelo Procurador do Trabalho durante as investigações. Documentos originários da "CPI das ONGs", que tramitou na Assembléia Legislativa, também foram aproveitados na fase de inquérito. De acordo com o Procurador, "um desses documentos demonstra que o esquema de contratação irregular de pessoal no DETRAN-RJ vem servindo a apadrinhamentos políticos".

Os direitos trabalhistas dos 4 mil funcionários contratados irregularmente pelo DETRAN/RJ também estão entre as preocupações do Procurador Cassio Casagrande. "A maior parte destes terceirizados não tem sequer registro em carteira, sendo contratados de forma ilícita como estagiários , bolsistas ou cooperados ", lembra. Na ação, o Procurador pede que o DETRAN recolha o FGTS de todos os que trabalharam no órgão em situação precária nos últimos anos, conforme entendimento do Enunciado 363 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). "Só em FGTS a conta deve ultrapassar R$ 24 milhões", acrescenta Casagrande.

Além do DETRAN, a Fundação de Apoio ao CEFET (FUNCEFET), a Fundação Escola do Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro (FESP), a Cooperativa Tecnocoop, Cooperativa Cooplogic, o Instituto Nacional de Desenvolvimento e Projetos (INDEP) e a Formarketing Ltda. E Criativa Participações Ltda. também são réus na Ação Civil Pública a ser ajuizada hoje. Os representantes legais dos réus, inclusive o Presidente do DETRAN, Hugo Leal, também estão arrolados e deverão ser citados.

Campos ( RJ ) dá um show de terceirizações irregulares !!!!

2008-03-11T21:08:00.003-03:00

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u380799.shtml

Justiça afasta do cargo prefeito de Campos e três secretários por suspeita de fraude

LUISA BELCHIOR

Colaboração para a Folha Online, no Rio

A 1ª Vara Federal de Campos determinou hoje o afastamento do prefeito da cidade Alexandre Mocaiber (PSB), dos secretários municipais José Luís Púglia (Obras), Edílson de Oliveira Quintanilha (Desenvolvimento) e Carlos Edmundo Ribeiro Oliveira (Fazenda), e do procurador-geral do município, Alex Pereira Campos. O pedido de afastamento deles do cargo por suposto envolvimento em um esquema de superfaturamento de contratos de funcionários e de licitações foi feito pela Procuradoria da República em Campos.

A Prefeitura de Campos confirma o afastamento de Mocaiber e dos secretários, mas informa que não vai se manifestar sobre o assunto. O órgão informou que o vice-prefeito de Campos, Roberto Henriques (PMDB), deve assumir ainda hoje o lugar de Mocaiber. Púglia e Quintanilha foram presos hoje durante operação da Polícia Federal contra o suposto esquema de fraude nas licitações do município, que teria desviado R$ 240 milhões dos cofres públicos.

Além dos dois secretários, foram presas mais 12 pessoas suspeitas de crime contra a ordem tributária, formação de quadrilha e fraude em licitação. Outras duas empresárias estão foragidas. Uma outra foi presa em flagrante por porte ilegal de arma.

O superintendente da PF no Rio, Valdinho Caetano, afirmou que há envolvimento do prefeito no esquema. "[O prefeito] sabia e se beneficiava dele [o esquema]", afirmou.

Segundo Caetano, a prefeitura contratou cerca de 20 mil funcionários terceirizados, além de outros serviços, com preços superfaturados. As contratações eram feitas sempre através da filial da Cruz Vermelha em Nova Iguaçu e da Fundação José Pelúcio Ferreira, afirmou o superintendente.

"Ao invés de uma licitação para uma empresa participar e fazer a contratação de servidores terceirizados para a prefeitura, fazia-se o desvio para uma das organizações envolvidas e era feita a contratação com a isenção de tributos. E ainda assim, o montante pago era superfaturado", disse. "Os contratados, em tese, não tinham conduta ilícita nenhuma. O que acontecia é que, normalmente, o número de concursados é maior que o de terceirizado nas prefeituras. Lá estava havendo uma inversão disso. Vinte mil contratados é um número muito grande."

Em uma das investigações, a PF afirmou que a prefeitura contratou, só neste ano, a realização de 70 shows sempre através das mesmas empresas: Eventos Publicidade e Marketing, Jakimow's Empreendimentos Artísticos Ltda, BKS Produções Artísticas Ltda, Lucas e Reis Marketing e Telhado de Vidro. Essa última dá nome à operação da PF para desmantelar a quadrilha.

Caetano afirmou ainda que havia benefício eleitoral. "Os terceirizados se beneficiam do emprego e, é claro, se vinculam de uma certa forma eleitoralmente com quem lhes contrata na prefeitura."

Duas empresárias que tiveram o mandado de prisão expedido pela Justiça continuam foragidas. Quinze pessoas já foram presas.

José Pelúcio ??? Não é aquela empresa que faz concurso que todo mundo diz que é marmoteira para caramba ??? Estão entrando também na área de terceirização ??? Ehhhhhh... Dá o que pensar...

SEM COMENTÁRIOS !!!! Lembre-me de colocar DOIS cadeados na minha mala...

2008-03-05T21:48:00.002-03:00

http://gazetaonline.globo.com/noticias/minutoaminuto/nacional/nacional_materia.php?cd_matia=411526&cd_site=843

Dois funcionários são presos por furtar objeto de bagagem em Cumbica
04/03/2008 21:27:25 - G1

Dois homens foram presos nesta terça-feira (4) no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, depois de furtar um objeto de uma mala de um passageiro. Um agente de operações e um auxiliar de cargas foram flagrados pelas câmeras do circuito interno quando retiravam um carregador de máquina fotográfica de uma bagagem.

De acordo com o delegado Cristian Santana, da delegacia do aeroporto, onde a ocorrência foi registrada, as investigações foram feitas em conjunto com a Infraero. Os dois acusados eram funcionários terceirizados e prestavam serviço há um ano em Cumbica.

“Começamos a filmar o procedimento de trabalho de todo mundo. Todo mundo sabe que está sendo filmado, mas eles decidiram arriscar. As investigações vão continuar”, disse o delegado. Os acusados irão responder a inquérito por furto qualificado, que prevê de dois a oito anos de prisão.

Prezada Infraero, não era melhor checar a ficha dos terceirizados ANTES de contratar ??????
Depois reclamam dos concursados...

Reitor da UNB pagava terceirizados fantasmas !!

2008-02-29T20:31:00.001-03:00

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/02/27/materia.2008-02-27.5812452388/view

27 de Fevereiro de 2008 - 20h15 - Última modificação em 27 de Fevereiro de 2008 - 20h15

Ex-reitor da UnB vai responder a processo por desvio de verbas da limpeza do campus
Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Lauro Morhy, os ex-secretários de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) Carlos Roberto Antunes dos Santos e Nelson Maculan Filho, o ex-diretor do Departamento de Desenvolvimento da Sesu José Luiz da Silva Valente e o ex-diretor da Editora Universidade de Brasília Alexandre Lima vão responder a processo por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada hoje (27) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF).
Segundo nota publicada pelo MPF, eles são acusados de pagar funcionários terceirizados com recursos destinados à manutenção e limpeza do campus da UnB. Valente e Lima teriam desviado dinheiro público federal da manutenção da universidade para custear a folha de pagamento de 108 funcionários terceirizados da Sesu, que seriam pagos pela Editora UnB via folha de pagamento suplementar.
Além disso, as investigações do MPF comprovaram que nem todas as pessoas que estavam na lista enviada à editora trabalhavam na secretaria, o que levanta a possibilidade de pagamento a funcionários fantasmas.
Os fatos foram apurados por sindicância e processo administrativo interno do Ministério da Educação, mas os envolvidos foram absolvidos. O MPF não acolheu a decisão.
Segundo o procurador da República Peterson de Paula Pereira, houve omissão tanto do então reitor Lauro Morhy quanto do secretário Carlos Alberto dos Santos e de seu sucessor, Nelson Maculan Filho. Isso porque o procurador verificou um sistema de pagamento de pessoal precário, sem fiscalização ou qualquer tipo de controle.
Morhy, como representante legal da UnB, deveria fiscalizar o uso das verbas públicas destinadas à limpeza e manutenção do campus universitário. Os ex-secretários da Sesu teriam conhecimento do desvio das verbas e não fizeram nada, segundo o procurador

Acidente com helicptero mostra as fraquezas da terceirização na Petrobras

2008-02-29T20:23:00.002-03:00

http://midiacon.com.br/materia.asp?id_canal=6&id=8198

Petroleiros organizam manifestações contra terceirização e condições de trabalho

Rio de Janeiro - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) fará uma semana de mobilizações, a partir da próxima segunda-feira (3), pela redução no número de funcionários terceirizados na Petrobras e melhores condições de trabalho. De acordo com a federação, de cada dez acidentados na estatal, nove seriam prestadores de serviço. No ano passado, teriam ocorrido 16 mortes de trabalhadores em acidentes da empresa, dos quais 15 aconteceram com terceirizados.

Segundo o diretor de Relações Internacionais e Empresas Privadas da FUP, João Antônio de Moraes, a Petrobras conta com 50 mil trabalhadores próprios e cerca de 170 mil funcionários terceirizados.

"Eles ganham menos, tem uma jornada de trabalho maior, fazem mais horas extras e ainda contam com equipamentos de segurança de pior qualidade, que seriam fornecidos pelas empresas prestadoras de serviço", conta Moraes.

A jornada de trabalho de um funcionário da Petrobras seria de 40 horas semanais, contra 44 horas para um terceirizado, e a escala numa plataforma, de 14 dias de trabalho com 21 de folga para funcionários e de 14 dias com folga de mais 14 dias para os terceirizados.

De acordo com João Antônio de Moraes, os petroleiros mais expostos são os que trabalham nas áreas de exploração e produção de petróleo. "Como a maior dessa exploração é offshore, feita em parte das plataformas no mar, ainda existe o perigo no transporte nos helicópteros. O heliponto no mar, numa área cercada de gás, torna a travessia ainda mais perigosa."

A assessoria de imprensa da Petrobras disse que não iria se pronunciar sobre as reivindicações. Segundo o órgão, a estatal conta com cerca de 60 mil funcionários e 170 mil terceirizados, um número considerado dentro da média mundial das grandes empresas, que é de três empregados terceirizados para cada funcionário próprio.

Fonte: Aline Beckstein Agência Brasil

Só esqueceram de avisar que a Petrobras é ECONOMIA MISTA, PERTECENTE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SUJEITA AS REGRAS DA CONSTITUIÇÃO.

Mas, como concursado não paga propina... Mas a empresa de terceirização paga, e muito bem !!!!

Teste físico reprova até 40% em concursos: veja como se preparar ( ou seja, tire meia hora por dia para se mexer ! )

2008-02-24T22:39:00.001-03:00

http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL310780-9654,00-TESTE+FISICO+REPROVA+ATE+EM+CONCURSOS+VEJA+COMO+SE+PREPARAR.html

( é o cúmulo !!! Toda a matéria na ponta da língua, e tudo por água abaixo por causa da (má ) forma física ... )

Depois dos livros e apostilas, há concursos que exigem força física dos candidatos.

A exemplo do que acontece em testes escritos, preparação deve ser de longo prazo.

Marta Cavallini Do G1, em São Paulo entre em contato

* » Candidata teve de roer as unhas antes do teste da barra

Os candidatos a concursos públicos têm de enfrentar horas de estudo para as provas escritas. Mas os que concorrem a cargos na área de segurança têm de se preparar para outra etapa que é tão importante quanto a parte teórica: o teste de capacidade física. Geralmente classificatórios e eliminatórios, o índice de reprovação nesse tipo de exame chega a 40%, segundo especialistas.

Outro agravante é que muitos candidatos que deixam para se preparar para o exame físico na última hora correm o risco de ter lesões durante a preparação e ficarem impossibilitados de fazer a prova.

Em muitos concursos, após a fase de livros e apostilas, chega a hora de correr, saltar, segurar barra, nadar e fazer flexões no solo. Mas nem sempre os candidatos conseguem se preparar simultaneamente para a parte teórica e prática. E os testes físicos ocorrem após os candidatos serem aprovados na prova escrita.

Quem deixa para se preparar somente após passar pela prova objetiva tem geralmente entre 30 e 45 dias para adquirir o condicionamento físico necessário para a prova física.

Os testes, que variam de concurso para concurso, pedem que os candidatos façam uma quantidade de exercícios em um determinado tempo ou percurso, e são diferenciados para homens e mulheres.

Segundo Alessandro Marco Alencar Alves, capitão da Polícia Militar do Distrito Federal e instrutor da PM, Polícia Federal, Agência Brasileira de Informação (Abin) e do Ministério Público, os concursos costumam incluir os testes de barra fixa, flexão no solo, corrida de 12 minutos e de 50 metros, flexão abdominal e natação.

Barra

Mas o teste que mais reprova é o da barra. Os homens devem ficar com os braços estendidos e depois flexiona-los elevando o queixo acima da barra na quantidade de vezes determinada pelo concurso. Já as mulheres devem segurar a barra com o queixo acima do equipamento por alguns segundos.

Em segundo lugar no ranking de reprovação vem a corrida de 12 minutos. “Geralmente esse teste é o último da prova e exige maior esforço.”

Além de a reprovação ocorrer devido ao despreparo físico dos candidatos, Alves diz que muitos candidatos treinam de forma errada e, na hora do teste, não conseguem fazer o exercício da maneira solicitada pelo examinador. “Por isso, é importante que o candidato leia atentamente o edital que traz as instruções dos exercícios.”

Como exemplo ele cita a barra, pesadelo dos candidatos. “É necessário ver a forma como ela deve ser segurada, e isso inclui a posição das mãos e dos braços. São detalhes importantes porque os músculos são trabalhados de uma forma na preparação e o candidato que não treinou da maneira que é pedida no concurso não consegue fazer o exercício na hora da prova.”

Para o capitão da PM, o nervosismo também pode prejudicar o desempenho dos candidatos. Alves diz que os candidatos que tiverem dúvidas sobre a maneira de fazer os exercícios podem procurar os Centros de Capacitação Física da Polícia Militar e pedir auxílio aos oficiais. “Em todos os estados da federação as corporações têm esses centros. Os oficiais podem ensinar a forma correta de fazer os exercícios."

Exercícios indicados

Turíbio Leite de Barros, professor de medicina esportiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), recomenda que os candidatos se preparem levando em conta os exercícios previstos nos concursos. “Teste de barra é resistência muscular localizada. Por isso, para melhora da força do membro superior, são indicados exercícios com peso, tanto para braços quanto para pernas”, diz.

Para a corrida de 12 minutos, Barros diz que o candidato deve ter noção do seu ritmo durante os treinos. “É necessário verificar a velocidade média e o percurso percorrido durante um período de tempo para que ele consiga manter um ritmo constante na corrida."

Barros recomenda que o candidato que não está acostumado a fazer exercícios treine em uma academia três vezes por semana, uma hora por dia, em dias intercalados. Segundo ele, o condicionamento vem em oito semanas. “Mas o candidato deve se lembrar da adaptação progressiva e gradual e não deve treinar todos os dias. Tem que respeitar o espaço de tempo entre os treinos. O ideal é que seja na segunda, quarta e sexta ou terça, quinta e sábado.”

Alimentação

O médico diz que os candidatos não devem fazer a prova em jejum. Se o teste for aplicado pela manhã, ele indica que um dia antes os candidatos comam refeições ricas em carboidratos, como massas, pizzas, pão e biscoitos.

No café da manhã, que deve ser ingerido de preferência até duas horas antes do horário previsto para a prova, ele recomenda sucos, frutas, torradas e queijo branco. Se o teste for à tarde, o candidato deve fazer uma refeição rica em carboidrato três horas antes.

( dica: sigam para o link no início do post e vejam como se preparar melhor para a prova física ! )

Reportagem no Jornal Hoje sobre a decisão do STJ beneficiando os concursados.

2008-02-20T08:43:00.004-03:00

Galera, tem o vídeo da reportagem no jornal Hoje.

http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL305010-9654,00.html

Decisão do STJ garante posse de aprovada em concurso

Decisão vale para aprovada ao cargo oficial de Justiça no estado de SP.

Sentença pode servir de orientação para tribunais de todo o país.

Do G1, em São Paulo, com informações do Jornal Hoje

Ser contratado como servidor público - com direito à estabilidade no emprego - é o sonho de milhares de brasileiros que passam anos estudando para os concursos públicos. O problema é que não basta ser aprovado. O mais difícil nesses casos é assumir a vaga.

No julgamento de uma ação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento jurídico sobre o tema. Decidiu que o candidato aprovado dentro do número de vagas do edital tem direito certo à nomeação.

A decisão vale para o caso especifico de uma candidata aprovada no concurso para oficial de Justiça no estado de São Paulo que não conseguiu tomar posse. Mas, segundo o STJ, a sentença pode servir de orientação para tribunais de todo o país.

A notícia é um alívio para William Rodrigues Brito. Há um ano ele passou num concurso para a Guarda Municipal de Santos, em São Paulo, mas a prefeitura diz que não tem prazo para contratar os aprovados. ”Estudei, paguei taxa de R$ 40, e estou esperando a nomeação”.

Em 2006, Reinaldo de Oliveira dos Santos ficou em primeiro lugar num concurso para oficial de Justiça, em Jequié, na Bahia. Nem assim ele foi chamado. “O Tribunal de Justiça alega falta de verba. Mas quando você faz concurso acha que a sua vida vai mudar”.

Gastos

E os cursos preparatórios são caros. Segundo José Wilson Granjeiro, dono de cursinho, a média de gasto é de R$ 3 mil a R$ 6 mil durante um ano entre cursinhos, aulas, apostilas, e livros. “Agora estes concursos mais especializados, mais exigentes como TCU, Senado, magistratura, Ministério Publico o candidato vai gastar seguramente de R$ 20 mil a R$ 30 mil e vai estudar pelo menos de 3 a 4 anos intensamente.”

Por isso, quem estudou, investiu dinheiro, foi aprovado e não foi chamado para assumir a função agora pode ter uma esperança de reverter a situação.

Para variar... Terceirizado, pode, concursado, ah, não tem verba, não tem lugar, não tem sei lá o quê... Em Fortaleza, a novela continua...

2008-02-18T08:04:00.003-03:00

Sabe como é... Concursado não paga propina, não dá para colocar apadrinhado como concursado, não é conveniente... Já a terceirização é uma festa ! Os contratos são lucrativos ( caixa2 ), dá para colocar apadrinhado como terceirizado, e dá para político entrar como sócio nas terceirizadoras.

http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/766236.html

SAÚDE

Sem data para a convocação dos aprovados em concurso

16/02/2008 00:14

Os profissionais das 11 categorias de nível superior não-médico aprovados no concurso da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), realizado em 2006, ainda não sabem quando serão convocados. Em reunião realizada ontem com cerca de 100 representantes das categorias, o secretário-executivo da Sesa, Arruda Bastos, disse novamente que não há data para começar a chamar esses profissionais. "Vamos terminar a convocação dos níveis médico e médio e depois poderemos ter uma data."

Atualmente, segundo Bastos, os profisionais que atuam no sistema de saúde, enquanto não se convocam os aprovados, são vinculados a cooperativas, terceirizados e prestadores de serviço. Ele disse que a estrutura está toda pronta para receber os novos profissionais.

Enquanto isso, os 925 aprovados no nível não-médico se perguntam o porquê de não definirem um cronograma de convocação. "Havia uma expectativa de iniciar a nossa convocação depois dos médicos. Não há justificativa para não chamar os aprovados. Isso é simplesmente má vontade", disse o fisioterapeuta Igor Fernandes.

O concurso foi homologado em dezembro de 2007 e, segundo Bastos, a prioridade na convocação foi dada ao nível médico, por conta da crise na saúde provocada pelas greves, e ao de nível médio, pela grande quantidade de empregos precarizados.

Ministério Públicodo Trabalho e Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública são acionados. Veja no www.opovo.com.br/conteudoextra

Furo de reportagem ! Veja aqui o processo que deu direito líquido e certo aos concursados !!!

2008-02-16T22:02:00.008-02:00

Amigos concursados e concurseiros !

Estamos disponibilizando nesse post os links que levam diretamente ao acompanhamento do processo que teve a decisão histórica dando direito líquido e certo ao aprovados dentro das vagas dos concursos.

A partir de agora, quem quiser entrar na justiça por causa de concursos furados, poderá baixar as jurisprudências e decisões do processo e anexar nos processos.

São os seguintes links :

Acompanhamento do processo :

http://www.stj.gov.br/webstj/Processo/Justica/detalhe.asp?numreg=200501580904&pv=000000000000

Relatório e decisão dando direito líquido e certo a aprovada ( atenção : precisa de Acrobat Reader ou similar para abrir ) :

http://www.stj.gov.br/livraoweb/jsp/mainPage.jsp?seqiteor=620086

Instruções para abrir :
Depois de copiar o link acima para o navegador, abrirá uma página com diversos links.
A decisão é o link " 11/04/2006 | 13:00 | Sessão Ordinária (Certidão) " e o relatório é " PAULO MEDINA-MÉRITO Relatório e Voto "

E agora, um artigo explicando como essa decisão poderá no futuro próximo mudar a história dos concursos públicos !

http://www.olhardireto.com.br/artigoseopinioes/artigo.asp?cod=1638

STJ decide sobre concurso público: preenchimento obrigatório das vagas prometidas!

O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no Edital tem garantido o direito líquido e certo à nomeação. Uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo Recurso de Mandado de Segurança Nº 20.718, dá uma guinada nas decisões judiciais e nos processos administrativos referente à confecção de editais para preenchimento de vagas em cargos públicos.

Os ministros da Sexta Turma do STJ entenderam, por maioria, que a decisão do administrador público está VINCULADA (Princípio da Legalidade) ao Edital do Concurso. E, assim, enfraquece o que era forte até o presente momento, ou seja, a DISCRICIONARIEDADE (escolha sob conveniência e oportunidade). As nomeações eram atos discricionários da Administração Pública, ensejando, em contrapartida, direito subjetivo à nomeação e à posse para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas no Edital.

Segundo informação do site do STJ, os Ministros analisaram um Recurso em Mandado de Segurança do estado de São Paulo. Dentro do prazo de validade do concurso, uma candidata aprovada em concurso público ingressou com mandado de segurança para assegurar sua nomeação. Ela disputava o cargo de oficial de Justiça da 1ª Circunscrição Judiciária (Comarca de Santos/SP). O Edital previa 98 vagas e ela havia sido classificada em 65º lugar.

A explicação do estado de São Paulo é a mesma que a maioria dos Administradores Públicos brasileiros argumentam para não nomear candidato aprovado em concurso, ou seja, a falta de verba financeira para suportar a despesa. Para o Ministro Relator, a alegação de indisponibilidade financeira para nomear a impetrante do então Mandado de Segurança ao cargo desejado se relacionaria com a questão da governabilidade. Disse o Ministro Relator: “o que pressupõe um mínimo de responsabilidade para com os atos que praticam, mormente quando afetam de forma direta a esfera jurídica dos cidadãos”.

É comum Administradores Públicos anunciarem concursos públicos como estratégia política, a fim de evitar desgaste. Organiza-se um concurso com gastos altos, sem, contudo, levar o mesmo a cabo, sem preencher todas as vagas oferecidas. Frustração.

Até então a Administração Pública e o Judiciário fundamentavam as decisões sobre a impossibilidade de obrigar as nomeações para preenchimento de todas as vagas oferecidas sob a tese de que o resultado do concurso público era mera expectativa de direito. Isso significava que o Administrador Público não tinha obrigação de nomear aprovados para todas as vagas prometidas. A discricionariedade invocada tinha como base a conveniência e a oportunidade, o que era interpretado com tais a falta de recursos financeiros para suportar a despesa e a falta de necessidade de preenchimento para o momento.

Com a decisão atual do STJ a discricionariedade dará lugar para a legalidade, ou seja, a vinculação do concurso ao Edital obriga o seu cumprimento na integralidade no tocante às vagas oferecidas. Se o concurso oferecer 50 vagas, deverá, a Administração Pública, obrigatoriamente, nomear 50 candidatos aprovados para preenchimento das mesmas.

Essa posição do STJ mudará radicalmente a política de concursos em todos os sentidos. Fará com que o Administrador Público seja mais responsável em anunciar a realização de novo concurso. Se anunciar tem que cumprir.

Cremos que, agora, com esta decisão do STJ, os candidatos aprovados em concursos que ainda estão no período de validade poderão requerer as suas nomeações. O caminho poderá ser administrativamente junto ao órgão responsável pelo concurso, e, havendo a indisposição da Administração Pública em obedecer os ditames da jurisprudência comentada, deverá, o candidato, impetrar Mandado de Segurança mencionando o caso do Recurso em Mandado de Segurança Nº 20.718 – SP no Superior Tribunal de Justiça.

José Luís Blaszak é advogado e Professor de Direito Administrativo na UNIC

blaszak@uol.com.br

É hora de correr para o abraço !!!!! :)

Decisão histórica do STJ poderá acabar com a farra dos concursos furados !!!!

2008-02-09T21:05:00.000-02:00

Candidatos enganados ( em especial, Furnas e Petrobras ) comemoram, pois a mais recente decisão do STJ poderá ser uma pedra no sapato dos "espertinhos" que comandam os GRHs de certas estatais...

http://oglobo.globo.com/economia/seubolso/mat/2008/02/08/stj_candidato_aprovado_dentro_das_vagas_previstas_no_edital_tem_direito_nomeacao-425536162.asp

STJ: Candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital tem direito à
nomeação

BRASÍLIA - O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas
previstas em edital possui direito líquido e certo à nomeação. A decisão, que
muda o entendimento jurídico sobre o tema, é da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça (STJ). Por maioria, os ministros entenderam que o edital, uma vez
veiculado determina direito subjetivo à nomeação e à posse para os candidatos
aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas no edital.
Para firmar essa posição, os ministros analisaram um recurso em mandado de
segurança do estado de São Paulo. Ainda dentro do prazo de validade do concurso,
uma candidata aprovada pediu que fosse assegurada sua nomeação. Ela disputava o
cargo de oficial de Justiça da 1ª Circunscrição Judiciária na Comarca de Santos.
O edital previa 98 vagas e ela havia sido classificada em 65º lugar.
Durante a tramitação do mandado de segurança, o prazo de validade do concurso
expirou. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) não atendeu ao pedido da
candidata sob o argumento de que a aprovação e a classificação em concurso
público gerariam mera expectativa e a proximidade do fim do prazo de validade do
concurso não daria a ela o direito à nomeação a ponto de obrigar a Administração
a prorrogar sua validade.

O recurso chegou ao STJ em novembro de 2005 e, cinco meses depois, foi incluído
na pauta de julgamentos da Sexta Turma. O relator, ministro Paulo Medina,
atualmente afastado de suas funções no tribunal, votou em garantir o direito à
candidata. Para o ministro relator, a alegação de indisponibilidade financeira
para nomeá-la ao cargo se relacionaria com a questão da governabilidade, "o que
pressupõe um mínimo de responsabilidade para com os atos que praticam, mormente
quando afetam de forma direta a esfera jurídica dos cidadãos".
Todos os ministros da Sexta Turma que participaram do julgamento pediram vista
do processo e, por isso, a questão foi encerrada em dezembro passado.
Acompanharam o voto do ministro Medina os ministros Nilson Naves e Paulo
Gallotti.

Já os ministros Hamilton Carvalhido e Hélio Quaglia Barbosa, que à época
integrava o órgão, votaram no sentido de que o candidato aprovado possui mera
expectativa de direito à nomeação, que deve ser praticada por conveniência da
Administração Pública. Para estes ministros, a aprovação da candidata se
tornaria direito subjetivo se "houvesse manifestação inequívoca da necessidade
de provimento do cargo durante o prazo de validade do concurso", ou, ainda, se
"houvesse a contratação de pessoal, de forma temporária, para o preenchimento
das vagas, em flagrante preterição àqueles que, regularmente aprovados, estariam
aptos a ocupar o mesmo cargo".

Uma singela homenagem aos últimos acontecimentos...

2008-01-25T14:23:00.000-02:00

Ministro Rider de Brito, do TST, como fica o artigo 37 da Constituição ????

2008-01-24T12:28:00.000-02:00

http://conjur.estadao.com.br/static/text/63200,1

Risco de apagão

TST suspende demissão de terceirizados de Furnas

Está suspensa a decisão que determinou, no prazo de 30 dias, a demissão dos trabalhadores não concursados e terceirizados de Furnas Centrais Elétricas S.A. A decisão é do ministro Rider Nogueira de Brito, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e vale até o julgamento do dissídio coletivo instaurado por Furnas.

O presidente do TST considerou as conseqüências da demissão. Para o ministro, a sentença “pode gerar grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas”. O despacho foi dado com fundamento no artigo 798 e seguintes do Código de Processo Civil e com aplicação, por analogia, do artigo 257 do Regimento Interno do TST, que prevê essa possibilidade no caso de manifesto interesse público.

O pedido de suspensão foi feito pela direção e pelas entidades sindicais representantes dos trabalhadores de Furnas ainda na audiência de conciliação e julgamento no dia 18 de janeiro. A primeira paralisação dos trabalhadores ocorreu em 15 de janeiro e estavam previstas outras para os dias 22, 23, 29 e 31/1. A empresa sustentou, na Medida Cautelar, que as paralisações podem causar riscos às atividades essenciais de geração e transmissão de energia elétrica.

A mobilização da categoria profissional é contra as decisões da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, nas Ações Civis Públicas 264-2005-008-10-00.2 e 265-2005-008-10-00.7, que determinaram o afastamento da mão-de-obra terceirizada contratada pela empresa. Segundo Furnas, os terceirizados representam cerca de 45% da força de trabalho da concessionária.

Rider de Brito avaliou que as paralisações anunciadas pela categoria profissional podem provocar sérios prejuízos para a população, tendo em vista possíveis falhas na geração e transmissão de energia elétrica por parte da empresa. Ressaltou, ainda, que “o prazo de 30 dias conferido para a substituição dos trabalhadores terceirizados por outros concursados não é suficiente, tendo em vista a grande quantidade de trabalhadores nessa situação e as medidas internas que certamente, devem ser tomadas nesse sentido”.

A publicação do despacho está programada para esta quarta-feira (23/1), no Diário da Justiça da União, mesma data em que haverá a continuação da audiência de conciliação e julgamento, a partir das 14h.

Medida Cautelar 188.694/2008-000-00-00.6, relacionada ao Dissídio Coletivo 188.514/2008-000-00-00.4

Revista Consultor Jurídico, 22 de janeiro de 2008

Chamem o Capitão Nascimento e o Chuck Norris para defender a Constituição !! Rápido !!!!

Não é possível que ANOS DE LUTA sejam jogados fora por uma simples canetada !!! QUE PAÍS É ESSE ???????

Juiza acha que Petrobras não precisa de concursados...

2008-01-24T12:09:00.000-02:00

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/46498.shtml

Petrobras não precisa substituir terceirizados por concursados, decide juíza

A Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro negou pedido do Ministério Público do Trabalho para que a Petrobras substitua os empregados terceirizados pelos aprovados no concurso de 2005. A decisão foi proferida pela juíza substituta Michelle Adriane Rosário Arruada Araldi, da 69ª Vara do Trabalho no Rio de Janeiro.

Segundo informações do MPT, a magistrada também negou o pedido feito pelo MPT para prorrogar o prazo de validade do concurso público de 2005, que expira nesta quinta-feira (17/1).

A demanda judicial envolvendo o MPT e a Petrobras perdura há mais de um ano e três ações judiciais já foram propostas a fim de que os candidatos aprovados sejam nomeados.

A estatal realizou no ano passado outro concurso e, segundo procuradores do Trabalho, comparando-se os editais dos processos seletivos de 2005 e 2007, é possível constatar que as nomenclaturas dos cargos foram modificadas, mas as atribuições das funções foram mantidas.

O procurador do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli, um dos autores da ação, analisará as medidas cabíveis quanto à interposição ou não de recurso.

Quarta-feira, 16 de janeiro de 2008

Já que a juiza está tão consciente dos terceirizados, recomento veemente a ela que dê uma rápida pesquisa na internet, para estudar sobre as "excelentes" condições de trabalho dos terceirizados da Petrobras na área de produção... Dos salários maravilhosos, da lisura dos contratos ( já devidamente destrinchados pela polícia federal ), do alto nível de honestidade das empresas que trabalham com os terceirizados ( basta lembrar que algumas tem o saudável hábito de mudar de nome a cada contrato ), e do fato que muitos terceirizados conseguem passar nos concursos, mas não são convocados... Pior, muitas vezes são demitidos só porque passaram no concurso !!!!

Outro bom exemplo, agora em Minas Gerais !

2008-01-17T07:51:00.000-02:00

http://concursos.correioweb.com.br/noticias/noticias.htm?codigo=19669

16/01/2008

Aimorés (MG) vai demitir terceirizados e abrir concurso para 40 vagas

Do CorreioWeb

A Prefeitura de Aimorés (MG) deve abrir em breve processo seletivo para preencher 40 vagas. O município assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a dispensar todos os funcionários que não foram admitidos por meio de concurso público. O prazo se encerra em março deste ano.

Servidores que ocupam cargos de professor, motorista e auxiliar de serviços gerais serão substituídos. "Para garantir a universalidade do acesso, a Prefeitura deve dar publicidade ao concurso, com a publicação do edital no Minas Gerais e em um jornal da cidade e fixar critérios objetivos para a seleção. Também devem ser reservadas vagas para pessoas com deficiência", avalia o procurador do Trabalho José Manoel Machado.

Apenas em casos de necessidade temporária e excepcional poderão ser contratados funcionários sem aprovação em concurso. Nas funções em que existem aprovados aguardando convocação, não será permitido contrato temporário. A prefeitura está sujeita a uma multa de R$ 5 mil por trabalhador contratado ou mantido irregularmente.

Entrevista com Dr. Fábio Leal na Agência Brasil

2008-01-17T07:45:00.000-02:00

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/01/16/materia.2008-01-16.0072097956/view

Procurador diz que ação contra Furnas pretende moralizar acesso ao serviço público

Alana Gandra

Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - O procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho Fábio Leal Cardoso defendeu hoje (16) a moralização do acesso ao serviço público. Cardoso é o autor da ação que, após oito anos de tramitação, foi acatada pela Justiça do Trabalho de Brasília, determinando a demissão, no prazo de 30 dias, de 4,3 mil funcionários terceirizados da empresa Furnas Centrais Elétricas.

Segundo Cardoso, a medida poderá ser estendida a outras estatais que tenham funcionários terceirizados, como a Petrobras, por exemplo. Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que há vários inquéritos e processos judiciais com o mesmo objetivo contra outras empresas e órgãos da administração pública.

Para ele, é uma “inverdade” afirmar que a demissão dos empregados contratados sem concurso por Furnas possa acarretar problemas para o setor elétrico nacional. O procurador lembrou que existem provas no processo “e que está consignado na sentença [judicial] que, desse contingente total de trabalhadores, apenas entre 8% e 9% estão ligados à área de operação de Furnas”. Isso equivale a cerca de 200 trabalhadores, disse.

Na opinião do procurador, também não têm base de sustentação as afirmações de que o desligamento dos terceirizados poderia levar a um novo apagão no país: “Estão criando um clima de pânico para obter algum lucro com essa afirmação.” Se Furnas tivesse interesse em resolver a questão, “já teria treinado e substituído todo mundo”, acrescentou Cardoso, ressaltando que o inquérito foi aberto há oito anos. “Então, tem oito anos que Furnas está consciente da situação ilegal”.

Cardoso lembrou que, nesse período, tanto o Ministério Público quanto a Justiça do Trabalho estiveram à disposição de Furnas para negociar um acordo, mas a empresa não foi receptiva. “Furnas não tomou uma medida sequer no sentido de solucionar essa questão. Deixou o tempo passar, justamente para utilizar esse argumento de que agora vai ter que parar.”

O procurador também mostrou-se surpreso com as alegações de problemas no setor elétrico em função das demissões e da possível falta de substitutos para os funcionários terceirizados. Ele questionou a qualificação de um engenheiro eletricista, formado por uma universidade, que passou em um concurso disputado por milhares de trabalhadores: “Será que esse profissional não está habilitado a exercer uma função dentro da empresa? Não dá para acreditar nesse tipo de argumento.”

O concurso público é, para ele, a forma mais democrática e justa de ingresso na administração pública. “Trata a todos da mesma forma. E o objetivo não é só democratizar o acesso ao serviço público: é também de selecionar os melhores profissionais." Assim, destacou o procurador, sabe-se que estão sendo contratados os melhores profissionais disponíveis no mercado. Por isso, o Ministério Público e a Justiça do Trabalho nunca irão concordar que a admissão de pessoal no setor público ocorra com base em outros critérios que não sejam a excelência comprovada em concurso, afirmou.

“Furnas contrata quem ela quer. E não necessariamente os melhores profissionais. Então, o motivo da ação é justamente moralizar o serviço público e franquear o acesso ao serviço público a todos os brasileiros, e não somente àqueles que têm conhecimento na empresa e são amigos de fulano ou sicrano.”

A partir da decisão da Justiça, caberá ao Ministério Público aguardar os 30 dias de prazo para que sejam feitas as demissões. Cardoso admitiu que, nesse período, Furnas tem várias alternativas, das quais a primeira é cumprir a sentença. A empresa poderá também recorrer, procurando modificar o prazo, ou tentando reverter a decisão. Outra possibilidade é tentar um acordo. O procurador garantiu que o Ministério Público está aberto para conversar, “desde que Furnas apresente uma proposta razoável e que não seja agressiva ao bom senso”.

E se a moda pega ???

2008-01-15T08:43:00.000-02:00

http://jbonline.terra.com.br/editorias/economia/papel/2008/01/15/economia20080115001.html

Contratados de Furnas ameaçam fazer greve hoje

Furnas vai parar hoje, e o fornecimento de energia no país sairá prejudicado. Funcionários terceirizados da empresa prometem cruzar os braços a partir das 5h para tentar mobilizar governo federal contra a decisão da 8ª Vara do Trabalho, em Brasília, de demitir, em 30 dias, os 1,9 mil contratados desde 1988, e mais 2,5 mil trabalhadores com mais de 10 anos de casa. A Comissão dos Concursados, por outro lado, comemora a decisão da juíza substituta, Larissa Lobo.

O despacho da Justiça é mais um capítulo numa briga judicial que se arrasta desde 2004, quando 9 mil concursados não puderam assumir os cargos por causa da renovação dos contratos dos terceirizados.

Segundo Carlos Arthur Coelho, presidente da Associação dos Contratados e diretor do Sindicato de Energia (Sintergia), já houve acordo entre Furnas e o Tribunal de Contas da União (TCU), que efetivou esses trabalhadores.

Setor elétrico pára
- Num momento em que Furnas está envolvida em seis empreendimentos, a juíza decide demitir 50% da empresa. O setor elétrico vai parar - reclamou.

O advogado da Associação, Marcos Neves, adianta que a greve, obviamente, vai respeitar as condições mínimas de manutenção do serviço essencial. Além da paralisação, eles pretendem recorrer.
- A decisão é absolutamente inconseqüente, porque metade do contingente da empresa vai ser demitido - informou o advogado.
Furnas divulgou, por meio de nota oficial, que tem feito a substituição de contratados por concursados, de forma gradual, desde 2004. Já foram chamados, segundo a empresa, mais de 1,6 mil pessoas.

A diretoria da estatal reforça que o desligamento repentino de milhares de colaboradores representaria "sério risco à estabilidade das operações da empresa".

Representante da Comissão dos Concursados, no entanto, não acredita em risco de parada do setor elétrico, porque boa parte dos funcionários terceirizados atua no setor administrativo.
- Apenas a minoria é da área operacional. Eles podem dar um tiro no pé, caso insistam nessa greve - analisou. - E ainda querem impedir os concursados de entrarem para trabalhar.

O professor de Planejamento Energético da Coppe/UFRJ, Roberto Schaeffer, observa que, caso a greve atinja o efetivo operacional, o prejuízo para o país será grande.
- Com energia elétrica não há condições de se fazer armazenamento, e a produção de Furnas atende toda a região Sudeste, e esta, por sua vez, fornece energia para boa parte do Brasil - ponderou.
[ 15/01/2008 ] 02:01

Família que trabalha unida... Arruma uma bocada unida...

2008-01-14T08:49:00.000-02:00

http://diariodenatal.dnonline.com.br/site/materia.php?idsec=4&idmat=166704

MP entra com ação para que Jarbas demita 19 parentes da prefeitura

Fábio Cortez/DN

Prefeito vai aguarda ser notificado para se pronunciar sobre ação do MP

O Ministério Público do estado ajuizou ação para que prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jarbas Cavancalti de Oliveira, exonere 19 parentes que ocupam cargos comissionados e funções gratificadas na prefeitura do muicípio. As promotoras de justiça da comarca de São Gonçalo do Amarante, Lucy Figueira e Luciana D‘Assunção, entraram com uma ação civil pública conjunta para acabar com a prática de nepotismo no pode executivo local. De acordo com a ação, mãe, irmãos, pai, esposa, sobrinhos, nora e cunhado e outras pessoas com graus de parentesco distintos formam o quadro do executivo municipal.

Além disso, em novembro de 2007 ele nomeou a própria mãe para exercer os cargos de secretária municipal de planejamento e de secretária municipal de administração e finanças. O Ministério Público pede a imediata exoneração de todos os parentes e que sejam proibidas futuras contratações desses familiares mesmo que temporariamente ou através de empresas que prestem serviços terceirizados ao Município. No documento, as promotoras destacam: ‘‘A nomeação de nepotes, ainda que tomada de per si (sem se considerar as normas do Direito posto), é tida como antiética’’. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que Jarbas Cavalcanti ainda não foi notificado e, em breve, se pronunciará sobre o caso

Entre os pedidos das promotoras de justiça está ainda a vedação para que o município de São Gonçalo do Amarante não contrate, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, qualquer pessoa jurídica cujos sócios sejam parentes de qualquer ocupante de mandato eletivo ou cargo em comissão. Pelo descumprimento, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

A ação ajuizada pelo Ministério Público estipula um prazo de 90 dias para que o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jarbas Cavalcanti de Oliveira, exonere todos os 19 ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que compõe o quadro da prefeitura municipal. A única ressalva permitida para os parentes consaguineos é, para quando o ocupante de cargo efetivo, possuir nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do respectivo cargo ou função.

Os cargos ocupados pelos parentes do prefeito estão divididos entre as secretarias de Planejamento, Administração e Finanças; Agricultura e Abastecimento; Serviços Urbanos; Desenvolvimento Econômico e Tecnológico; Gerência Regional e Ação Social.

Ainda sobre nossa locomotiva "favorita" - a PEC 54/99

2008-01-13T10:17:00.000-02:00

http://oimparcial.site.br.com/index.php?option=com_content&task=view&id=18454&Itemid=39
Artigo: Retorno ao passado

13-Jan-2008

Carlos Eduardo Guerra
Presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso (Anpac)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54, de 1999, dispõe que os servidores admitidos sem concurso público passem a integrar quadro temporário, em extinção, à medida que se vagarem os cargos e empregos respectivos. Trata-se de mais uma tentativa de afastamento do princípio constitucional basilar do amplo acesso aos cargos públicos por meio de concurso público. O serviço público apresenta diversos problemas, contudo, durante os 18 anos de vigência do atual texto constitucional, evidencia-se a considerável melhoria. Diversos exemplos podem ser apresentados, com destaque para a Receita Federal (Super Receita), Polícia Federal, Ministério Público e Poder Judiciário. A imagem de personagens, como o agente policial do programa humorístico Escolinha do professor Raimundo ou dos integrantes da peça teatral Não existem níveis seguros para consumo destas substâncias, são resquícios do presente e lembranças tristes do passado. É cediço que os piores índices de eficiência e atendimento à população são obtidos pelos órgãos públicos que não realizam concursos periódicos, como a Receita do Estado do Rio de Janeiro. Deve ser comparado, ainda, os resultados da Receita Federal, que realiza concursos periódicos, com Furnas e Petrobras, que mantêm diversos terceirizados em seus quadros.

Evidencia-se que um processo seletivo qualificado gera a melhoria técnica do quadro funcional. A aprovação da PEC 54 significa a efetivação, sem concurso público, de milhares de pessoas, várias delas descompromissadas com o serviço público ou desqualificadas para a função. Poderia ser argumentado o conhecimento empírico, que por ventura esses agentes são detentores, como fator primordial para a aprovação da emenda.

Não podem ser esquecidas as milhares de pessoas que estudam demasiadamente com o único objetivo de ingressar no serviço público de forma legítima. Vêem-se em seus esforços o meio correto da obtenção da vaga e a concretização de seus sonhos, que se tornarão, quase impossível, com a aprovação da PEC. A principal conseqüência da eventual promulgação da PEC 54 será o retorno ao passado, quando imperava a indicação – o famoso quem indica – em detrimento da qualificação, um verdadeiro retrocesso no serviço público.

Não tem jeito... Esse blog declara guerra as estatais Furnas e Petrobras !!!!
Concursados, vamos a batalha e processos judiciais ! Advogados e fabrincantes de calmantes e remédios contra azia, forneçam as armas !!!

Só não disseram que era contra ou a favor...

2008-01-13T10:10:00.000-02:00

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=116299Aconteceu - 09/01/2008 19h42

Ouvidoria recebe 2,5 mil mensagens sobre 'trem da alegria'

A Ouvidoria Parlamentar da Câmara recebeu, no trimestre de agosto a outubro de 2007, 2.540 mensagens sobre as propostas de Emenda à Constituição 54/99 e 2/03, conhecidas como PECs do "trem da alegria". As propostas prevêem a efetivação de funcionários não concursados nos órgãos públicos em que atuam. A ouvidoria repassou à presidência da Casa, aos líderes partidários e parlamentares a maciça manifestação dos cidadãos contra a aprovação dessas PECs.

Na época, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, reafirmou que não colocaria em votação a PEC que permite que os servidores públicos requisitados escolham se querem ficar lotados em seus órgãos de origem ou nos órgãos em que estão trabalhando.

BNB dá o bom exemplo !!!

2008-01-13T10:00:00.000-02:00

http://www.infonet.com.br/noticias/ler.asp?id=68755&titulo=Noticias

BNB fará concurso para substituir terceirizados

24/12/2007, 14:44

Superintendente do Banco do Nordeste em Sergipe, o sr. Saumínio Nascimento comentava, com satisfação que foram investidos em Sergipe, neste ano que está a se findar R$ 240 milhões. A perspectiva para 2008 é de um investimento na ordem de R$ 285 milhões, podendo chegar ou até mesmo ultrapassar os R$ 300 milhões.

É bem possível que, no próximo ano, mais três agências do Banco sejam instaladas. Ele não quis anunciar oficialmente ainda, mas o BNB prepara a realização de um concurso público para a substituição dos que ainda resta, de terceirizados.

Estes, quando deixam os serviços bancários, são encaminhados a iniciativa privada, através de clientes do próprio banco, porque é uma mão de obra qualificada e bem treinada. Ele acredita que em março próximo abre o concurso. Será exigido do candidato apenas o ensino médio.

Por Ivan Valença

Ainda sobre o apagão prometido pelos terceirizados de Furnas...

2008-01-12T21:26:00.000-02:00

Estou preocupada... Vai que a moda pega... Já pensou se os quase 200.000 terceirizados da Petrobras resolvem entrar em greve também, junto com os de Furnas ??? Ficamos sem luz e sem transporte ! E os bancos estatais ? Ficamos sem dinheiro ! Afinal, os terceirizados, além de entrar em greve, ainda impedem os efetivos de trabalhar...

Comprem um gerador de energia movido a gasolina, e estoquem combustível e coloquem o dinheiro em baixo do colchão... Terceirizados tem tendências ditadoriais...

Aqui vemos os terceirizados se organizando para começar a greve.

http://conjur.estadao.com.br/static/text/62964,1

Pelos concursados

A juíza Larissa Lizita Lobo, da 8ª Vara do Trabalho de Brasília determinou o afastamento dos 4.300 terceirizados e prestadores de serviço da Furnas Centrais Elétricas para que sejam substituídos pelos concursados aprovados em 2004. De acordo com a Folha, os prestadores de serviços prometem paralisação nacional de 24 horas na próxima terça-feira (15/1) para protestar.

( há há há ! quer dizer, vão começar o carnaval mais cedo !! )

http://www.nahoraonline.com.br/ler_noticia.asp?cod=4678

Juíza determina a Furnas demitir 4.300 tercerizados

12/1/2008 - 08:07 A juíza Larissa Lobo, da 8ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, determinou o afastamento de todos os terceirizados e prestadores de serviços de Furnas Centrais Elétricas – 4.300 pessoas ( não eram só 2.000 ????? Pelo menos é o que dizem nos fóruns... Caraca ! Que nem na Petrobras !! O número de terceirizados aumenta, e o de efetivos diminui... ) – para que sejam substituídos pelos concursados aprovados em 2004, cerca de 4.000 pessoas. Furnas ainda pode recorrer da decisão. Parte dos funcionários de Furnas promete paralisação nacional de 24 horas na próxima terça-feira, em protesto contra a decisão.

A Justiça rejeitou dois pedidos feitos pela Associação dos Contratados, Ex-Contratados e Prestadores de Serviços em Furnas (Acep), que solicitou acordo para que os trabalhadores ficassem na empresa por dez anos e que fossem liberados os concursos públicos, deixando a substituição dos funcionários para ser feita de acordo com a necessidade da empresa.
Furnas informou por meio de nota que está analisando a decisão e adotará as medidas apropriadas dentro "do estrito respeito à legislação e ao processo judicial".

A empresa declarou ainda que a substituição de contratados por concursados vem ocorrendo de forma paulatina desde 2004, já tendo sido chamados 1.600 concursados. "O desligamento repentino de milhares de colaboradores representaria sério risco à estabillidade das operações da empresa", diz.

O presidente da Acep, Carlos Arthur afirma que todas as entidades sindicais estão apoiando o ato no dia 15. "O governo Lula tem que se posicionar, porque é uma questão de segurança nacional. Se tirarem os contratados e prestadores de serviço, a empresa acaba. Será pior que a privatização".

Luiz Fernando de Souza, diretor da Associação dos Empregados de Furnas (Asef), diz que apóia a greve porque os contratados são os responsáveis pela parte operacional da empresa. "Não tenho nada contra os concursados, mas estas pessoas não têm experiência para operar o setor elétrico".

A representante da Comissão de Concursados de Furnas disse que o nepotismo é comum em Furnas. "É como se a empresa fosse uma grande família e estamos brigando desde 2004 para sermos convocados", criticou.

A juíza proferiu as sentenças em audiência no dia 19 de dezembro. Foi julgado procedente o pedido do Ministério Publico do Trabalho de substituição de funcionários terceirizados por concursados, determinando o prazo de 30 dias para o completo afastamento do pessoal e anulação dos contratos de mão-de-obra terceirizada e cooperativada. Também proibiu a celebração de novas contratações, a não ser por concurso público.

Hummmm ! Gostei dessa juiza !!! Ela não gostaria de julgar o processo que movo contra meu vizinho que toca bateria toda noite até as 3 da matina ????

Terceirizados de Furnas chantageam o país prometendo novos apagões !!! E de quebram, saem para o carnaval mais cedo...

2008-01-12T09:37:00.000-02:00

Concursados de Furnas ( é ruim de eu deixar de acompanhar essa novela nos fóruns de concurso ! ) estão revoltados ! E não é a toa...
( http://www.forumpci.com.br/topico/247584 )

Esqueçam essa história que os próximos apagões serão por falta de usinas e gás... Os próximos apagões – e o primeiro está marcado para dia 15 de janeiro – será por falta de concursados no sistema Eletrobrás ! E excesso de terceirizados com amiguinhos poderosos em Brasília...

Muitos que lêem esse blog já devem conhecer o caso da empresa Furnas, que em 2004 fez concurso, mas ao invés de substituir os terceirizados por concursados, conforme decisão do TCU, preferiu renovar os contratos de terceirização. A desculpa era a mão de obra “altamente qualificada”, que tinha que ser mantida . Nas prática, os “apadrinhados” filhinhos e parentes de funcionários e diretores não tinham passado nas provas... ( isso inclui a parentada do Dimas Toledo, diretor afastado por “suspeitas” de corrupção no auge do Mensalão.. Tá tudo documentado em reportagens nos jornais e relatório do TCU... Pelo menos é o que os concursados dizem... Bem, estão nessa luta há anos, já devem até saber o número dos processo de cor... ). AHH, sem falar da lista de Furnas, caixa 2, etc... Tudo a custa dos lindos contratos de terceirização...

Desde 2004, TCU,CGU, MPT, MPF, milhares de concursados, brigam para acabar essa situação esdrúxula em Furnas. No final de 2007, houve uma pequena vitória, uma decisão no TRT de Brasília que ordena o fim dos contratos de terceirização e o afastamento dos não-concursados, e sua subseqüente substituição por concursados ( que esperam na fila desde 2004, a custa de ameaças dos terceirizados, muito calmante e remédio para azia ) .

Até parece que os terceirizados iriam aceitar essa decisão fácil... Pois bem, entraram com um pedido de liminar no STF, pedido ESTABILIDADE para eles ( o mesmo pedido já foi devidamente julgado E NEGADO no TRT de Brasília ) . Esperemos que nossa querida Ministra Ellen Gracie não se renda a chantagem emocional dos “pobres terceirizados” ... Quisera eu ser “pobre” ganhando de 6.000 reais para cima !! Meu parco salário de balconista de farmácia não é 1/10 disso... ). Isso é o que está sendo feito na surdina...

Agora vem a chantagem a Nação... Dia 15, 24 horas de paralisação... Dia 22 e 23, 48 de paralisação ... Dia 29,30 e 31... 72 horas de paralização. Depois, é Carnaval, já emenda direto... Olha só como gostam de trabalhar !

E o mais bizarro... Greve com APOIO DA DIREÇÃO DA EMPRESA ! Os efetivos estão sendo “aconselhados” a aderirem a greve por seus superiores...

O Blog Mega Trem da Alegria se solidariza com os milhares de concursados, que querem trabalhar, muitos estão desempregados, e repudia veemente o comportamento da empresa Furnas, que ao invés de convocar os concursados para as centenas de vagas em aberto na empresa ( e que precisa de gente para trabalhar e tocar os projetos do PAC ) prefere dar apoio ao movimento grevista dos terceirizados... E ainda manda os efetivos pararem também. Se fosse empresa privada, Furnas já tinha virado massa falida há muito tempo...

LEMBREM-SE : SE FALTAR LUZ NAS PRÓXIMAS SEMANAS, A CULPA É DOS TERCEIRIZADOS DE FURNAS ! Nem adianta ligar para a Light, Cemig, Eletropaulo...

Esse folheto acima está emporcalhando as ruas de Botafogo, onde fica a sede da empresa. Além de tudo, poluem o meio-ambiente...

Ainda há esperanças !!!!

2008-01-04T19:35:00.000-02:00

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2008/01/04/mais_de_11_mil_vagas_serao_oferecidas_mesmo_com_suspensao_de_novos_concursos_1138890.html

Mais de 11 mil vagas serão oferecidas mesmo com suspensão de novos concursos

04/01 - 17:56 - Ana Maria Freitas, repórter do Último Segundo

SÃO PAULO - Mesmo com a suspensão temporária de autorizações para novos concursos públicos, o Ministério do Planejamento garante que as 11.179 vagas já aprovadas pelo órgão para concursos em 2008 serão mantidas. Em 2007, foram autorizadas um total de 14.267 vagas, 3.088 a mais do que as divulgadas até quinta-feira, quando o ministério anunciou a suspensão.

A medida de suspender novos concursos será mantida por tempo indeterminado, até que o governo reequilibre o orçamento deste ano, que ficou prejudicado com o fim da arrecadação da CPMF.

O Ministério do Planejamento é responsável pela autorização de vagas apenas para o poder executivo federal. No caso de concursos para executivo de níveis legislativo e executivo, nenhuma suspensão foi anunciada pelos órgãos correspondentes.

De acordo com a assessoria do Ministério do Planejamento, mais vagas ainda podem ser oferecidas este ano, tão logo o órgão entenda que pode voltar a investir na expansão do quadro do funcionalismo público sem causar prejuízos no orçamento.

Veja as vagas já autorizadas em 2008:

Órgão	Vagas
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior	208
Ministério das Minas e Energia	158
Ministério do Meio Ambiente	83
Ministério de Ciência e Tecnologia	408
Ministério da Previdência Social	2 mil
Presidência da República	400
Ministério dos Esportes	94
Ministério da Educação (Instituições Federais de Ensino	7.543
Ministério do Planejamento	95
Agência Brasileira de Inteligência	190

ALERTA VERMELHO !!! GOVERNO VAI SUSPENDER CONCURSO PÚBLICOS !!!!

2008-01-04T08:17:00.000-02:00

E algumas notícias ainda dizem em suspender novas contratações ! Será que não adiantou nada passar em 14 concursos, dentro das vagas, para depois não ser chamado, com uma desculpa requentada ????

Para quem não sabe, no governo FHC, que tinha uma política de desmonte do Estado, os concursos públicos foram proibidos durante um período. Como resultado, as terceirizadoras tiveram seu momento de glória ! Pois se matava vários coelhos com apenas uma pancada : as terceirizadoras lucraram horrores ( foi nessa época que começou o inchaço de terceirizados na administração pública ), os políticos se juntaram aos donos dessas empresas ( isso quando não eram os donos ! ), com a desculpa que a "máquina não pode parar" ( mas pode falhar ! ), colocou-se gente se o menor preparo no serviço público e nas estatais ( nunca o serviço público decaiu tanto nessa época ! ), nepotismo e clientelismo deram as cartas, mas nada era tão bizarro quanto a prática das estatais de convocar os concursados para trabalharem como terceirizados ! ( prática que é corrente até hoje na Petrobras ! Muitos concursados não convocados relatam que recebem telefonemas da Petrobras e de empresas que prestam serviço para a estatal perguntando se estes querem trabalhar como prestadores! )

E agora, Lula, que se diz a favor do concurso público ( mas que aparelhou a máquina pública, e por debaixo dos panos, é a favor da PEC 54/99, como foi mostrado em post anterior ), resolve suspender os concursos... Vem aí, nova era de ouro da terceirização. Correção, era de diamante ! Pois de ouro já é...

Lula, com a desculpa esfarrapada da perda da receita do CPMF ( ué, não era para a saúde ???? ), tomou uma série de medidas para conter gastos. Nessas medidas não estão o corte de viagens do presidente, não estão o cancelamento de obras inúteis como novas sedes para o legislativo e judiciário, não estão a suspensão dos aumentos dos deputados, não está o cancelamendo da festa junina da Granja do Torto...

Mas está a suspensão do aumento do salário dos funcionários públicos ( no mesmo bolo, os que ganham merreca e os que ganham horrores... ), suspensão de novos concursos, a parte de contratações de concursos válidos ainda não foi confirmada, preparem-se, certamente vai ter cortes na saúde e educação, e por aí vai...

Governo Federal, Situação e Oposição ... TODOS SEMPRE TRABALHANDO CONTRA VOCÊ !

http://vejaonline.abril.com.br/notitia/servlet/newstorm.ns.presentation.NavigationServlet?publicationCode=1&pageCode=1&textCode=135395&date=currentDate

Novos concursos públicos estão suspensos
03 de Janeiro de 2008

A realização de novos concursos públicos está temporariamente suspensa, disse nesta quinta-feira o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. A decisão é conseqüência do corte de 20 bilhões de reais em despesas do governo – uma das etapas do plano para reaver os 40 bilhões de reais que ficaram de fora dos cofres públicos com o fim da CPMF. A intenção do governo é "segurar" a realização de novos concursos até o momento em que as contas estiverem reequilibradas. "Os concursos autorizados estão mantidos. Os novos não serão publicados enquanto não reequilibrarmos o Orçamento", disse o ministro.

Os reajustes no salário de servidores públicos também serão afetados – motivo pelo qual o ministro voltou a defender a aprovação do projeto de lei que limita a 1,5% de aumento real para a folha de salários de todos os poderes da União. Já sobre o aumento do salário mínimo para 2008 – de 380 reais para 408,90 – o ministro garantiu que está garantido "até segunda ordem".

O ministro fou incumbido nesta quinta-feira pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva de apresentar, entre 20 a 30 dias, uma plano de racionalização dos gastos públicos. Bernardo já adiantou que os cortes não afetarão o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com oçamento previsto de 18 bilhões de reais para 2008. O conjunto de medidas que visa recuperar as perdas com a extinção da CPMF ainda incluem o aumento dos impostos IOF e CSLL.

Polícia – O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira que não recebeu informação alguma sobre a suspensão dos concursos. Ele afirmou que, no primeiro semestre de 2008, irá realizar um concurso público para contratação de 3.000 policiais rodoviários federais. "Nós temos de incorporar mais 3.000 policiais e quero fazer isso ainda este ano. Isto se Deus permitir e o Paulo Bernardo concordar", disse o ministro.

O concurso faz parte de um pacote de medidas que Tarso deve anunciar até início de fevereiro, com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito no país. Entre as medidas previstas pelo ministro estão a apropriação de veículos de motoristas reincidentes, a criminalização de acidentes de trânsito e a redução do nível de álcool permitida no sangue para motoristas. Em 2007, ocorreram 6.840 mortes nas rodovias federais, 10,89% a mais do que em 2006.

Mas ainda existe uma esperança...

http://www.jcnet.com.br/editorias/detalhe_agencias.php?codigo=121048

Governo suspende novos concursos

Ministro Paulo Bernardo disse que apenas os já previstos para este ano serão realizados mesmo sem os recursos da CPMF

Folhapress

Brasília - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, reafirmou ontem que manterá os concursos públicos já previstos para este ano mesmo sem os recursos orçamentários da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas disse que novas contratações estão suspensas. “Enquanto não resolvermos essa questão de equilíbrio orçamentário, não vamos tomar nenhum passo. Alguns concursos já estão acertados com o Ministério Público e serão mantidos”, disse o ministro. Sobre a abertura de novos concursos, o ministro foi taxativo: “Com relação ao resto, nossa decisão é segurar”.

Por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho, o governo federal terá que começar em julho a substituição de todos os que trabalham na administração direta como funcionários terceirizados. Isso significa a abertura de concursos para milhares de vagas. Há expectativa de que em 2008 o número supere 7.480 novos servidores.

O número final deve ser conhecido em agosto, pois vence no dia 31 de julho o prazo para que os órgãos da administração direta informem o Planejamento sobre o total de terceirizados em seus quadros.

Além da contratação de novos servidores públicos, os reajustes também serão afetados. É por essa razão que Bernardo voltou a defender a aprovação do projeto de lei que limita a 1,5% de aumento real para a folha de salários de todos os poderes da União.

O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou ontem que a área da segurança não deve sofrer cortes de investimentos em decorrência das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda de arrecadação com fim da CPMF.

Tarso disse que não recebeu nenhuma informação sobre cortes em sua pasta e ainda confirmou que será realizado no primeiro semestre deste ano um concurso público para a contratação de 3 mil policiais rodoviários federais. Ele afirmou ainda que os investimentos na Segurança representam execuções em programas sociais, considerados prioritários pelo governo.

Segundo Tarso, o governo “apertou o cinto o máximo que pode”. Questionado se estava seguro que sua pasta não sofreria cortes, Tarso respondeu: “Até agora estou imune”.

Petrobras, a maior em tudo, até na sujeira...

2007-12-31T09:23:00.000-02:00

Petrobras, é a maior, toda poderosa, maior não há !!
Orgulho verde e amarelo, patrocinadora do time com a maior torcida do Brasil, sempre preocupada com o meio-ambiente ( ahh, os vazamentos não contam ! ), ações em todas as bolsas de valores com lucros garantidos, a empresa que está no sonho de todos os jovens que querem entrar no mercado de trabalho, principal fomentadora da cultura brasileira, pioneira em pesquisas com combustíveis "ecológicos" ( ok... plantio de cana não é prejudicial... sei... ), funcionários 110% motivados para o crescimento da empresa ( e PL maiores... ), sempre na vanguarda na extração de petroleo em águas profundas, etc, etc etc... SIM, PETROBRAS É A MAIOR, É A GRANDE, VAMOS BATER NO PEITO E URRAR " YEAHHH, PETROBRAS É NOOOOOOSSSSSA" !!!!!Dando continuidade a nossa sessão de motivação petroleira, vamos berrar mais uma vez !
"CABIDE DE EMPREGO MAIOR NÃO HÁ !!! SÃO 3 TERCEIRIZADOS PARA CADA EFETIVO !!! HUUUUU !!! E VAMOS MELHORAR, VAMOS CHEGAR A 5 TERCEIRIZADOS PARA CADA EFETIVO ! VAMOS CHAMAR TODOS OS APROVADOS PARA SEREM TERCEIRIZADOS !! HUUUUUU !!! VAMOS FAZER OS MAIORES E MAIS CAROS CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO !!!! YEEEEAAAAHHH !!!! VAMOS FAZER POUCO DA CONSTITUIÇÃO E DA JUSTIÇA, POIS QUEM MANDA AQUI É O PODER E SEUS AMIGUINHOS !!! VAMOS ARRUMAR EMPREGO PARA TODOS OS FILHINHOS DOS POLÍTICOS !!!! VAMOS TRANSFORMAR PETROBRAS NO MAIOR CABIDE DE EMPREGO DO MUUUUUUNDO, E COM AÇÕES NA BOLSA !!!!! YEAHHH !!!!"

Pena que sempre vem o pessoal chato do MPT, com aquela defesa chata da Constituição ( que só serve para enfeite, ora pois ! ), e resolve acabar com nosso barato...

Fonte: "http://www.prt1.mpt.gov.br/noticias/2007/12/19.petrobrasnovaacao.pdf"

MPT AJUIZA NOVA AÇÃO CONTRA A PETROBRAS E PEDE CONDENAÇÃO DE R$ 50 MILHÕES POR DANOS MORAIS COLETIVOS

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro entrou com uma nova ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, para que a Petrobras substitua os terceirizados pelos aprovados no concurso de 2005 e que ainda não foram convocados pela estatal.

Esta é a terceira ação movida com o mesmo objetivo. O MPT também requereu a condenação da estatal em R$ 50 milhões por danos morais coletivos. A demanda judicial envolvendo o MPT e a Petrobras perdura há mais de um ano, quando foi ajuizada a primeira ação objetivando a substituição dos terceirizados.

Em 2006, a estatal informou que o prazo de validade do concurso 2005 não seria prorrogado, mas o MPT ajuizou ação cautelar para estender o prazo, tendo em vista que havia muitos empregados terceirizados na empresa em cargos que poderiam ser preenchidos pelos concursados.

A juíza da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Luciana dos Anjos Reis Ribeiro, atendeu ao pedido do MPT e prorrogou a validade do concurso até 17 de janeiro de 2008. Apesar de o concurso ainda estar dentro do prazo de validade, a estatal realizou este ano novo processo seletivo.

Ao comparar os editais dos certames de 2005 e 2007, procuradores do Trabalho constataram que a Petrobras mudou as nomenclaturas dos cargos, mantendo as mesmas atribuições da função.

Para o procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva, um dos autores da ação, a conduta da Petrobras é reprovável. Depoimentos colhidos recentemente comprovam que há candidatos aprovados que trabalham na empresa como terceirizados.

Segundo os procuradores, há, inclusive, concursados que já passaram pelos exames médicos, foram considerados aptos e não foram contratados, enquanto terceirizados continuam exercendo tarefas que deveriam ser atribuídas aos concursados.

"Tais depoimentos demonstram integralmente a preterição dos trabalhadores concursados e o beneficiamento de pessoas contratadas por empresas, segundo critérios pessoais do administrador. Além disso, a Petrobras já poderia ter convocado os aprovados no concurso de 2005 antes de promover o processo seletivo", afirmou o procurador.

A ação é assinada em conjunto com o procurador do Trabalho Rodrigo de Lacerda Carelli, coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho do MPT.

PETROBRÁS, UM POÇO DE IRREGULARIDADES: 176.810 TERCEIRIZADOS

Petrobrás, maior empresa estatal brasileira, tem tido a sua imagem arranhada pela insistência em manter em seus quadros um elevado número de terceirizados. Diante disso, o Ministério Público pretende levar a questão à Justiça, em busca de uma solução que detenha esse verdadeiro poço de irregularidades.

"Infelizmente, a maior estatal brasileira não cumpre a Constituição", lamenta o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rodrigo Carelli, sobre os 176.810 terceirizados que atuam irregularmente na Petrobrás em todo o país. Atualmente, o quadro da Petrobrás (holding) tem apenas 62.166 concursados , segundo informações passadas pela estatal.

Segundo o procurador, que também é coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho, a empresa não demonstrou interesse em substituir os terceirizados e, por isso, o MPT recorrerá à Justiça para regularizar a situação. "O Ministério Público quer que o poder judiciário declare a ilegalidade da situação e que a corrijamos o mais rápido possível", diz o procurador.

Outro problema apontado por Carelli são as diferentes condições de trabalho e de salários entre concursados e terceirizados. Os acidentes de trabalho e as mortes acontecem com mais freqüência entre os terceirizados. Já os salários costumam ser maiores para os terceirizados que atuam na área administrativa e de Engenharia.

O MPT encerrou as negociações com a Petrobrás para reduzir os terceirizados. Qual a conseqüência disso?

Rodrigo Carelli - Queremos uma posição da Justiça quanto a isso. Primeiro ajuizamos a ação e, ao mesmo tempo, buscamos a empresa para que resolvêssemos a questão com diálogo. Na verdade, para ela mostrar como está a situação e nós chegarmos a uma solução dentro da lei, da Constituição. A Petrobrás, a princípio, mostrou-se aberta, mas posteriormente não quis negociação. Nós insistimos achando que conseguiríamos, havia pessoas dentro da Petrobrás que tinham esse interesse, mas, pelo visto, a posição da empresa era que não era para negociar, para continuar todas as irregularidades que há na empresa. O Ministério Público quer que o poder judiciário declare a ilegalidade da situação e que a corrijamos o mais rápido possível.

Foram quatro reuniões e elas não ajudaram as negociações a avançar?

Elas não surtiram efeito, o Ministério Público queria dialogar e a empresa se mostrou totalmente refratária a qualquer discussão. Ela é uma empresa que não tem transparência nenhuma e não quis mostrar sua real situação. Se recusou veementemente a mostrar sua posição. A gente lamenta e espera que o poder judiciário dê uma ordem para que a Constituição seja cumprida.

O MPT teve acesso ao número real de funcionários terceirizados?

Não, eles não abriram nada. A gente sabe pelo próprio balanço social deles que são mais de 170 mil terceirizados, grande parte desses trabalhadores em áreas que deveriam ser ocupadas por concursados.

Quanto ao concurso de 2005, ele ainda está com o prazo de validade em aberto?

Conseguimos a prorrogação do concurso, mas eles não chamaram nenhuma pessoa deste então, demonstrando um total desprezo pela ordem judicial e tomaremos mais providências com relação a isso. A Justiça do Trabalho não pode virar motivo de chacota. O concurso está valendo, mas ela não chama ninguém. São mais de 20 mil aprovados e queremos que essas pessoas sejam chamadas. O prazo de validade vai até janeiro de 2008, mas se a empresa não cumprir a Constituição nós vamos prorrogar por mais tempo o concurso.

A Petrobrás tem feito sucessivos concursos públicos. Há problemas com essas seleções também?

Os concursos posteriores a esse ainda não tiveram o prazo de validade expirado, mas podemos ter mais problemas. Por enquanto, o grande problema é a seleção de 2005. A empresa não justificou a falta de convocações, mas disse que as vagas são de cadastro de reserva. A obrigação é gerada pela contratação desses milhares de trabalhadores que estão ocupando irregularmente um cargo que deveria ser aberto democraticamente a toda a sociedade.

O MPT observa essa questão da maior parte das ofertas dos concursos da Petrobrás serem para cadastro de reserva?

No concurso há uma previsão de vagas, porque são aquelas vagas que se entende que devem ser preenchidas. No caso da Petrobrás, ela costuma colocar a maioria como cadastro de reserva. Cadastro é algo possível legalmente, mas o que não pode acontecer é, existindo um cadastro de reserva as pessoas sejam contratadas irregularmente como acontece. Um concurso público que é realizado, mas os aprovados não são chamados é uma irregularidade que é questionável em termos de moralidade administrativa.

A Petrobrás tem mais terceirizados que concursados. As condições de trabalho são as mesmas?

Em cargos administrativos e pessoal de alta qualificação como engenheiros, encontramos casos em que esses terceirizados ganham muito mais que os concursados. Porém, a grande maioria de profissões não tão qualificadas, de trabalho mais braçal, há a precarização do trabalho e menos condições, falta de treinamento, jornada de trabalho maiores.

A ação civil pública é de maio do ano passado. Há outras ações além dessa contra as terceirizações?

Não, essa é a única ação que pretende resolver a solução substuindo todos os terceirizados pelos concursados.

O MPT fez acordos semelhantes com a Caixa Econômica e Banco do Brasil. Por que com a Petrobrás ainda não houve sucesso?

A direção da empresa é diferente e não quis cumprir a Constituição e vai ter os ônus dela por essa decisão. A Caixa Econômica teve a decisão dela, uma visão social melhor, a intenção política de cumprir a Constituição. Infelizmente, a maior empresa brasileira não cumpre a Constituição. Isso só nos faz lamentar e pensar na cultura de ilegalidade que vige no Brasil, lamentavelmente.

A terceirização é vantajosa para a Petrobrás?

Para a empresa, não é vantajoso porque a mão-de-obra vai ser desqualificada, as pessoas são menos incentivadas a trabalhar, há esses contratos em que os funcionários ganham mais e o prejuízo maior é para a sociedade, pois a grande maioria das pessoas que morrem são oriundos dos terceirizações e não dos próprios empregados.

O MPT vai voltar a negociar com a empresa?

Agora é impossível. Virá a ordem judicial e ela terá que cumprir. O Ministério Público já tentou e a empresa mostrou que não quer.

Fonte: Jornal Folha Dirigida (RJ), 30/10/2007

Muito "bonito" ! TCE de SP, que deveria fiscalizar as irregularidades com o dinheiro público...

2007-12-26T07:35:00.000-02:00

... Prefere esquecer a Constituição, a Moralidade, etc e tal, e fazer farra !! Como ??? Bem, os conselheiros do TCE de São Paulo resolveram empregar toda a família, mas com um detalhe, eles não precisam trabalhar... ( sabe como é... Trabalhar é coisa de pobre e concursado sem padrinho... Espertos e apadrinhados, não precisam dar duro! )

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2007/12/26/sinopse_da_imprensa_todos_os_conselheiros_do_tce_paulista_empregam_parentes_1131361.html

Sinopse da imprensa: Todos os conselheiros do TCE paulista empregam parentes

26/12 - 05:47 - Redação

Os sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) empregam filhos, irmãos e noras em cargos de confiança. A maioria dos parentes, mesmo sem concurso público, recebe por mês cerca de R$ 12 mil líquidos. A informação é do jornal “Folha de S. Paulo”.

Os conselheiros, que têm cargos vitalícios e ganham pelo menos R$ 21 mil líquidos por mês, entendem que a prática não é ilegal. O vice-presidente do TCE de São Paulo, Eduardo Bittencourt Carvalho, campeão de nomeações, afirma que os filhos Cláudia, Carolina, 33, Carlos Eduardo, 31, Camila, 27, e Cassiana, 25, foram contratados por livre provimento, o que é previsto em lei.

No entanto, de acordo com o jornal, nenhum dos cinco comparece ao tribunal. A reportagem informa ainda que o próprio chefe-de-gabinete do conselheiro, Marcos Renato Böttcher, disse não saber se os cinco efetivamente trabalham no tribunal.

A Promotoria da Cidadania do Estado de São Paulo instaurou uma investigação para apurar eventual improbidade administrativa (má gestão pública) praticada por Bittencourt nas nomeações.

Outros conselheiros justificam as contratações dizendo que as nomeações são exceções e os beneficiados, trabalhadores e competentes. O conselheiro Fúlvio Julião Biazzi nomeou dois filhos, Fábio, 37, e Cláudio, 34, que se "formaram advogados com excelência". Com salário mensal de R$ 12 mil líquidos cada um, eles trabalham no tribunal. ( caramba !!! Tem algum concurso com esse salário inicial, sem experiência anterior ??? )

O presidente do órgão, Antonio Roque Citadini, é o único que tem um parente que passou por concurso público. Seu irmão foi aprovado como investigador da Polícia Civil e, posteriormente, transferido para o gabinete dele no TCE. ( ainda bem que existem exceções ... espero... )

O conselheiro é indicado para o cargo pelo governador em exercício ou pelos deputados da Assembléia Legislativa.

Janelados do Pará levam surra do STF...

2007-12-25T10:20:00.000-02:00

http://www.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=79568

Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007 Arquivada ação que contestava substituição de servidores temporários no Pará

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa negou seguimento (arquivou) à Reclamação (RCL) 5631, em que quatro sindicatos de trabalhadores do estado do Pará questionavam a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar uma Ação Civil Pública que envolve mais de 20 mil servidores estaduais contratados temporariamente. Os sindicatos defendem que o fato da ação tramitar na 13ª Vara do Trabalho de Belém contraria o que foi decidido liminarmente pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395, quando a Corte teria entendido que cabe à justiça comum processar ações sobre servidores temporários.

As entidades que ajuizaram a reclamação foram: Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), o Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Sepub), o Sindicato dos Servidores Públicos da Fundação e em Entidades Assistenciais e Culturais do Estado do Pará (Sindfepa) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública no Estado do Pará (Sindsaúde). Eles informam que o processo, ajuizado na justiça trabalhista pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pediu a demissão de todos os servidores públicos temporários admitidos no estado do Pará após a promulgação da Constituição de 1988. O pedido do Ministério Público foi atendido pelo juízo trabalhista que determinou a demissão dos servidores temporários.

De acordo com os autos, para que não houvesse demissão imediata dos mais de 20 mil servidores de uma única vez, o MPT e o estado do Pará firmaram acordo para que as demissões fossem gradativas, até 31 de dezembro de 2007.

Decisão

O ministro Joaquim Barbosa determinou o arquivamento da ação e salientou que, de acordo com informações do juiz titular da 13ª Vara do Trabalho de Belém (PA), o acordo homologado transitou em julgado e está sendo cumprido para substituir servidores temporários por servidores concursados.

Diante dessa informação, o ministro aplicou a Súmula 734 do STF, que diz que não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega ter desrespeitado decisão do STF.

Vem aí... TV CABIDE !!

2007-12-18T08:48:00.000-02:00

Como foi já foi dito no nosso blog, a TV pública se tornará um tremendo cabide de emprego, farra para cedidos e terceirizados... Segue só uma pequena notinha sobre o assunto...

http://gazetaweb.globo.com/gazeta/Frame.php?f=Materia.php&a=30&e=2853

TV Cabide
Em duas semanas, a tevê do Lula já gastou R$ 2,88 milhões com pessoal, metade com terceirizados, e investiu apenas R$ 40 mil em equipamentos.

Sentiram o drama ??? É, galera, querem um emprego ??? Se filiem no partido da situação. É emprego garantido !!! ( agora, concurso que é bom...)

MPF quer acabar com terceirização no serviço público

2007-12-08T00:44:00.000-02:00

MPF quer acabar com terceirização no serviço público
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) ingressou com ação para proibir toda e qualquer terceirização da força de trabalho no serviço público federal e em empresas estatais. O MP pede que os contratos vigentes sejam anulados e que novos contratos para prestação de serviços de caráter pessoal sejam proibidos. O MPF pede ainda que a decisão tenha alcance nacional.
» Opine sobre o assunto
A ação foi proposta pelo procurador da República em Blumenau João Marques Brandão Néto contra órgãos da administração pública federal direta e indireta. Para o procurador, a idéia é determinar que somente sejam admitidas pessoas mediante a realização de concurso público, com ampla divulgação. A intenção é consagrar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, imparcialidade e amplo acesso aos cargos públicos.
Conforme Brandão, as exceções também estão presentes na Constituição, que permite a contratação dos cargos em comissão e a contratação por tempo determinado.
No primeiro caso, os cargos são declarados em lei de livre nomeação e exoneração e se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Já no segundo, servem para atender única e exclusivamente à necessidade temporária de interesse público.
Redação Terra

Aos pouquinhos chegamos lá !! MPT e Ministério do Planejamento, juntos contra a terceirização !!!

2007-12-07T22:05:00.000-02:00

http://www.clicabrasilia.com.br/impresso/noticia.php?IdNoticia=312887

O procurador Fábio Leal Cardoso conduziu a negociação

ACORDO

30% dos terceirizados devem ser substituídos até julho de 2009, segundo acordo assinado ontem pelo governo

Concursos para 33 mil

Governo Federal vai substituir terceirizados até 2010

Após um ano e meio de negociações, o Governo Federal firmou termo de conciliação judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a substituir, após realização de concurso público, 33 mil trabalhadores terceirizados até 2010. No termo, a União, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério do Planejamento, se compromete a contratar serviços terceirizados "apenas e exclusivamente" nas hipóteses legais.

E garantiu, ainda, que irá regularizar a atual situação jurídica dos seus recursos humanos, substituindo todos os trabalhadores contratados ilegalmente por servidores concursados. Para que está se preparando para concursos públicos, a notícia não poderia ser melhor.

As negociações foram conduzidas pelo procurador do Trabalho Fábio Leal Cardoso, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), também responsável pela Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap). Segundo ele, um dos pontos mais importantes do termo é a previsão de responsabilização solidária da autoridade competente para a assinatura do contrato e do respectivo ordenador de despesas, com o pagamento de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador contratado em desacordo com a lei.

O termo de conciliação judicial foi firmado no âmbito da ação civil pública, que tramita na 17ª Vara do Trabalho, em Brasília, na qual o MPT denuncia a prática de intermediação irregular de mão-de-obra em órgãos da administração pública federal. A irregularidade é objeto de várias outras ações civis públicas e procedimentos investigatórios, em diversas procuradorias regionais do Trabalho.

De acordo com o procurador do Trabalho, os serviços passíveis de terceirização na administração pública federal estão relacionados no Decreto 2.271/97. São as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios. Mas, na prática, a limitação não é observada no serviço público.

Quantitativo
Conforme os termos do documento, os órgãos públicos da administração direta deverão informar ao Ministério do Planejamento, até 31 de julho de 2008, o quantitativo de pessoal necessário para substituir trabalhadores terceirizados que estejam em desacordo com o Decreto 2.271/97. O ministério, então, adotará as medidas necessárias para a realização de concursos públicos e o encaminhamento de projetos de lei criando os novos cargos.

O termo prevê um cronograma para a substituição do pessoal terceirizado. Até 31 de julho de 2009, a União deverá substituir, no mínimo 30% desse pessoal. Até 31 de dezembro de 2009, mais 30%. E, finalmente até 31 de dezembro de 2010, todo o pessoal terceirizado, contratado em desacordo com a regra legal, deverá estar substituído por servidores concursados.

A política de substituição dos terceirizados teve início em 2002. Até 2006 o Executivo contratou 95,4 mil pessoas por concursos públicos. Destas, 33,3 mil ocuparam vagas que antes eram preenchidas por trabalhadores contratados por empresas de terceirização de mão-de-obra ou por organismos internacionais. Os principais casos, segundo o Ministério do Planejamento, foram nos hospitais universitários e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Somente este ano, foram trocados 651 servidores terceirizados.

Mensalão e terceirização, tudo a haver...

2007-11-26T08:39:00.000-02:00

Da próxima vez que um "janelado" bater a mão no peito e dizer que não tem nada a haver com a corrupção no país, na próxima vez que um "progressista econômico neo-liberal" dizer que a terceirização é o futuro do país, faça que nem Capitão Nascimento ... Grite para o aspira... "PEDE PARA SAIR!!!!"

http://www.projetobr.com.br/web/blog/6#5071

O pecado de todos os partidos
Luis Nassif
Coluna Econômica - 25/11/2007

A divulgação do “mensalão” tucano em Minas, da mesma natureza do “mensalão” petista em Brasília não deveria ser motivo para surpresa. Essa é a regra do jogo político brasileiro. Não foi levantada no ano passado devido ao uso político das denúncias no período eleitoral.

Sabe-se como o jogo é praticado, por quem é praticado, onde é praticado, mas não há interesse de ninguém em resolver o problema. Da parte dos políticos, porque esse jogo é vital para financiamento de campanha e para a montagem de alianças políticas que garantam a governabilidade.

Da parte da imprensa não há interesse. Primeiro, porque hoje em dia só se divulga denúncia que chega pronta e mastigada pelas mãos de algum lobista ou autoridade policial. E também porque esse modelo torto confere um poder de arbítrio monumental. A rigor,dá instrumentos para que a mídia escolha o alvo que lhe aprouver porque TODOS, no fundo, devem no cartório.

***

Não é difícil mapear todos os pontos de vazamento de recursos públicos, em nível federal e estaduais. O “valerioduto” mostrou o papel das agências de publicidade. Prestaram-se bem para esses serviços pela dificuldade em definir valores para a criação intelectual.

Mas há uma área muito mais ampla, pano de fundo da maioria dos esquemas atuais, que são as terceirizadoras de serviços de limpeza e segurança. Antes, no período de maior centralização de recursos, as empreiteiras tinham papel central nos pactos políticos e no financiamento dos partidos. Com a descentralização pós-Constituinte, passaram a atuar junto aos diversos níveis de governo. É fácil mapear, em cada estado, as terceirizadas que vencem as maiores licitações, que mantém vínculos com governadores ou com partidos que controlam instituições públicas.

***

Em geral, esses esquemas funcionam melhor em áreas onde é mais difícil avaliar o custo dos serviços. Em limpeza, por exemplo, é fácil estipular um número de funcionários acima dos que estão efetivamente trabalhando, porque a fiscalização tem que ser feita no local.

A área de informática é outra suscetível a grandes oscilações de preços. Como precificar um determinado serviço, ou determinado desenvolvimento de sistemas? Com as fábricas de softwares, pode-se replicar um site, ou definir custos de customização à vontade, já que ainda não há uma padronização clara de serviços.
Depois, há os setores que centralizam as grandes compras públicas, como livros, remédios, material de informática.

Com a complexidade tecnológica atual, as chamadas especificações técnicas se tornaram elementos claros de direcionamento de licitações, como possivelmente ocorreu com o chamado “esquema Cisco”.

***

Nas últimas duas décadas, com a crise financeira do setor público, os escândalos saíram do Atacadão das grandes obras superfaturadas para esse varejo que perpassa, hoje em dia, toda a administração pública.Pregões eletrônicos ajudam, leilões reversos pela Internet ajudam. Mas o caminho passa por dar publicidade a todas as compras. A Internet é para isso mesmo.

Uma piada que mostra bem como é a administração pública hoje em dia... :(

2007-11-24T18:43:00.000-02:00

PEDIDO DE EMPREGO:

Um sujeito vai visitar um amigo deputado e aproveita para lhe pedir um emprego para o seu filho que tinha acabado de completar o supletivo do 1º grau.
- eu tenho uma vaga de assessor, só que o salário não é muito bom....
- quanto doutor?
- pouco mais de 10 mil reais!
- dez mil!!!!???? Mas é muito dinheiro para o garoto! Ele não vai saber o que fazer com tudo isso não, doutor!!!! Não tem uma vaguinha mais Modesta?
- só se for para trabalhar na assembléia. Meio período e eles estão pagando só 7 mil!
- ainda é muito doutor! Isso vai acabar estragando o menino!
- bom, então tenho uma de consultor, estão pagando 5 mil reais por mês, serve?
- isso tudo é muito ainda, doutor. O senhor não tem um emprego que pagasse uns mil e quinhentos ou até dois mil reais???
- ter até tenho, mas aí é só por concurso e é para quem tem curso superior, pós graduação ou mestrado, bons conhecimentos em informática, domínio da língua portuguesa e conhecimentos gerais. Além do mais, ele terá que comparecer ao trabalho todos os dias...

Será que o petroleo é realmente nosso ??? Será que os petroleiros são realmente da Petrobras ???

2007-11-19T09:33:00.000-02:00

Amigos, o texto é longo, e aparentemente o assunto pouco tem a haver com o blog, mas recomendo que leiam até o fim, em especial o destaque.

http://www.pstu.org.br/nacional_materia.asp?id=7596&ida=2

O petróleo é nosso?

Descoberta da maior reserva de petróleo do país levanta uma pergunta: quem vai se beneficiar?

Jeferson Choma
da redação do Opinião Socialista
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• Em meio a um clima ufanista, foi anunciada no dia 7 de novembro a descoberta pela Petrobras da maior reserva de petróleo do país. Segundo estimativas, o campo de Tupi, localizado na bacia de Santos, possui reservas que devem produzir entre 5 a 8 bilhões de barris de petróleo leve e gás natural.

Antes da descoberta, as reservas da Petrobras eram estimadas em cerca de 12 bilhões de barris. Agora, poderá alcançar mais de 20 bilhões de barris em reservas, o que faria do Brasil o 12º maior produtor de petróleo do mundo – anteriormente, o país ocupava a 17ª posição. Uma posição que poderá ser atingida graças ao investimento estatal em tecnologia.

O investimento estatal fez com que a Petrobras se tornasse a única empresa detentora da tecnologia em águas profundas. Jamais a iniciativa privada seria capaz de bancar projetos caros e arriscados de prospecção marítima.

Soberania?
A descoberta da Petrobras, sem dúvida alguma, tem enorme importância. Como se sabe, o petróleo não é um recurso renovável, e as reservas disponíveis no planeta se esgotarão um dia. Diversos estudos apontam que o fim do “ouro negro” pode estar mais próximo do que se imagina.

Um indicativo dessa preocupação é a recente alta do produto. Enquanto a descoberta era anunciada, o barril de petróleo estava sendo negociado a US$ 97,40 em Nova York e US$ 94,67 em Londres. Ao mesmo tempo, o aumento do consumo de petróleo no mundo já assumiu uma tendência inexorável, impulsionado, principalmente, pela economia norte-americana – maior consumidor de petróleo do mundo – e pelo crescimento da economia chinesa.

Diante da perspectiva de um choque da produção de petróleo, o imperialismo assumiu uma política de saque e rapina desta fonte energética. No Oriente Médio, a rapina se dá pela ocupação militar do Iraque e do Afeganistão. Na América Latina, através de privatizações e parcerias com empresas estatais, como a PDVSA da Venezuela (empresas mistas) e a própria Petrobras.

Por aqui, a política de “parcerias” da Petrobras com sócios estrangeiros foi instituída pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, nos anos 1990. Áreas em que a estatal descobriu petróleo foram entregues para multinacionais por meio de leilões. Dessa forma, todo o petróleo extraído destas jazidas destina-se à exportação.

Ao invés de interromper a entrega do nosso petróleo, Lula deu seqüência aos leilões. Num deles, foram entregues 913 blocos em que, segundo estudos da Petrobras, existem 6,6 bilhões de barris, o que correspondia na época à metade das reservas nacionais comprovadas.

Além disso, houve um processo de abertura do capital da empresa. Hoje, a maioria do capital da Petrobras (cerca de 60%) está nas mãos de investidores privados. O Estado tem apenas a maioria do capital votante, o que permite o controle administrativo da Petrobras.

A descoberta do campo de Tupi valorizou do dia pra noite em 14% as ações da Petrobras. Algo que vai render lucros, sobretudo, aos acionistas privados da empresa. No fim de agosto, um relatório do banco Crédit Suisse a seus clientes informava sobre a potencialidade do campo de Tupi e recomendava o investimento nas ações da Petrobras. Segundo a análise do banco, as reservas chegariam a 10 bilhões de barris.

Apesar de ser mais do que auto-suficiente, o governo vai continuar vendendo petróleo com os preços internacionais que servir para o aumento dos lucros dos acionistas privados da empresa.

Por tudo isso, é muito difícil acreditar na lorota de soberania entoada pelo governo. A manutenção desta política entreguista pelo governo Lula faz com que a Petrobras opere o novo campo de Tupi com 65% de participação, em parceria com a britânica BG (25%) e a portuguesa Petrogal/Galp (10%).

Após a confirmação de reservas gigantes, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciou que o governo vai retirar da 9ª Rodada de Licitação áreas próximas à descoberta. Entretanto, engana-se quem vê nisso uma preocupação com a soberania do país, pois, apesar de tudo, Dilma assegurou que o leilão será realizado até o final do mês. Isso significa que 271 campos de exploração serão leiloados.

Situação dos petroleiros vai melhorar?
Engana-se também quem acha que a situação dos trabalhadores da estatal poderá melhorar com a nova descoberta. Uma boa prova disso é fornecida por rápida retrospectiva do último governo.

Apesar de a Petrobras atingir ano após ano lucros recordes e de o Brasil conquistar a auto-suficiência do Petróleo em 2006, a situação de trabalho dos petroleiros do país sofreu um radical processo de precarização.

Para aumentar os lucros dos acionistas, a terceirização da mão-de-obra da Petrobras cresceu enormemente sob o governo Lula. Eram 126 mil terceirizados em 2003. Em 2005, já eram 153 mil. No Brasil, o número de petroleiros terceirizados é três vezes maior que o de concursados. São trabalhadores praticamente sem direitos – os que reivindicam melhoria da qualidade de vida são perseguidos.

Se ainda ocorrem concursos públicos da estatal é porque há necessidades geradas com o crescimento da empresa, mas as terceirizações crescem em ritmo muito maior.

As pedras no caminho do concurseiro...

2007-11-13T08:49:00.000-02:00

http://www.correiodabahia.com.br/trabalho/noticia.asp?codigo=141204

Concurseiros de plantão

Candidatos enfrentam desafios além dos estudos e encaram até batalhas judiciais pela nomeação

Não bastasse a disciplina, a dedicação e a maratona de estudos, muitas vezes os concurseiros precisam ter fôlego para encarar uma batalha judicial pela nomeação. Informações insuficientes no edital, questões ambíguas nas provas e falhas na aplicação de exames práticos são alguns dos principais motivos que levam os candidatos à Justiça para fazer valer os seus direitos.

O advogado Taurino Araújo aconselha que o primeiro passo é ficar bem atento. “O edital quase sempre apresenta insuficiência de informações e até mesmo erros. Nesse caso, é preciso buscar outras fontes para esclarecimentos”, diz.

Outro item que muitas vezes revela distorções são as questões das provas. “É muito comum que apareçam perguntas mal formuladas ou apresentando ambigüidades”, comenta Araújo, acrescentando que o exame de força física, exigência para algumas carreiras, é um dos campeões de queixas. “É inadmissível que a mesma avaliação física seja aplicada para homem e mulher, por exemplo, mas já aconteceu. E muitos aprovados nem sabem que terão dois anos de estágio probatório, com estabilidade reduzida, em que podem ser até exonerados por falta de adaptação”, critica.

Outra situação que leva os concorrentes à Justiça é quando os aprovados não são convocados, dentro do limite estabelecido de vagas, para manter terceirizados, por exemplo. “Em todo o país, muitos processos tramitam na Justiça recorrendo à tutela antecipada de candidatos aprovados e não-convocados, ou seja, ferindo o princípio do direito líquido e certo. Quase sempre o juiz defere liminar judicial e o concurseiro chega ao cargo”, afirma o advogado, citando ainda como irregularidades praticadas em concursos públicos, a falta de reserva de vagas para deficientes, a exigência de títulos a mais que o solicitado no edital e a realização de novo concurso antes de convocar todos os aprovados da seleção anterior, dentro da validade do edital. “Há falhas tão gritantes que até o Ministério Público interfere”, finaliza.

Trem da Alegria do Aécio Neves começa a emperrar...

2007-11-10T22:06:00.000-02:00

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2007/11/09/mp_mg_recorre_contra_lei_que_efetiva_98_mil_servidores_1076688.html

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público (MP) de Minas Gerais encaminhou hoje ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, um representação em que solicita a abertura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que efetiva cerca de 98 mil servidores designados e 499 funcionários administrativos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

A lei foi sancionada pelo governador Aécio Neves (PSDB) e publicada na terça-feira.
Na representação, os promotores destacam que os servidores efetivados foram contratados sem concurso público, que é a "maneira regular de acesso aos cargos públicos efetivos e aos empregos públicos". Eles alegam que a lei viola "inúmeros princípios". "Com relevo ao princípio da legalidade, da simetria, da congruência, da razoabilidade, da impessoalidade, da moralidade, dentre tantos outros", afirmam.

O polêmico projeto, de autoria do próprio governador, foi aprovado no mês passado pelos deputados estaduais, que estenderam o benefício a 393 funcionários da chamada "função pública" e 106 do quadro suplementar do Legislativo. O governo argumenta que a efetivação dos 98 mil servidores é parte de um entendimento com o Ministério da Previdência e faz justiça a trabalhadores da educação - professores e serventes - que atuam na rede estadual de ensino e nas universidades públicas estaduais.

Mas tá mais divertido no jornal de Minas...

http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=61547

Ministério Público quer Adin para ‘Trem da Alegria’

Promotoria de Defesa do Patrimônio Público pede ação ao procurador geral da República para barrar contratações

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais encaminhou ontem ao procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, um representação em que solicita a abertura de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que efetiva cerca de 98 mil servidores designados e 499 funcionários administrativos da Assembléia Legislativa. A lei foi sancionada pelo governador Aécio Neves (PSDB) e publicada na terça-feira.

Na representação, os promotores destacam que os servidores efetivados foram contratados sem concurso público, que é a "maneira regular de acesso aos cargos públicos efetivos e aos empregos públicos". Eles alegam que a lei viola "inúmeros princípios". "Com relevo ao princípio da legalidade, da simetria, da congruência, da razoabilidade, da impessoalidade, da moralidade, dentre tantos outros", afirmam.

"Causando potencial desequilíbrio atuarial no orçamento e no sistema previdenciário do Estado de Minas Gerais, em detrimento dos demais servidores públicos do Estado, lesando o erário estadual, bem como do próprio interesse público subjacente", destacam. O polêmico projeto, de autoria do próprio governador, foi aprovado no mês passado pelos deputados estaduais, que estenderam o benefício a 393 funcionários da chamada "função pública" e 106 do quadro suplementar do Legislativo.

O governo argumenta que a efetivação dos 98 mil servidores não-concursados é parte de um entendimento com o Ministério da Previdência e faz justiça a trabalhadores da educação - professores e serventes - que atuam na rede estadual de ensino e nas universidades públicas estaduais. Esse servidores contribuíram com a previdência durante todo o período trabalhado e por não serem estatutários estavam sem direito à aposentadoria.

No projeto original do governador Aécio Neves, a efetivação não atingia servidores do Poder Legislativo, que foram incluídos na proposta por emendas parlamentares. Os funcionários da "função pública" já haviam sido contemplados com a estabilidade a partir de lei ordinária, mas há recursos em tramitação na Justiça. (Agência Estado)

Comentário postado na reportagem :

O governador mineiro, em mais um ato puramente eleitoreiro, assinou esta lei absurda que fere de morte a constituição. Agora, por outro lado, chega a ser interessante pois a mídia vai ter que tocar na ferida. A questão é simples. Ao invés de instituir uma verdadeira "Locomotiva da Alegria", por que não se faz justiça aos milhares de aprovados nos concursos realizados recentemente ? Eduardo Moraleida - Professor de História Efetivo (aprovado em concurso público) da Rede Estadual de Ensino/ MG
Eduardo Moraleida - eduardomoraleida2hotmail.comBelo Horizonte - 10/11/2007 - 06:44:18

O Trem da Alegria apita solto em Minas Gerais...

2007-11-09T08:37:00.001-02:00

O blog avisou !!! Aécio e Serra são defensores férreos do trem da alegria, e não esperam a ( não ) aprovação da PEc 54/999 para fazerem seus próprios trenzinhos estaduais...

Em SP o trem já apitou há tempos, agora, foi em Minas. Levem em conta que a reportagem é um "press-release" do governo de Minas para a imprensa. Só mostra o lado bom da "coisa" . O lado ruim, vocês podem ver no nosso blog !

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u343602.shtml

07/11/2007 - 16h39
Aécio sanciona lei que efetiva 98 mil servidores não-concursados

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), sancionou a lei complementar que efetiva 98 mil servidores não-concursados, que passam a ter os mesmos direitos que os funcionários concursados. A lei sancionada foi publicada na edição de ontem do "Diário Oficial" do Estado e já está em vigor.

Esses servidores não-concursados foram contratados pelo Estado entre 1990 e 2006. São quase todos da área da educação, sendo que cerca de 25% já estão em condições de se aposentar, mas não podem porque não sabem se pertencem ao Ipsemg (a previdência do Estado mineiro) ou ao INSS (a Previdência geral, vinculada à União).

A dúvida foi levantada porque pela reforma previdenciária de 1998, que determinou que os ocupantes de cargos temporários são submetidos ao mesmo regime dos trabalhadores da iniciativa privada, todos os servidores não-concursados devem estar vinculados ao regime geral de Previdência, ou seja, ao INSS.

Minas, e alguns outros Estados, mantiveram esses servidores sob a previdência estadual ao longo dos últimos anos e, então, passaram a ser cobrados pelo INSS para cumprir o dispositivo da reforma. Só que não bastava mudar os servidores de regime. O INSS cobrou também os valores pelo tempo que esses servidores estiveram vinculados à previdência estadual.

Ao incorporar os servidores à previdência estadual, Minas não teria mais que pagar os R$ 6 bilhões ao INSS. Como é o próprio Executivo mineiro que controla a previdência estadual, teria tempo para pagar e poderia escalonar de acordo com seu interesse e capacidade.

( traduzindo em termos politicamente incorretos... Minas ao invés de repassar os descontos para o INSS, descontava dos salários dos “janelados” e reembolsava, com a desculpa que era para um fundo próprio do estado. Quando o INSS começou a cobrar os dinheiro para tentar tampar o rombo – lembremos que o poder público é o principal sonegador do INSS – o estado de Minas disse que não tinha o dinheiro para pagar, e então fizeram o seguinte acordinho – que deve ter coisas tipo votação do CPMF e outras coisinhas em jogo – vocês assumem a aposentadoria dos “janelados” que nós perdoamos a dívida.
Em tempo, esse povo teve os descontos equivalentes a aposentadorias proporcionais -teto de 10 mínimos - mas vai se aposentar com dividendos integrais... De onde vai sair o dinheiro para pagar a diferença ????
Constituição e art 37... Ah, isso não interessa no momento... Rombo na previdência ?? Tudo bem, arrochamos mais os velhinhos... )

MAS O ROMBO DE 6 BILHÕES DO INSS, CORTESIA DO ESTADO DE MINAS , ESSE CONTINUA EXISTINDO !! E QUEM VAI PAGAR O PATO ???? OS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA E OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONCURSADOS E CONTRATADOS PELA CLT !! MUITO OBRIGADA LULA, LUÍS MARINHO E AÉCIO NEVES ! VOCÊS MAIS UMA VEZ MOSTRARAM O QUE PENSAM DO POVO BRASILEIRO : QUE SOMOS UM BANDO DE IDIOTAS !!!! E VOCÊS SÃO OS ESPERTOS !!!!

Tá devagar... :P

2007-11-08T23:40:00.000-02:00

Olá !! Pois é... Aqui tá devagar, quase parando, que nem a PEC 54/99... Até onde sabemos, tá tudo emperrado. E se Deus quiser, a PEC 54/99 emperra de vez !

Enquanto isso, vamos nos divertir ! A peça " Para Passar em Concurso Público" está no Rio de Janeiro, em um dos teatros do Shopping da Gávea ! Assim que conseguir maiores detalhes, posto aqui !

Terceirizado... Tá querendo se dar bem ????

2007-11-03T22:17:00.000-02:00

Só com concurso
Terceirizado em serviço público não recebe benefícios

Trabalhador terceirizado que presta serviços a órgão público, não tem direito aos benefícios garantidos aos funcionários públicos. Com esse entendimento o Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o contrato firmado entre uma empregada e a Minas Gerais Administração e Serviços S/A (MGS), empresa pública ligada a Secretaria do Planejamento do governo mineiro.
A ex-empregada foi contratada pela MGS para prestar serviços como servente na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Ao ser demitida, entrou com ação contra a MGS, sua contratante direta, e a Fhemig. Na justiça ela obteve o reconhecimento de vínculo e o pagamento de verbas rescisórias.

Contra a decisão, a MGS recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região pedindo declaração de nulidade do contrato de trabalho. Alegou que a trabalhadora não se submeteu a concurso. "Essa é a condição exigida para o ingresso em empresa pública, mesmo quando esta é regida pelo direito privado", disse a MGS.
O TRT negou provimento ao recurso. Declarou que a autora da ação foi contratada pela MGS como "mera empresa prestadora de serviços" para trabalhar nas unidades hospitalares da Fhemig.

A defesa recorreu, então, ao TST. O relator do processo, ministro Renato Lacerda Paiva, aceitou o recurso. Na sua fundamentação, alegou o dispositivo constitucional que rege os contratos celebrados com a administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O ministro argumentou, também, que a Seção Especializada em Dissídios Individuais -1 do TST decide, nesses casos, pela declaração de nulidade absoluta dos contratos de trabalho com pessoa jurídica de direito público e privado, sem a aprovação prévia em concurso. Esse entendimento foi firmado na Súmula 363 do TST.

"Com a declaração de nulidade, é assegurado ao trabalhador tão-somente a remuneração relativa aos dias trabalhados, segundo a contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o salário-mínimo e os depósitos do FGTS", declarou Lacerda.
O ministro Vantuil Abdala, que presidiu a sessão, recomendou a Turma para que solicite ao Tribunal de Contas e ao Ministério do Trabalho de Minas Gerais a apuração de eventual irregularidade na terceirização de serviços.

RR 74/2005-006-03-00.0

Chama o Capitão Nascimento !!! Contratação irregular na PF !!

2007-10-29T21:37:00.000-02:00

Polícia irregular
PF diz que há terceirização ilegal de serviços
por Claudio Julio Tognolli

Nesta segunda-feira (29/10), o Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos da Polícia Federal começa a fazer passeatas com grevistas rumo ao Tribunal de Contas da União, Ministério Público do Trabalho e Controladoria-Geral da União, em Brasília. A greve dos servidores administrativos da Polícia Federal completou um mês na quinta-feira (25/10) e, agora, a nova movimentação se concentra em tornar pública suposta terceirização ilegal na PF.

A categoria afrima que "o órgão está licitando e contratando servidores sem o devido concurso público utilizando-se de contratos de terceirização para mascarar a contratação ilegal". Documento elaborado pelo sindicato dos servidores administrativos, obtido pela revista Consultor Jurídico, sustenta que "pessoas são contratadas para desempenhar uma função, mas na verdade, quando da execução destes contratos, as atribuições desempenhadas são bem diferentes do previsto no contrato".

Ainda segundo o sindicato, o ministro Paulo Bernardo "não cumpre o acordo firmado com TCU para substituição de terceirizados por servidores concursados e, assim, a substituição deveria ser gradual e anual, o que não está acontecendo. Cada vez mais há pregões contratando funcionários sem o devido concurso público".

A contratação de serviços terceirizados pela administração pública no âmbito federal é permitida pelo Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, cujo artigo 10, parágrafo 7º, estabelece: "A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.(...)§ 7º Para melhor desincumbir-se das tarefas de planejamento, coordenação, supervisão e controle e com o objetivo de impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, a Administração procurará desobrigar-se da realização material de tarefas executivas, recorrendo, sempre que possível, à execução indireta, mediante contrato, desde que exista, na área, iniciativa privada suficientemente desenvolvida e capacitada a desempenhar os encargos de execução".

Há dez anos, o Decreto 2.271, de 7 de Julho de 1997, regulamentou a questão. No artigo 1º, o decreto admite a execução indireta de atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares. O parágrafo primeiro contém enumeração de atividades a serem preferencialmente executadas mediante contratação. Já o parágrafo segundo do mesmo artigo exclui a execução indireta para as atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo plano de cargos do órgão ou entidade.

Em 2006, o Ministério Público Federal consultou diversos órgãos da administração pública federal para fazer um balanço da situação. Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos, do total de 36.485 postos verificados, "havia 33.125 trabalhadores terceirizados realizando atividades não previstas no Decreto 2.271/97, e, portanto, em situação irregular". De acordo com o sindicato, o governo estaria desrespeitando portaria expedida em maio passado, no sentido de regular as terceirizações.

OHH, aspirante janelado, pede para sair !!!

Concurso para o Detran do Rio, mas só pela metade.

2007-10-28T17:36:00.000-02:00

Uma boa notícia : vai ter concurso público para o Detran do Rio de Janeiro !

Mas a má notícia ... Só para cargos de nível superior, em torno de 209 ( inicialmente seriam 120 ).

Agora, a explicação porque é “má notícia” ...

Nosso “querido” governador Sergio Cabral ,vem com um papinho que não dá para liberar o concurso para segundo grau ( onde está a maior parte das vagas ), e só liberou o concurso para terceiro grau. Prezado Governado, você esqueceu que tem até ordem da justiça para substituir os terceirizados por concursados ??? E que esses terceirizados, mais do que salários maiores do que os oferecidos em edital ( em parte dos casos ), muitos deles são parte ativa dos esquemas de corrupção que assolam o Detran ??? Governador, mais do que substituir os terceirizados por concursados, temos que limpar o Detran de toda e qualquer mancha de corrupção que é seu estigma a décadas ! Aliás , coisa que tem que ser feita EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA !

Em suma, amigos leitores ... O Detran mais uma vez perdeu a chance de limpar sua imagem perante a população ... E mais uma vez, o políticos mostraram que não tem interesse em contratar concursados, e sim, entupir, inchar, lotar a administração pública com seus apadrinhados...

E fica o recado para o governador ... Se quer deixar sua marca como um governador sério, e não mera continuidade de Garotinho / Rosinha, fica a dica : pode começar autorizando o concurso do Detran para TODOS OS CARGOS. Todos os terceirizados poderão fazer o concurso, em condições democráticas. Se forem realmente competentes, passarão no certame. Se não passarem, paciência, serão substituídos por pessoas mais eficientes, e o mais importante, que não terão rabo preso com nenhum político ou esquema “obscuro” ...

http://www.forumpci.com.br/topico/1291402

Detran: concurso autorizado para 209 vagas de nível superior 11/10/2007

( fonte: Folha Dirigida )

Está autorizado pelo governador Sérgio Cabral o primeiro concurso da história do Depertamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ), que será destinado a 209 vagas em cargos do nível superior, para remuneração de R$1.990, correspondente ao vencimento de R$1.750, mais auxílio-alimentação de R$240. Vale-transporte também é fornecido.

Segundo o diretor jurídico do órgão, José Vicente de Mendonça, o concurso anteriormente solicitado, de 670 vagas para o nível médio (550) e superior (120), não poderá se concretizar por restrições orçamentárias. ( mas dinheiro para pagar terceirizado tem , né Sergio Cabral... ? )
O diretor afirma que o Detran estuda como poderá contornar a falta de concurso para o quadro de nível médio. ( simples ... Faça concurso, faça concurso, faça concurso... NADA DE RENOVAR CONTRATO COM FALSAS ONGs E TERCEIRIZADORAS ! )

"De qualquer forma, é um grande avanço poder contratar concursados num órgão que funciona com quadro de não-concursados em sua totalidade, por nunca ter feito seleção. Também é uma vitória o aumento das vagas previstas para o nível superior, passando de 120 para 209", declara José Vicente de Mendonça.

O diretor informa que planeja divulgar o edital em janeiro próximo e que será iniciada em breve a escolha da organizadora do concurso. Ele diz que é possível que as vagas estejam distribuídas pela capital e municípios do interior do estado.

Do total de 209 vagas, 85 serão destinados a formados em qualquer área, sendo 80 para analista de gestão de trânsito e cinco para analista de indentificação civil. Outro cargo que será destaque em número de vagas é o analista de gestão e planejamento, com 60 oportunidades para quem concluiu os cursos de Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Economia ou Estatística.

Graduados em Informática ou em qualquer área, com especialização em Informática, poderão se candidatar a 40 vagas de analista de tecnologia da informação. Arquivologistas e Biblioteconomistas também contarão com oportunidades.

Para quem se interessar pelo concurso e quiser iniciar os estudos, o diretor José Vicente de Mendonça adianta que nas provas deverão ser cobradas questões de Português, noções de Direito Administrativo e Constitucional, noções de informática, Estatuto e Regulamento do Servidor Público, Código Nacional de Trânsito, Resolução 168 do Contran e a Lei 4.781, referente ao atual Plano de Cargos do Detran.

De acordo com o diretor jurídico, não será preciso ter carteira de habilitação para participar do concurso. A seleção deverá ter validade de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período. As oportunidades para o nível médio, que estavam previstas para o concurso e foram canceladas, eram de assistente técnico de trânsito, assistente técnico administrativo, assistente técnico de identificação civil e assistente técnico de informática.

Deputados defendem vagas para 2º grau 11/10/2007
A autorização do governador Sérgio Cabral para o primeiro concurso público da história do Detran, rumo ao fim da terceirização desenfreada no órgão, é comemorada por deputados estaduais como Paulo Ramos e Wagner Montes, ambos do PDT, que, todavia, criticam o fato de o concurso planejado se restringir a cargos do nível superior.

Segundo os parlamentares, a seleção precisa ser voltada a todas as necessidades do órgão, não deixando de lado os cargos de nível médio, nos quais está concentrada a maioria dos terceirizados.
Para o deputado Paulo Ramos, presidente da Comissão de Trabalho da Alerj, se o governo não fizer a sua parte, este tipo de situação não poderá ser contida e os prejuízos disto irão tanto para os trabalhadores quanto para a população. Ele considera que o governo está numa espécie de simulação, disfarçando com uma pequena amostragem, para não demitir os funcionários que foram contratados irregularmente.

"Já houve vários relatórios de governos anteriores para substituir os terceirizados, inclusive com prazos estipulados pelo Ministério Público. Na verdade, está se tentando enganar os mais desavisados", diz. De acordo com ele, o concurso tem que ser regra e não exceção.
Paulo Ramos destaca que a seleção para o Detran é discutida há muito tempo, nos governos Garotinho, Rosinha e agora Sérgio Cabral. "Parte das denúncias de que a máquina administrativa está inchada se deve a não realização de concursos", afirmou. A importância de se realizarem concursos, segundo o deputado, é concentrar os esforços na qualificação dos servidores, e, em conseqüência, dos serviços prestados. "Além disso, sem a admissão de servidores, os serviços ficam prejudicados", completou.

O deputado Wagner Montes considera que a Alerj tem que ser atuante em relação ao concurso do Detran. "Vou falar pessoalmente com o Francisco Neto, presidente do órgão, para saber quais foram os critérios que levaram o governador a tomar essa decisão de fazer o concurso somente para o nível superior", afirma o deputado.

Wagner Montes ressalta que a democracia de oportunidades precisa ser respeitada. "Tudo bem que as pessoas que ocupam o órgão hoje sejam competentes. Mas existem pessoas competentes que estão fora e não tiveram a oportunidade de concorrer às vagas num concurso", considera.
Wagner Montes diz que sempre lutou pelos concursos, para que todos tenham direitos iguais. "Assim, todos podem disputar pelo emprego público. Se alguém me disser que para determinado órgão serão oferecidas apenas cinco vagas, sou a favor do concurso. Eu peço e brigo pela transparência", afirma.

Entrevista com procurador do MPT ( fonte Folha Dirigida )

2007-10-28T17:26:00.000-02:00

MPT-RJ: jogo duro pelo fim dos contratos irregulares
25/10/2007
Fabiane Proba

FOLHA DIRIGIDA - Quais as principais irregularidades
encontradas na gestão pública de pessoal?
José Antônio Vieira de Freitas Filho - A admissão de prestadores de serviços em caráter permanente e para o atendimento de necessidades ordinárias, sem a prévia sujeição a concurso público, ainda é, apesar da acentuada atuação em contrário do Ministério Público do Trabalho, uma irregularidade freqüente, assim como o desmedido recurso à terceirização, mesmo quando traduz flagrante ilegalidade, em virtude do que estabelece nossa legislação e do entendimento há muito consagrado na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Refiro-me, por exemplo, a médicos e enfermeiros, em hospitais públicos, e a professores, em escolas municipais e estaduais. Muitas vezes, há até mesmo a contratação de supostas cooperativas, que se dedicam à mera intermediação de mão-de-obra, sem assegurar aos trabalhadores direitos que a própria Constituição da República considera fundamentais. A terceirização também é utilizada como mecanismo de frustração da legítima expectativa à convocação de aprovados em concursos públicos, gerando, nestes, a sensação de que foram envolvidos em verdadeira fraude, em que o objetivo era somente a angariação de fundos mediante a cobrança de taxas de inscrição.

Que outras irregularidades podem ser apontadas?
Quero destacar ainda a tentativa muito comum de manipulação das exceções constitucionalmente previstas à realização do concurso público, que se referem ao provimento de cargos em comissão e à contratação por prazo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Não raramente, deparamo-nos com a admissão de indivíduos para ocuparem cargos em comissão, sequer criados por lei, sem que as funções exercidas demandem qualquer grau de confiança específica. E ainda existem os que, embora contratados formalmente por prazo determinado, se mantêm vinculados à administração pública por anos a fio. São muitas as tentativas de fraude à lei, e muitos os desvios. Que fique a sociedade ciente, entretanto, de que o Ministério Público do Trabalho está atento e vem cumprindo adequadamente o seu papel.

Como o MPT procede nos casos de duração de contratos
temporários além do tempo determinado em lei?
O Ministério Público, em um primeiro momento, pode tentar colher do responsável pela irregularidade o compromisso de adequar a sua conduta, sob determinadas penas, como o pagamento de multas. Caso o compromisso seja assumido, um termo é assinado e, se não é cumprido, torna-se objeto de execução na Justiça do Trabalho. Há casos, entretanto, em que não nos resta outra opção a não ser propor ação civil pública, visando à inibição das práticas irregulares e à adoção das posturas necessárias à indispensável contratação com respeito à Constitução. Como qualquer processo dependerá sempre de algum tempo para a sua conclusão, que será mais ou menos longo, segundo a complexidade da matéria abordada e outras circunstâncias de fato, recorremos à antecipação da tutela ou de medidas cautelares, buscando convencer o Poder Judiciário da necessidade de que seja determinada, sem demora, a adoção de providências urgentes.
Está comprovado que terceirizar é mais caro para os cofres públicos?
Se a terceirização não se amolda aos permissivos legais, pouco importa que possa se revelar, em superficial análise, uma via de gestão mais econômica. Em outras palavras, baixo custo e possível redução de encargos sociais não legitimam o desrespeito à lei. Nem é possível que se admita que a dignidade do trabalhador seja tratada como mero item de planilha de custo. Isso é muito claro para o MPT, que precisa se manter zeloso no exercício da função de intransigente "fiscal da lei". Caso a empresa de terceirização falte com suas obrigações, o órgão governamental tem que assumir as dívidas trabalhistas da terceirizadora. Isso porque, havendo fraude, impõe-se o reconhecimento da solidariedade entre os que, em conjunto, a engendrarem, como ocorre na contratação de falsas cooperativas. Não se pode tolerar que dinheiro público seja utilizado nessas operações.

O Estado do Rio tem alguma particularidade que o diferencia
dos demais na política de recursos humanos?
Como é notório, temos ações propostas, algumas já julgadas com
êxito, para que o Estado do Rio se abstenha da adoção de
posturas irregulares e faça o que entendemos adequado à
legalidade. Não observo no momento algum ponto que estabeleça
traços distintivos entre a política de recursos humanos do Rio
e dos demais estados. Posso, entretanto, afirmar, sem receio,
que as irregularidades apontadas, referentes a contratos
temporários, de terceirização e por cooperativas, por exemplo,
espalham-se na administração pública, por todo o Brasil.
Ressalto que o Ministério Público, na condição de defensor do
interesse social, age contra entes públicos, mas o faz com
impessoalidade, ou seja, sem atentar para o nome, o partido ou
a convicção político-ideológica das autoridades públicas
responsáveis.

Como o concursado que se sente lesado pode recorrer ao MPT?
Qualquer cidadão que se sinta lesado, e não apenas o
concursado, pode dirigir-se ao Ministério Público do Trabalho,
que tem sede no Centro do Rio, na Av. Churchill, 94, do 7º ao
11º andar. Dispomos, ainda, de um serviço gratuito de
recebimento de denúncias por telefone, pelo 0800 221 331, que
atende, inclusive, a população do interior do estado. As
denúncias também podem ser encaminhadas pela internet, no site
www.prt1.mpt.gov.br, em que se encontra formulário de fácil
preenchimento. Há procuradores que processam até mesmo as
anônimas, pois, muitas vezes, agimos a partir de informações
obtidas na imprensa. É importante ressaltar que o cidadão, ao
fazer a denúncia, ainda que se identifique, poderá solicitar
que sua identidade permaneça em sigilo. Registro que contamos
com cinco unidades distribuídos pelo interior do estado,
instalados em Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo,
Nova Iguaçu e Volta Redonda. Seus endereços e abrangências
territoriais estão indicados no site citado anteriormente.
Quem preferir, poderá dirigir-lhes diretamente as denúncias.

Como está o processo de interiorização do MPT, com unidades
fora da capital?
Ainda este ano, instalaremos uma unidade em Niterói, que
estenderá suas ações sobre municípios como São Gonçalo e
Itaboraí. As cinco unidades que já temos no interior têm se
prestado, com eficiência, à defesa do interesse público nas
regiões por elas abrangidas, que compreendem 68 municípios,
com mais seis milhões de habitantes. Os colegas ali lotados
merecem aplausos pelo excelente trabalho que vêm realizando,
ainda que não disponham por enquanto de toda a estrutura
necessária. Uma das minhas metas, como atual procurador-chefe,
é a aquisição de subsedes próprias, pois hoje ocupamos imóveis
alugados ou cedidos. Com este objetivo, estamos tentando
sensibilizar parlamentares que têm base de representação
naquelas regiões a apresentar emendas orçamentárias
individuais que nos garantam os recursos. Muitos já se
mostraram sensíveis a nossa causa, que, na verdade, é de toda
a sociedade.

Existe alguma ação da Coordenadoria de Fraudes nas Relações de
Trabalho do MPT, que queira destacar?
Temos Coordenadorias Nacionais, em que a cada uma corresponde,
na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, que abrange
o estado do Rio, um núcleo de atuação especializada, cujos
integrantes cumprem, com competência e zelo todas as suas
funções. Seus procedimentos e ações são objeto de ampla
divulgação externa e interna, por meio de constante
alimentação do site e da edição de boletins informativos
trimestrais. Pretendemos relançar, em breve, a Revista da
Procuradoria Regional do Trabalho. Recentemente, com a
imprescindível participação do Ministério do Trabalho e da
Polícia Federal, conseguimos desmantelar uma rede de
aliciamento de trabalhadores nordestinos, cuja mão-de-obra
estava sendo objeto de exploração no município de Paracambi,
inserido na área de abrangência territorial do Ofício de Nova
Iguaçu. Terceirizações fraudulentas, inclusive com a
participação de pseudo-cooperativas, e admissões sem concurso
público, também são objeto de criteriosa e incessante ação
inibitória. Cabe-me destacar, ainda, todo o trabalho
desenvolvido para a regularização do trabalho portuário no
estado; a busca incansável pela efetivação da garantia de um
ambiente de trabalho saudável e o empenho na luta pela
preservação da liberdade no plano coletivo das relações de
trabalho, pela correção de condutas anti-sindicais, pela
erradicação do trabalho escravo ou em condições degradantes e
da exploração da mão-de-obra infantil.

Com a proximidade do Dia do Servidor, comemorada em 28 de
outubro, que mensagem daria aos interessados em ingressar em
órgão públicos.
Ingressei no Ministério Público do Trabalho, obviamente por
concurso público de provas e títulos, em 1997. Acabo de ser
indicado, após eleição pelos procuradores lotados na
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, para o
exercício da chefia. Antes de me tornar procurador, atuei na
Polícia Civil do Rio e do Tribunal Regional do Trabalho. Todos
os cargos que ocupei foram alcançados pela via estreita do
concurso. Desconheço qualquer modo mais democrático e
impessoal de seleção de pessoal na administração pública. Sou
um árduo defensor do certame, considero extremamente
importante dizer que os cidadãos que elegem como objetivo o
acesso a um cargo ou emprego público devem manter-se
conscientes de que todos os que são remunerados com recursos
que pertencem à sociedade, seja qual for a extensão dos seus
ganhos, têm também o dever de proporcionar o rendimento
qualitativo e quantitativo que a população pode deles esperar.
É preciso que fique claro que o concurso público não é apenas
um meio de propiciar a futura aquisição da tão almejada
estabilidade, mas também, sobretudo, é um caminho para se
chegar a um status que traz consigo enorme dose de
comprometimento social.

Trem fica preso no túnel ...

2007-10-27T00:22:00.000-02:00

Amigos, o blog ficou preso no engarrafamento por causa do fechamento do túnel Rebouças, mas ainda esse fim de semama volta a atividade !

Farra dos janelados, nepotismo, clientelismo ... Brasil cada vez mais uma casa da mãe Joana... E o Senado é só o corredor de entrada.

2007-10-23T22:22:00.000-02:00

É uma vergooooonha !!!

Enquanto nós nos matamos de estudar, e quando conseguimos a desejada classificação, nos matamos de ligar para o GRH dos órgãos e estatais, e quando nem isso mais adianta, corremos para um advogado para tentar garantir nossas convocações, uma turma que é “íntima” do poder ( e que é a mesma que briga pela aprovação da PEC54/99 e afins ) faz pouco caso da Constituição e das leis, e ainda se gaba de estar 100% legal.

E tudo com o apoio dos alguns parlamentares “muuuuuito honestos” ...

Digo e repito : concursado não paga propina ! Não é toa que a maior parte dos políticos não quer papo com concursado !!! Quem vai garantir os arranjos e a caixa 2 ????

http://www.emtemporeal.com.br/index.asp?area=2&dia=23&mes=10&ano=2007&idnoticia=39290

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2007/10/23/sinopse_de_imprensa_senado_emprega_parentes_de_servidores_nao_concursados_1054913.html

http://www.agorams.com.br/index.php?ver=ler&id=113908

http://noticias.terra.com.br/brasil/interna/0,,OI2013348-EI7896,00.html

http://jbonline.terra.com.br/extra/2007/10/23/e231018858.html

http://www.uj.com.br/online/noticias/default.asp?action=noticia&idnoticia=57811

Senado emprega parentes de servidores não concursados
23/10/2007 16:15:01

O Senado abriga em sua burocracia verdadeiros clãs encabeçados por funcionários que entraram na Casa por meio do "trem da alegria" que existia até 1988, ascenderam a postos-chaves e agora empregam mulheres, maridos, filhos, irmãos e agregados com salários que podem chegar a até R$ 10 mil em cargos de confiança -sem a necessidade de concurso público.

Há casos de famílias inteiras acomodadas no Senado, como a da secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, que tem duas filhas, duas irmãs e o cunhado empregados ali. Quando assumiu a presidência do Senado, em 1985, José Fragelli (MS), já morto, espantou-se com o que encontrou. "O Senado é um loteamento familiar", disse ele.

Até 1988, não havia a obrigatoriedade do concurso. Com a Constituição, os funcionários já existentes foram efetivados. Ao assumir a presidência da Casa pela primeira vez, em 1995, José Sarney (PMDB-AP) suspendeu concursos e aumentou o quadro de comissionados. Só houve novos concursos em 1998 e outro em 2000.

Os servidores alegam que as contratações foram feitas dentro das normas, negam que tenham beneficiado parente e que muitos se conheceram no próprio trabalho e se casaram.

Padrinho

O nome Sarney está ligado à maioria dos clãs, sendo o senador o padrinho da indicação da maioria de seus chefes. Sua filha, a hoje senadora Roseana (PMDB-MA), também é funcionária da Casa -foi indicada em 1982, está licenciada desde 1990 e, ao se aposentar, terá direito a R$ 5.000 mensais.

Na lista de agraciados pelo apadrinhamento político estão ainda o ex-secretário-geral do Senado e hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Raimundo Carreiro, o diretor de recursos humanos, João Carlos Zoghbi, e o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia.

A mulher de Agaciel, Sanzia Maia, é coordenadora de estágios. Ele e Claudia Lyra ingressaram no Senado sem prestar concurso e hoje estão nos cargos mais importantes da Casa. As filhas de Claudia trabalham meio período com salários de cerca de R$ 4.000 brutos. Marina, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Carla está na liderança do PMDB desde 2003.

A irmã de Claudia, Martha Lyra, é chefe-de-gabinete da Presidência do Senado, com salário superior a R$ 10 mil. O marido de Martha, Carlos Eduardo Bicalho, atua no gabinete do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA). Também foi Sarney quem indicou Martha a essa função.

Márcia, a outra irmã, é lotada na Secretaria Geral da Mesa, subordinada à irmã. A Folha não conseguiu esclarecer se ela foi concursada ou não. Nomeada por Renan Calheiros (PMDB-AL) para comandar a secretaria-geral da Mesa, Cláudia foi acusada pela oposição de atuar para ajudar o senador a manobrar os processos contra o senador no conselho.

Agaciel foi acusado de mandar seus subordinados separar material que pudessem ser usados por Renan para pressionar seus adversários. Ambos negam favorecimento a Renan. Raimundo Carreiro construiu sua trajetória no Senado, e empregou mulher, os três filhos e uma sobrinha -nenhum deles passou por concurso.

A mulher do ministro, Maria José Carreiro, é lotada na Diretoria Geral do Senado. Dois dos filhos trabalham meio período no serviço médico da Casa. O diretor de RH Zoghbi tem mulher, um filho, a nora e a cunhada na área administrativa.

A mulher de Zoghbi, Denise, que dirige o Instituto Legislativo Brasileiro, tem salário de cerca de R$ 10 mil. Ex-chefe-de-gabinete de Sarney, João Roberto Baére atua na Consultoria do Senado. A irmã, Denise de Ortega Baére, é diretora da Secretaria de Taquigrafia.

Segundo a assessoria do Senado, os cargos comissionados na área técnica são 120 -54 na Presidência e Secretaria Geral da Mesa, 14 nas comissões temáticas, um no serviço médico, um nas relações públicas, seis no órgão central, 43 no órgão de assessoramento superior e um na coordenação de projeto.

Os números se chocam com a realidade do Senado. Presidentes das dez comissões, por exemplo, podem contratar até oito funcionários sem concurso. O Senado afirma que há só 14. Dois filhos de Carreiro estão no serviço médico, e o Senado disse que só tem um funcionário sem concurso na área.

Fonte: Folha News

Aqui vemos um momento da intimidade doméstica dos funcionários citados na matéria acima. Como podem ver, as reuniões familiares são bem animadas...

Concursado custa mais caro ???? Conta outra !!!!

2007-10-23T08:32:00.000-02:00

O que o governador Cid Gomes, terceirizados custam mais baratos ... Mesmo que a renovação dos contratos dos tercerizados custe 7 vezes mais que a convocação dos concursados ...

É o que sempre digo... Concursado não paga propina...

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=476465

Terceirizados no Estado (6/10/2007)

Deputado reclama de novas contratações

Para o líder do Governo, Nelson Martins, a contratação de concursados custa mais caro ao Estado

O deputado Heitor Férrer (PDT) denunciou, ontem, no plenário da Assembléia, a intenção do Governo Cid Gomes em renovar licitação para contratação de mão-de-obra terceirizada para a prestação de serviços de informática pela secretaria da Fazenda do Estado, quando deveria convocar os aprovados no último concurso, promovido em janeiro passado. Segundo o parlamentar, a ação governamental vai gerar um prejuízo mensal de R$ 588.242,00 aos cofres do Estado.

De acordo com Férrer, para a contratação dos 60 aprovados no concurso, os gastos mensais do Estado seriam de R$ 147.738,00. Para o pagamento dos terceirizados a despesa para o erário será de R$ 735.980,00. O parlamentar encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), e ao Ministério Público (MP), ofícios requerendo a adoção de medidas legais para a suspensão da licitação para a contratação dos serviços terceirizados.

Conforme o parlamentar, o que antes era uma expectativa de direito de nomeação por parte dos aprovados no concurso se transformou em direito subjetivo, quando o Estado decidiu pela contratação de terceirizados para o exercício das funções para as quais houve a realização do concurso público. “Qual a motivação do Governo de não chamar os concursados? Por que não os nomeia?”, questionou. “A administração Cid Gomes disse que ia dar um salto de qualidade, mas continua com os mesmos pecados do Governo anterior, na contratação dos terceirizados”, disse.

Para o líder do Governo, ascontas de Férrer não incluem os encargos adicionais ao salário base do servidor, que poderiam elevar o valor em até o dobro do que será pago pelo serviço terceirizado. Ele lembrou que além do salário-base dos concursados, quando forem efetivados, a administração ainda vai ter de arcar com o pagamento da contribuição previdenciária, com o pagamento de férias, 13º salário, além do adicional por títulos, e a produtividade. “Todas as pessoas que fizeram o concurso têm no mínimo mestrado ou doutorado”, disse. Isso poderia aumentar em até 60% a gratificação.

Depois de apresentar os argumentos, Nelson fez um apelo para que Férrer desistisse de encaminhar a representação ao TCE e MP. Ele se comprometeu a apresentar ao deputado pedetista a documentação pertinente ao processo licitatório e a situação dos concursados.

Aparando as arestas do Trem Ecológico... Parte 2...

2007-10-21T22:45:00.000-02:00

Ok... Lendo o edital do concurso do IBAMA (http://www.cespe.unb.br/concursos/_antigos/2003/ibama2003/arquivos/ED_2003_IBAMA_ABT_FINALL.PDF ) , realmente fica claro que os temporários foram contratados por seleção pública ( vulgo concurso ), mas para contrato de trabalho temporário. Em suma, o edital já sinalizava que um dia ia “rolar” o bota-fora.

Sinceramente, será justo concurso para temporários quando o trabalho a ser realizado é rotineiro ??? Pela lógica, o concurso deveria ser para "fixos"...

O blog é formado por vários “cronistas”, e a opinião expressa nesse post é absolutamente pessoal minha... Apesar da limitação do contrato temporário, a luta dos temporários concursados é uma luta que vale a pena. Se vai ter vitória ou não no futuro, não dá para saber, mas pelo menos ... Se tentou . ( torço pela vitória )

De qualquer forma, não houve ilegalidade na contratação, e a luta dos temporários concursados é mais do que justa. E também fica o pedido de desculpas.

Mas também ficam as seguintes questões...

Como foi dito antes, muitas vezes o termo “temporário” é usado para terceirizados sem concurso público ou comissionados ( igualmente não-concursados ), daí a confusão.

Em outras situações, são realizados concursos para contratos temporários, como acontece muito no IBGE.

A primeira questão é : se abrirmos uma porta para que um grupo de temporários concursados sejam efetivados em caráter permanente, não poderá estar se abrindo um procedente perigoso ? Abre-se até a possibilidade de um concursado que esteja trabalhando no Censo ( IBGE ) pedir efetivação também.

A solução para este caso talvez seja bem simples... Acabar para concurso para temporário, quando o trabalho a ser desenvolvido for rotineiro. Da mesma maneira que existem exceções para contrato sem concurso ( Sivan, por exemplo ), poderá se criar exceções para contratos temporários ( o caso do Censo ). Uma vez que esteja tudo bem amarrado, as confusões serão minimizadas .

Gostaria que os leitores que “manjam” de direito pudessem esclarecer essa questão.

A segunda questão é mais pertinente ... É um absurdo que nesse país haja concurso para temporários, que deverão necessariamente sair depois do tempo de contrato, enquanto “temporários” que sequer fizeram concurso tem seus contratos renovados inúmeras vezes. E para estes, políticos fazem lobby incansavelmente... Criam até projeto de lei e emenda constitucional !

Mas isso, é uma história lonnnnngaaaa

Aparando as arestas do Trem Ecológico...

2007-10-21T00:34:00.000-02:00

Visto que o post "Trem da Alegria ecológico" criou polêmica, pois o blog tem recebido diversas mensagens de temporários do MMA enfurecidos, propomos a seguinte solução...

A alegação é que houve uma seleção pública, com ampla divulgação, para o contrato dos temporários. Então, que seja enviado uma cópia, ou indicado um link, para a página onde está esse edital ( se o mesmo estiver no ar ainda ).

É bom salientar que muitas vezes o termo "temporário" é mero "apelido" para o velho esquema de "janelação" . Caso estajamos cometendo uma injustiça, retificamos o post.

Trem da Alegria Ecológico...

2007-10-19T08:24:00.000-02:00

Depois do Trem da Alegria elétrico, agora temos a versão ecólogica, não poluente, mas não biodegradável.

Segue reprodução do comentário do leitor Indignado, que como seu próprio nome diz, se mostra indignado com as inúmeras tentativas do setor ligado ao meio ambiente ( IBAMA, Ministério Meio Ambiente, etc... ) em "presevar" seus "preciosos" "janelados". Agora, fazer concurso e chamar aprovado, que é bom...

Obrigada pelos comentários !

"O que entra pela janela é vento - tirando vaga para concurso público para provimento de cargos efetivosO que aconteceu com o caput do Artigo 37 da CF de 88 e com seu inciso II? O que aconteceu com os princípios constitucionais e administrativos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência?No último dia 5 de setembro, o Secretário Executivo do MMA, João Paulo Ribeiro Capobianco, acompanhado do Secretário Hamilton Pereira da SAIC e dos assessores, Pedro Ivo Batista e Guilherme Bandão, recebeu os dirigentes da AMMA. Segundo as palavras proferidas pelo Secretário Capobianco nessa reunião, "...não temos ´plano B` e todo o esforço do MMA é pela renovação dos contratos dos servidores temporários". Nas próximas duas semanas o Secretário Executivo se comprometeu em fazer o “corpo-a-corpo” junto ao Ministério do Planejamento no sentido de se obter uma sinalização positiva para a renovação. Depois disso ele voltará a reunir-se com os dirigentes da AMMA para deixar todos informados sobre os desdobramentos. Os servidores temporários concursados do MMA, IBAMA e ICMBio preocupados com a gestão ambiental do país, com as políticas e programas construídos ao longo da gestão da Ministra Marina Silva, necessitam de uma resposta em definitivo, com a maior brevidade possível, sobre a situação de seus contratos, tendo em vista que essas instituições, a cada dia que passa, perdem servidores temporários altamente qualificados, situação que tende a se agravar nos próximos meses caso nada for feito, de imediato. Fonte: http://www.ammaweb.org.br/boletins/boletim_setembro_2007.pdfPlano A deveria ser buscar concurso público para cargos efetivos.Desde quando estar preocupado com o próprio umbigo, é estar preocupado com a gestão ambiental do país?Contratado é concursado ou é selecionado? Desde quando concurso público e processo de seleção são a mesma coisa?"

Decisão judicial contra um trem da alegria que queria sair da estação...

2007-10-17T22:24:00.000-02:00

http://conjur.estadao.com.br/static/text/48986,1
O texto é grande, mas vale a pena ! :)

Caráter temporário
Servidor requisitado não pode permanecer no TRE

A Resolução 4/96 do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás foi considerada inconstitucional pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. A norma permitia que o TRE goiano colocasse em seu quadro permanente os servidores requisitados na Justiça Estadual durante as eleições.

O caso foi analisado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que sustentou haver afronta ao artigo 37, II, da Constituição Federal. O dispositivo constitucional estabelece a investidura em cargos públicos por meio de concurso.

O relator, ministro Sepúlveda Pertence, afirmou que, desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, o Supremo tem afastado qualquer forma de provimento em cargo público sem concurso público de provas ou de provas e títulos.

Segundo ele, incide, no caso, a Súmula 685 do STF: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”. A decisão foi unânime.

Leia a decisão

05/10/2006 TRIBUNAL PLENO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.190-2 GOIÁS

RELATOR: MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE

REQUERENTE(S): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

REQUERIDO(A/S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL

ELEITORAL DO ESTADO DE GOIÁS

RELATÓRIO

O SENHOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE — O Procurador-Geral da República, tendo em vista solicitação da Procuradoria da República no Estado de Goiás, propõe ação direta de inconstitucionalidade da Resolução nº 04, de 20.12.1996, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, com este teor:

“O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que decidiu o Egrégio Tribunal nos autos do Processo nº 965/96, em sessão de 19.12.96, RESOLVE

Art. 1º — Aproveitar os servidores requisitados, no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, de acordo com o artigo 3º, da Lei nº 7.297 de 20 de dezembro de 1984, de conformidade com o disposto nesta Resolução.

Art. 2º — Serão aproveitados, por ato do Presidente, os servidores constantes de fls. 07 e 08, do processo em epígrafe, tendo em vista que na data da Lei, se encontravam prestando serviços, na qualidade de requisitados, à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral e aos Cartórios Eleitorais da Capital, desde que haja concordância do órgão de origem.

Art. 3º — Para o aproveitamento, o servidor deverá comprovar a escolaridade, na forma seguinte:

I — Categoria Funcional de Técnico Judiciário — Área Fim — diploma ou certificado de conclusão do curso de Direito;

II — Categoria Funcional de Técnico Judiciário — Área Meio —diploma ou certificado de conclusão de qualquer curso de nível superior, observado quanto ao Magistério a Licenciatura Plena;

III — Categoria Funcional de Auxiliar Judiciário — 2º Grau completo ou equivalente;

IV — Categoria Funcional de Atendente Judiciário — 2º Grau completo ou equivalente;

V — Categoria Funcional de Agente de Segurança Judiciária — 2º Grau completo ou equivalente e exigência de Carteira Nacional de Habilitação — Categoria ‘D’.

Art. 4º — O aproveitamento dar-se-á nos cargos vagos ora existentes na Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral, obedecendo-se à ordem de preferência, com base nos seguintes critérios sucessivos:

I — maior tempo de serviço prestado à Justiça Eleitoral;

II — maior tempo de serviço público;

III — mais idade.

Art. 5º — Definido o cargo de acordo com o disposto no artigo anterior, todos os servidores serão posicionados nas classes e padrões iniciais das respectivas Categorias Funcionais.

Art. 6º — O aproveitamento dar-se-á com a posse, tornando-se sem efeito, se esta não se verificar no prazo legal.

Art. 7º — Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

Sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 20 dias do mês de dezembro de 1996.”

02. Afirma o proponente que o Tribunal Eleitoral goiano teria afrontado o art. 37, II, da Constituição Federal, pois “deliberando sobre o aproveitamento de servidores requisitados em cargos públicos, traz irrefutável hipótese de provimento derivado, expungido da ordem jurídica com a promulgação da Carta Constitucional de 1988” (f. 04). Cita, como precedentes favoráveis as ADIn’s 837 (27.8.98, Moreira, DJ 25.6.99) e 1203-MC, (16.2.95,

Celso, DJ 19.2.95).

03. Solicitadas informações (f. 217), aduziu o il. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (f.223/224):

“a. consta dos registros e assentamentos que a norma impugnada (Res. TRE nº 04/96) foi alicerçada no art. 3º da Lei nº 7.297, de 20.12.84, que dispôs sobre a criação de cargos no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás;

b. a Resolução do TRE/GO, praticamente reproduz o que já se previa legalmente;

c. houve neste Regional a edição das Portarias desta Presidência nºs 30/97 e 082/97, datadas, respectivamente, de 26.02.97 e 25.03.97, relacionando nominalmente os servidores aproveitados no Quadro de Pessoal desta Corte;

d. de 21 (vinte e um) servidores, apenas 19 (dezenove) foram efetivamente empossados, e estão lotados neste Regional, onde exercem normalmente suas atividades;

e. o aproveitamento se deu com base na Resolução TRE/GO nº 04/96;

f. referidos servidores obtiveram a seu favor uma Decisão Judicial proferida em 1º Grau de Jurisdição — 9ª Vara Federal, autos nº 1997.3500.010.300-0, que reconheceu o vínculo desses servidores junto a este Tribunal Regional Eleitoral, considerando legal e constitucional o aproveitamento dos ditos servidores”.

04. Ouvidos o Advogado-Geral da União (f. 284/294) e o Procurador-Geral da República, ambos se manifestaram pela procedência da argüição de inconstitucionalidade.

05. É o relatório, do qual se distribuirão cópias aos Senhores Ministros.

VOTO

O SENHOR MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE —:

I Além desta ação direta de inconstitucionalidade, o Ministério Público Federal ajuizou, perante a Justiça Federal no Estado de Goiás, ação civil pública (nº 1997.35.00.010300-0) e ação de improbidade administrativa (nº 2000.35.00.002884-6), cujo objeto seriam as repercussões dos aproveitamentos realizados com base na resolução ora impugnada.

02. No caso, não há como afirmar que o cerne da ação civil pública seja o pedido de inconstitucionalidade da resolução impugnada nesta ADIn, o que poderia resultar em usurpação da competência do STF, pois do seu desenvolvimento, sobretudo do seu julgamento, poderia decorrer o esvaziamento da futura decisão do Supremo Tribunal.

03. Tenho enfatizado que este é um dos pontos de tensão na convivência institucional entre o sistema concentrado e o sistema difuso — que vivemos desde a Emenda Constitucional 16, de 1965 —, tensão acentuada, em termos práticos, com a abertura da legitimação para ADIn, por força a Constituição de 1988.

04. Entretanto, ambas as ações foram julgadas improcedentes na primeira instância[1], sendo que a apelação [1] http://www.trf1.gov.br/processos/processosSecaoOra/ConsProcSecaopro.php interposta na ação civil pública foi desprovida pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em

sessão de 17.4.06, e o recurso na ação de improbidade administrativa está pendente de julgamento[2], situação que não traz maiores conseqüências para a apreciação desta ação direta de inconstitucionalidade, independentemente dos pedidos desconstitutivo e condenatório nelas veiculado.

II

05. As Leis 7297/84 e 7178/83 possibilitaram ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás o aproveitamento dos servidores de outros órgãos da Administração Pública que se encontrassem prestando serviços naquele Tribunal, na qualidade de requisitados.

06. Daí a resolução objeto da presente ação, que, de acordo com as informações prestadas pela Presidência do Tribunal Eleitoral goiano, “praticamente reproduz o que já se previa legalmente”.

07. Certo, este Tribunal tem afirmado ser descabido o exercício do controle abstrato quando a argüição de invalidez da norma questionada não estabelecer confronto direto com a Constituição: é que, nessas hipóteses, o ato impugnado está subordinado a outra norma.

08. A contrariedade, nesses casos, estaria circunscrita à desconformidade entre o ato objeto de controle com o ato infraconstitucional interposto que lhe caberia regulamentar, o que caracterizaria um problema de [2] http://www.trf1.gov.br/Processos/ProcessosTRF/ctrf1proc/ctrf1proc.asp legalidade e não de constitucionalidade — ao menos direta — , e que, por isso, ultrapassaria o raio de alcance da ação direta de inconstitucionalidade.

09. Poderia ocorrer, ainda, que a própria lei na qual se fundamenta a norma atacada estivesse em confronto com a Constituição: mas, aí a impugnação a ela deveria ser dirigida.

10. Contudo, inviável a impugnação das Leis 7178/83 e 7297/84 — fundamentos da Resolução 04/96 — pela via do controle abstrato, já que anteriores à Constituição vigente.

11. O entendimento da impossibilidade de controle abstrato e concentrado das leis anteriores à Constituição em vigor está consagrado desde há muito pelo Supremo Tribunal Federal.

12. De um lado, é consensual, não há cogitar de inconstitucionalidade formal superveniente (v.g., ADIn 75, Moreira, RTJ 143/3; ADIn 438, Pertence, RTJ 140/407; observações incidentes in HC 69850, Rezek, RTJ 153/592 e RE 229.440, Galvão, RTJ, 171/1046).

13. Quanto à inconstitucionalidade material, assentouse que a antinomia entre norma ordinária anterior e a Constituição superveniente se resolve na mera revogação da primeira, a cuja declaração não se presta a ação direta. Vencido no leading case (ADIn 2, 6.2.92, Brossard, RTJ 169/763), de há muito me rendi à orientação prevalecente (v.g. ADIn 438, 7.2.92, Pertence, RTJ 140/407).

14. De qualquer forma, a presente ação de inconstitucionalidade não se dirige contra essas leis — anteriores ao padrão constitucional pretensamente violado — que possibilitaram o aproveitamento dos servidores requisitados: a argüição tem por objeto a própria resolução que, com apoio naquelas, simplesmente disciplinou dito aproveitamento.

15. Assim, cuidando-se de questão de inconstitucionalidade reflexa, incabível seria o conhecimento da presente ação direta.

16. Entretanto, quando a lei é anterior à Constituição vigente, nada impede verifique o Tribunal, antes do exame da inconstitucionalidade do ato normativo inferior impugnado, o recebimento daquela pela nova ordem constitucional.

17. Foi assim, v.g., no julgamento da ADIn 561-MC (Celso de Mello, RTJ 179/35), quando se questionou a constitucionalidade do Regulamento dos Serviços Limitados de Telecomunicações (Decreto 177/91). Naquela ocasião, acentuei:

“13. O em. Relator mesmo, de sua vez, para reduzir a argüição, também no ponto, a uma alegação de inconstitucionalidade reflexa, teve antes de enfrentar o problema da recepção ou não pela Constituição de 1988 — à vista, especificamente, do seu art. 21, XI e XII —, do Código Brasileiro de Telecomunicações; só depois

de enfrentá-lo e de concluir pela resposta afirmativa, pôde S. Exa. assentar que, em conseqüência da recepção, a questão da validade

dos arts. 6º e 8º do D. 177/91 teria ficado reduzida à de sua compatibilidade com a lei préconstitucional.”

18. Com efeito, no que interessa, a ementa do em. Ministro Celso de Mello consignou: “— A Lei nº 4.117/62, em seus aspectos básicos e essenciais, foi recebida pela Constituição promulgada em 1988, subsistindo vigentes, em conseqüência, as próprias formulações conceituais nela enunciadas, concernentes às diversas modalidades de serviços de telecomunicações.”

19. E o motivo é óbvio: a inconstitucionalidade reflexa pressupõe a existência, no mínimo, de duas normas infraconstitucionais, e se configura quando “o confronto do ato questionado com os dispositivos constitucionais da Carta teria que passar, primeiramente, pelo exame in abstracto de outras normas infraconstitucionais, de tal forma que não haveria confronto direto da lei em causa com a Constituição” (ADIn 1900-MC, Moreira, DJ 25.2.2000).

20. Ora, pode ocorrer de a lei anterior à Constituição não ter sido recebida, o que, como já visto, significa a sua revogação. Daí a impossibilidade de inconstitucionalidade reflexa, por não haver mais o parâmetro infraconstitucional de confronto: nesses casos, quando a norma infralegal questionada é editada na vigência da nova Constituição e a lei — anterior — na qual residiria o seu pressuposto de validade e eficácia não mais subsiste, a norma regulamentar se torna autônoma.

21. De fato, quando as Leis 7178/83 e 7297/84 foram sancionadas, a Carta então vigente permitia o provimento derivado sem a realização de concurso público, pois não constituiria a “primeira investidura no serviço público” (CF/69, art. 97, § 1º).

22. Com o advento da nova Constituição, o provimento nelas admitido por aproveitamento do ocupante de outro se tornou impossível, pois, conforme ressaltado pelo Procurador-Geral da República em seu parecer, “o artigo 37, II da CF, não permite o aproveitamento, estando banidas as formas de investidura de ascensão e transferência, que são formas de ingresso em carreira diversa daquela para o qual o servidor público ingressou por concurso” (f. 296).

23. Assim, as referidas leis, no ponto em que possibilitaram o aproveitamento dos servidores requisitados, não foram recebidas pela nova ordem constitucional: estariam — repito — revogadas, desde o advento da nova Constituição.

24. E essa revogação faz com que a Resolução 04/96 passe a ser o único fundamento normativo do aproveitamento atacado: não há falar, assim, em problema de desconformidade entre as leis e a resolução, nem, portanto, de inconstitucionalidade reflexa ou mediata.

25. Cabível, portanto, a ação direta de inconstitucionalidade da Resolução nº 04, de 20.12.1996, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás.

III

26. A Resolução 04/96, do TRE-GO, adotou orientação tomada em processo administrativo instaurado com o pedido formulado em 1996 pelos servidores requisitados e não englobados pelo aproveitamento efetivado em 1985 (f. 168).

27. Afirmaram, na ocasião, os servidores, que estavam, àquela época, amparados pelas Leis 7178/83 e 7297/84; com efeito, o art. 3º desta determinava a aplicação, relativamente à Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, do art. 5º daquela, que dispusera: “Art. 5º. Poderão ser aproveitados no Quadro Permanente das Secretarias das Seções Judiciárias da Justiça Federal de 1ª Instância, por ato do Presidente, cujo processo será regulado pelo Conselho da Justiça Federal, os funcionários de outros órgãos da Administração Pública que se encontrarem prestando serviços, na qualidade de requisitados, à Justiça Federal de 1ª Instância, na data desta Lei, desde que haja concordância do órgão de origem.”

28. Ocorre que, conforme ressaltado pela AGU e pela PGR, este Tribunal tem afastado, desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, qualquer forma de provimento de que resulte na investidura em cargo ou emprego público sem a realização de concurso público de provas ou de provas e títulos; logo, dado que a investidura ocorreu na vigência da Constituição atual, incide a Súmula 685, verbis: ‘É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investirse, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido.

29. Se, até no âmbito da mesma entidade federativa, assim se considera vedada pela Constituição o aproveitamento do servidor em carreira diversa, com mais razão se há de reputar inadmissível o aproveitamento de servidor estadual nos quadros da Justiça Eleitoral, que integra o Poder Judiciário da União.

30. Certo, ao cabo de longa e reiterada experiência na Justiça Eleitoral e na presidência do TSE, não desconheço a situação criada pela prolongada cessão de servidores de todos os entes federativos aos juízos e tribunais eleitorais, que, não nego, poderiam ter aconselhado norma permissiva do aproveitamento questionado: no entanto, somente uma regra constitucional transitória — jamais editada — poderia permiti-lo.

IV

31. Esse o quadro, julgo procedente a ação direta, para declarar a inconstitucionalidade da Resolução-TRE/GO nº 04, de 20.12.1996.

Lista dos parlamentares que apoiam a PEC 02/2003

2007-10-16T22:33:00.000-02:00

http://concursos.correioweb.com.br/forum/viewtopic.php?t=61&postdays=0&postorder=asc&start=390

Que esses nomes sejam extirpados do Congresso na próxima eleição. Esse é um Direito nosso. Vamos mostrar nossa força.

LISTA NOMINAL DOS DEPUTADOS QUE DE ALGUMA FORMA CONTRIBUIRAM OU APOIAM O TREM DA ALEGRIA DA PEC – 02.

Deputado Gonzaga Patriota - PSB /PE - Autor
Deputado Roberto Magalhães – relator na CCJ – PTB/PE

Deputados que fizeram requerimento para incluir na ordem do dia:

REQ 3951/2006 - Laura Carneiro
REQ 3973/2006 - Luciano Castro
REQ 3974/2006 - Reinaldo Betão
REQ 3975/2006 - Wilson Santiago
REQ 3979/2006 - Julio Lopes
REQ 3986/2006 - Rubens Otoni
REQ 3992/2006 - Érico Ribeiro
REQ 3996/2006 - Bonifácio de Andrada
REQ 3997/2006 - Alberto Fraga
REQ 3998/2006 - Cleonâncio Fonseca
REQ 3999/2006 - Dr. Francisco Gonçalves
REQ 4000/2006 - Daniel Almeida
REQ 4001/2006 - Nélio Dias
REQ 4003/2006 - Carlos Eduardo Cadoca
REQ 4006/2006 - Ney Lopes
REQ 4007/2006 - Osvaldo Reis
REQ 4011/2006 - Zico Bronzeado
REQ 4012/2006 - Gonzaga Patriota
REQ 4013/2006 - Armando Abílio
REQ 4014/2006 - Evandro Milhomen
REQ 4017/2006 - Francisco Escórcio
REQ 4025/2006 - Zenaldo Coutinho
REQ 4027/2006 - Marcos Abramo
REQ 4039/2006 - Álvaro Dias
REQ 4043/2006 - Josias Quintal
REQ 4062/2006 - Socorro Gomes
REQ 4063/2006 - Maria Helena
REQ 4064/2006 - Carlos Abicalil
REQ 4068/2006 - Leonardo Monteiro
REQ 4075/2006 - Vilmar Rocha
REQ 4077/2006 - Nilson Pinto
REQ 4078/2006 - Ana Guerra
REQ 4079/2006 - Eduardo Valverde
REQ 4085/2006 - Marcos de Jesus
REQ 4088/2006 - Dilceu Sperafico
REQ 4091/2006 - Almerinda de Carvalho
REQ 4094/2006 - Rogério Teófilo
REQ 4095/2006 - Carlos Mota
REQ 4102/2006 - Zequinha Marinho
REQ 4103/2006 - Átila Lira
REQ 4104/2006 - Paes Landim
REQ 4109/2006 - José Militão
REQ 4110/2006 - Thaís Barbosa
REQ 4111/2006 - Professor Luizinho
REQ 4113/2006 - Osmânio Pereira
REQ 4120/2006 - Ann Pontes
REQ 4135/2006 - Marcelo Castro
REQ 4138/2006 - Eduardo Paes
REQ 4139/2006 - Arnon Bezerra
REQ 4140/2006 - Sandro Mabel
REQ 4141/2006 Pastor Pedro Ribeiro
REQ 4142/2006 - Antônio Carlos Biffi
REQ 4152/2006 - Betinho Rosado
REQ 4153/2006 - Mauro Lopes
REQ 4154/2006 - Raimundo Santos
REQ 4173/2006 - Cláudio Magrão
REQ 4177/2006 Nelson Trad
REQ 4178/2006 - Mauro Benevides
REQ 4179/2006 - Assis Miguel do Couto
REQ 4183/2006 - João Magno
REQ 4184/2006 - Pedro Chaves
REQ 4185/2006 - Fernando Diniz
REQ 4186/2006 - Milton Barbosa
REQ 4187/2006 - Jorge Bittar
REQ 4188/2006 - Luiz Sérgio
REQ 4189/2006 - Iberê Ferreira
REQ 4199/2006 - Reginaldo Lopes
REQ 4200/2006 - Luiz Couto
REQ 4201/2006 - Walter Pinheiro
REQ 4202/2006 - Fernando de Fabinho
REQ 4203/2006 - Júlio Cesar
REQ 4204/2006 - José Carlos Machado
REQ 4205/2006 - Benedito de Lira
REQ 4206/2006 - Vicentinho
REQ 4207/2006 - Francisco Turra
REQ 4208/2006 - Ademir Camilo
REQ 4209/2006 - Costa Ferreira
REQ 4210/2006 - Osvaldo Biolchi
REQ 4211/2006 - Fernando Ferro
REQ 4212/2006 - Socorro Gomes
REQ 4213/2006 - Dr. Benedito Dias
REQ 4214/2006 - Celcita Pinheiro
REQ 4215/2006 - Philemon Rodrigues
REQ 4217/2006 - Mariângela Duarte
REQ 4427/2006 - Mariângela Duarte
REQ 4221/2006 - Renato Casagrande
REQ 4222/2006 - José Divino
REQ 4225/2006 - Gastão Vieira
REQ 4226/2006 - Odair Cunha
REQ 4227/2006 - Severiano Alves
REQ 4228/2006 - Paulo Gouvêa
REQ 4229/2006 - Almir Moura
REQ 4230/2006 - Professora Raquel Teixeira
REQ 4231/2006 - Vander Loubet
REQ 4232/2006 - Alceste Almeida
REQ 4233/2006 - Ildeu Araujo
REQ 4242/2006 - Isaías Silvestre
REQ 4246/2006 - Vitorassi
REQ 4247/2006 - Osmar Serraglio
REQ 4248/2006 - Enivaldo Ribeiro
REQ 4249/2006 - Maninha
REQ 4250/2006 - Neucimar Fraga
REQ 4251/2006 - Jorge Pinheiro
REQ 4252/2006 - Feu Rosa
REQ 4253/2006 - Sandra Rosado
REQ 4255/2006 - Roberto Magalhães
REQ 4257/2006 - Sigmaringa Seixas
REQ 4264/2006 - Zonta
REQ 4265/2006 - Virgílio Guimarães
REQ 4271/2006 - Aníbal Gomes
REQ 4297/2006 - Roberto Gouveia
REQ 4298/2006 - Takayama
REQ 4300/2006 - Aroldo Cedraz
REQ 4301/2006 - Edir Oliveira
REQ 4302/2006 - José Pimentel
REQ 4307/2006 - Luiz Eduardo Greenhalgh
REQ 4308/2006 - Guilherme Menezes
REQ 4309/2006 - Mussa Demes
REQ 4341/2006 - Geraldo Resende
REQ 4343/2006 - Ronaldo Cunha Lima
REQ 4352/2006 - Zé Geraldo
REQ 4353/2006 - Lincoln Portela
REQ 4354/2006 - Natan Donadon
REQ 4355/2006 - Julio Semeghini
REQ 4356/2006 - Luciana Genro
REQ 4368/2006 - Moacir Micheletto
REQ 4369/2006 - Angela Guadagnin
REQ 4370/2006 - Pauderney Avelino
REQ 4371/2006 - Francisco Rodrigues
REQ 4405/2006 - Gonzaga Mota
REQ 4409/2006 - Joaquim Francisco
REQ 4416/2006 - Antonio Cruz
REQ 4417/2006 - Gervásio Oliveira
REQ 4418/2006 - Carlos Souza
REQ 4419/2006 - Nilton Capixaba
REQ 4430/2006 - Jovair Arantes
REQ 4436/2006 - Antonio Cambraia
REQ 4437/2006 - Nelson Pellegrino
REQ 4441/2006 - João Campos
REQ 4462/2006 - Marinha Raupp
REQ 4473/2006 - Feu Rosa
REQ 4474/2006 - Luiz Carreira
REQ 4485/2006 ) - Pedro Henry
REQ 4489/2006 - Marcos Abramo
REQ 4494/2006 - Luiz Alberto
REQ 4496/2006 - Arnaldo Faria de Sá
REQ 4497/2006 - Edna Macedo
REQ 4500/2006 - Rose de Freitas
REQ 4501/2006 - Leandro Vilela
REQ 143/2007 - Ronaldo Caiado
REQ 150/2007 Marcondes Gadelha
REQ 530/2007 - Saraiva Felipe
REQ 568/2007 - Adão Pretto
REQ 618/2007 - Fernando Chucre
REQ 674/2007 - Leandro Vilela
REQ 683/2007 - Duarte Nogueira
REQ 716/2007 - Henrique Afonso
REQ 720/2007 - Wandenkolk Gonçalves
REQ 746/2007 - Dr. Ubiali
REQ 778/2007 - Carlos Alberto Leréia
REQ 782/2007 - João Dado
REQ 798/2007 - Lindomar Garçon
REQ 841/2007 - Frank Aguiar
REQ 872/2007 - Raimundo Gomes de Matos
REQ 893/2007 - Lídice da Mata
REQ 909/2007 - Emanuel
REQ 940/2007 Rômulo Gouveia
REQ 946/2007 - Fernando Coruja
REQ 959/2007 - Magela
REQ 967/2007- Fátima Pelaes
REQ 968/2007 - Asdrubal Bentes
REQ 1000/2007 - Veloso
REQ 1057/2007 - Gorete Pereira
REQ 1070/2007 - Waldir Maranhão
REQ 1071/2007 - Nilson Mourão
REQ 1128/2007 - Vignatti
REQ 1129/2007 - José Carlos Araújo
REQ 1130/2007 - Júlio Delgado
REQ 1191/2007 - Antonio José Medeiros
REQ 1207/2007 - Deley
REQ 1209/2007 - Davi Alcolumbre
REQ 1226/2007 - Edson Santos
REQ 1227/2007 Francisco Tenorio
REQ 1252/2007 Eduardo Sciarra
REQ 1258/2007 Vanderlei Macris
REQ 1267/2007 Geraldo Pudim
REQ 1268/2007 Angela Portela
REQ 1274/2007 Arnaldo Jardim
REQ 1301/2007 Andreia Zito
REQ 1306/2007 Alexandre Silveira
REQ 1325/2007 Reinaldo Nogueira
REQ 1326/2007 Rodovalho
REQ 1369/2007 Celso Maldaner
REQ 1385/2007 Alfredo Kaefer
REQ 1429/2007 Nelson Meurer
REQ 1433/2007 Nelson Goetten
REQ 1470/2007 Carlos Brandão
REQ 1502/2007 Domingos Dutra
REQ 1544/2007 Roberto Santiago

decepção Poxa, Cesar Maia, até na sua prefeitura tem janelado ??? decepção

2007-10-16T08:43:00.000-02:00

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/43364.shtml

Fisioterapeuta garante nomeação na prefeitura do Rio de Janeiro

Uma fisioterapeuta que passou em concurso público da Prefeitura do Rio de Janeiro, será convocada para assumir cargo. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu o pedido do município que tentava reverter decisão que o obriga a efetivá-la no cargo, com a alegação de que a determinação representaria “uma afronta à ordem classificatória do concurso público”.

Ela entrou com ação na Justiça pedindo antecipadamente que fosse nomeada para o cargo de fisioterapeuta diante do fato de que passou em concurso público dentro do número de vagas oferecidas, mas a Prefeitura estava contratando profissionais terceirizados para exercer a função. A liminar foi deferida para que o Município a convocasse, de imediato, para nomeação e posse. Essa decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça local.

O município do Rio de Janeiro, em recurso no STJ, busca reformar essa decisão, alegando que o concurso ainda está no prazo de validade, período no qual deve ficar a critério da administração decidir pela oportunidade de convocar candidatos aprovados.

Para o presidente do STJ, não estão presentes no caso os pressupostos exigidos pela lei para deferir o pedido, ou seja, não ficou demonstrada que a decisão judicial que se busca suspender causa grave lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas.

O ministro Barros Monteiro afastou a alegação de ofensa à economia pública, pois é preciso que se comprove, mediante quadro comparativo com as finanças municipais, a concreta lesão à economia pública, uma vez que a decisão beneficia apenas uma servidora pública.

“Na realidade, ressai clara a intenção da requerente de modificar decisão que lhe foi desfavorável, para o que não se presta, todavia, a via eleita”, conclui o presidente.

Segunda-feira, 15 de outubro de 2007

Quando a moralização exige ações radicais !

2007-10-16T08:36:00.000-02:00

O hospital de Bonsucesso está dispensando os terceirizados e subtituindo por concursados, um bom exemplo que deve ser seguido por todas as redes públicas de saúde.

Só que como sempre, sobram reclamações e greves, afinal, como eu sempre disse, concursado não dá lucro nem propina, mas terceirização dá, e muuuuuuuito !

http://g1.globo.com/Noticias/Rio/0,,MUL150481-5606,00-HOSPITAL+DE+BONSUCESSO+DISPENSA+FUNCIONARIOS+TEMPORARIOS.html

Hospital de Bonsucesso dispensa funcionários temporários
Protesto alerta para o fechamento de alguns setores pela redução dos empregados.
Segundo a diretora do hospital, os temporários estão sendo substituídos por concursados.

Do G1, no Rio, com informações da TV Globo

O contrato de funcionários temporários do Hospital Geral de Bonsucesso (HGB), unidade federal no subúrbio do Rio, termina nesta terça-feira (16). A dispensa de técnicos administrativos, enfermeiros e médicos pode agravar a situação do atendimento do hospital, restrito aos casos mais graves, desde o dia 11 de setembro, quinta-feira, quando foi descoberta a contaminação da emergência por uma bactéria.

Na manhã desta segunda-feira (15), funcionários do hospital realizaram protesto na frente da unidade alertando para o fechamento de alguns setores em decorrência da redução dos empregados. Segundo a diretora do hospital, Sandra Azevedo, os funcionários dispensados já estão sendo substituídos por concursados.

"O Ministério da Saúde se preocupou bastante e está repondo as pessoas de acordo com a lei, usando o concurso. Os concursados já estão sendo chamados", explicou ela.

Para a técnica de enfermagem Rosangela Salime, a entrada de 236 concursados não supre a necessidade do hospital. Ela afirmou que setores como a ginecologia, a unidade coronariana e partes do CTI (Centro de Tratamento Intensivo) podem ficar sem pessoal.

Perguntada sobre a reabertura da emergência, a diretora do hospital, Sandra Azevedo, explicou que não é possível precisar uma data. Ela informou que continuam sendo feitos exames para identificar possíveis outros infectados pela bactéria.

Bactéria pode matar pacientes debilitados
O fechamento da emergência se deu por conta da bactéria Enterococcus, que ataca o sistema imunológico e deixa o portador com baixa resistência, sensível a várias doenças. De acordo com especialistas, a contaminação pode levar à morte pacientes já muito debilitados. Nesta segunda-feira (15), 15 pacientes continuam isolados em um dos CTIs e uma enfermaria.

Por enquanto, a emergência continua atendendo aos casos mais graves. Durante o feriado de 12 de outubro, o movimento em outras unidades do subúrbio do Rio foi grande. A população procurou as emergências do Hospital Salgado Filho, no Méier, e no Hospital Getúlio Vargas, na Penha.

Na manhã do sábado (13), o movimento de pacientes na emergência do HGB foi pequeno. Em dias normais, a emergência do hospital, considerada uma das maiores do estado, costuma receber uma média de 500 pessoas.

Secretaria faz levantamento sobre falta de médicos
Sobre o problema da falta de médicos em outras hospitais do estado e o problema de atendimento ortopédico, a secretaria estadual de Saúde informou que há um ortopedista prestando atendimento na emergência do Hospital Getúlio Vargas, na Penha. Já no Carlos Chagas, em Marechal Hermes, no subúrbio do Rio, o ortopedista atende de terça-feira a domingo.

A secretaria está fazendo um levantamento sobre a falta de profissionais em suas unidades para poder redistribuir os médicos. Segundo a secretaria, apenas os hospitais Rocha Faria, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, Saracuruna, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e Azevedo Lima, em Niterói, na Zona Metropolitana do Rio, contam com neurocirurgião.

Trem da Alegria Elétrico - Furnas...

2007-10-15T21:58:00.000-02:00

Ainda falando sobre Furnas, outra notícia, não tão velha...

Vejam essa notícia, publicada há um tempinho atrás, no site do TCU...

http://www2.tcu.gov.br/portal/page?_pageid=33,634516&_dad=portal&_schema=PORTAL&p_semdata=1&p_itemid=2908010&p_back_url=%2Fportal%2Fpage%3F_pageid%3D33%2C2294654%26_dad%3Dportal%26_schema%3DPORTAL

26/09/2007 - TCU determina suspensão de contrato entre Furnas e Uerj

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, a suspensão do contrato firmado entre Furnas Centrais Elétricas S.A e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), para prestação de assessoria, consultoria e aperfeiçoamento nas áreas jurídicas e de recursos humanos. Auditoria apontou irregularidades na contratação da universidade. De acordo com o relatório, não houve licitação para contratação da Uerj. Além disso, foi constatada incompatibilidade do objeto do contrato com a hipótese de dispensa de processo licitatório, omissão dos quantitativos de serviços no termo de contrato e aditamento do ajuste em limite muito superior ao permitido pela legislação.

O TCU também determinou por medida cautelar, a suspensão de repasses de recursos realizados pela empresa estatal à Caixa de Assistência dos empregados de Furnas e da Eletronuclear (Caefe), devido a falta de fundamentação legal.

O tribunal determinou, no prazo de 15 dias, a realização de diligência à Eletrobrás Termonuclear S.A para esclarecimento dos repasses financeiros efetuados a Caefe. José Pedro Rodrigues de Oliveira, diretor-presidente da empresa, e outros funcionários, também deverão prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas. O relator do processo foi o ministro Raimundo Carreiro.

Serviço:Dispomos de cópia do relatório, voto e decisãoAcórdão nº 1891/2007 TC - 022.849/2006-0 Plenário Ascom - (AP/120907)
Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU: 0800-6441500 ou www.tcu.gov.br/ouvidoria.

Agora, vem a fofoca, que não é fofoca, pois pode ser conferida no endereço https://contas.tcu.gov.br/portaltextual/MostraDocumento?lnk=(1891/2007+e+plenario)%5bidtd%5d%5bb001%5d ...

Esse contrato com a UERJ, aparentemente inocente, pois era uma parceria para cursos de inglês e consultoria jurídica, era o “guarda-chuva” para um mega trem da alegria, pois empregava centenas de janelados”, em sua maioria, que nada entendiam de inglês ou direito, mas eram experts em puxar o saco certo para conseguir emprego público sem concurso.

Outro detalhe interessante... Apesar da UERJ limitar sua “atuação” só no estado do Rio, esse contrato contemplava janelados em todos os estados onde Furnas atua ( Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná... ) .

Beem, a UERJ tem um looooooongo histórico de "contratos esquisitos" ... Vide o Detran do Rio, que usa seus "serviços de consultoria ... Pelo menos até um tempo atrás, o Detran do Rio só contratava boa parte de seus terceirizados via UERJ.

Aqui vemos uma reunião dos diretores de Furnas, onde planejam o próximo contrato de terceirização... É que essa empresa foi criada em Minas Gerais, e apesar de sediada no Rio de Janeiro, faz jus a fama do mineiro : come quieto... :P

Quando a “Responsabilidade Social” vira janela...

2007-10-15T21:51:00.000-02:00

Alguém já ouviu falar do IBDD (http://www.ibdd.org.br/ ) ??? Oficialmente, e diga-se de passagem, de maneira louvável, o IBDD promove a integração de portadores de deficiência no mercado de trabalho e esporte, além de prestar assessoria jurídica para os portadores .

Bem, isso é o que sabemos publicamente...

Mas, infelizmente, como diz o ditado, de boas intenções o inferno está cheio...

Como todos sabem, todo concurso público tem a obrigatoriedade de oferecer determinada porcentagem de vagas para portadores de deficiência, e estes tem prioridade nas convocações. Mas não é o que está acontecendo nos concursos para estatais. Muitas vezes, há convocações, mas os portadores aprovados são simplesmente ignorados, muitas vezes tendo que recorrer a justiça para ter seus direitos respeitados.

Foi o que aconteceu em Furnas, em 2005...

Furnas, publicou em 2002 edital para concurso, mas esse só foi realizado em 2004, não quis convocar, renovou contrato com terceirizados (cuja maioria levou bomba no concurso ) etc, etc, etc ...

Alguns cargos tiveram convocação ( as vezes, até demais ! tudo graças aos gatos pingados terceirizados que conseguiram passar no concurso ), mas nos cargos onde teve convocação, esqueceram os portadores de deficiência !!! Eles não foram convocados...

Mas, em 2005, Furnas, que patrocinava uma revistinha no Globo, chamado Razão Social, publicou com estardalhaço uma nota dizendo que estava contratando 100 portadores de deficiências como terceirizados. ( mas os concursados, necas !!! ) . O TCU, sabendo da denúncia, tratou de acabar com a festa, e o contrato foi suspenso. Posteriormente, foi celebrado na surdina...

Segue trecho do relatório que cita esse caso :

(http://www2.tcu.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/TCU/SESSOES/ATAS/PLENARIO/PLENARIO_2005/ATA_28_PL_DE_27-07-2005.PDF )

c) notícia veiculada no jornal “O Globo” - Razão Social, dando conta da celebração de
contrato de terceirização, com o Instituto Brasileiro de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência -IBDD, de mão-de-obra de 100 deficientes físicos, contrariando o disposto no inciso II do art. 37 daConstituição Federal e normativos legais que, respectivamente, exigem o acesso via concursopúblico e destina percentual mínimo de vagas a portadores de deficiência (e-mail repassado em 11/7/2005);

Só que o erro persiste... Os portadores de deficiência aprovados não foram convocados, e Furnas renovou de novo o contrato com o IBDD...

O extrato do contrato está nesse endereço : http://www.furnas.com.br/tcu2_200704.asp

Licitação Nº DL.APA.G.0003.2007
Instrumento Contratual: CT 17.065
Nome da Empresa: IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico e administrativo, por pessoas portadoras de necessidades especiais
Prazo Contratual: 03.03.2007 a 02.03.2008
Valor da Contratação:R$ 8.837.591,00
Data da Assinatura: 09.04.2007

Como resultado, contratos com fraudes bisonhas como estas acabam sendo cancelados, pessoas que realmente precisam dos empregos ficam desempregadas e portadores de deficiência aprovados não são convocados. Tudo por causa de uns espertinhos...

Agora, como chave de ouro, segue anúncio sobre os “serviços prestados em terceirização” pelo IBDD :
http://www.ibdd.org.br/html/pd_trabalho_terceiriza.asp?nav=3

Terceirização de mão de obra Desde 1999, o IBDD desenvolve com sucesso contratos de terceirização de mão-de-obra de trabalhadores com deficiência em diferentes atribuições, contribuindo para a promoção de mais empregos e qualidade de vida a uma mão-de-obra recém descoberta pelo mercado, que aos poucos vem percebendo seu verdadeiro potencial. Esses contratos de terceirização resultam em duas boas oportunidades para a empresa:

A utilização da dispensa de licitação para o processo de contratação do IBDD através da utilização da Lei 8666/93, em seu Art. 24, inciso XX).
O desenvolvimento de um caráter de responsabilidade social em seus contratos de terceirização, conferindo aos seus custos administrativos um inovador diferencial social.

Com funcionários em Furnas, Petrobras e Cedae, o Instituto realiza serviços de alta qualidade e custos atraentes, com orientação constante às empresas interessadas em expandir seu quadro de funcionários capacitados e estimular a diversidade no ambiente de trabalho. Para mais informações, entre em contato com o IBDD através do telefone (21) 3235-9290 ou do e-mail ibdd@ibdd.org.br.

Viram os nomes da empresas ???? FURNAS, PETROBRAS E CEDAE...Velhas conhecidas do MPT por suas fraudes trabalhistas e contratos de terceirização super-faturados...

IBDD, seu trabalho é lindo por excelência ... Não se suje participando de esquemas sujos...

Como sempre, concursos são realizados, mas CONVOCAR QUE É BOM, NADA !!!

2007-10-15T08:42:00.000-02:00

A velha rotina de sempre... Concurso, concurso, concurso, tantos concursos forem necessários até os janelados passarem, o que quase nunca acontece... E sem falar que os contratos de terceirização são lucro certo para os donos das empresas de terceirização e "caixa 2" garantido para os políticos e administradores públicos. Já concursado, este não dá lucro nenhum ( o que é errado sempre dá mais dinheiro do que é certo... )

http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/736513.html

Aprovados em concurso fazem manifestação

13/10/2007 00:24

A manifestação ocorreu na abertura da Conferência Estadual da Saúde

"Tem gente trabalhando no nosso lugar. Queremos assumir nosso posto já!". Com essas frases, dezenas de profissionais de saúde organizaram uma manifestação que marcou a abertura da 5ª Conferência Estadual da Saúde, ontem à noite, no Centro de Convenções. Os manifestantes reclamavam do atraso na homologação do concurso público realizado em setembro do ano passado. Segundo eles, cerca de quatro mil profissionais aguardam a nomeação do Estado.

"O concurso de nível médio já foi homologado, mas falta chamar os profissionais aprovados. Mas ao invés de fazer isso, eles estão é renovando os contratos das cooperativas e mantendo os terceirizados", afirma Fabiano Vasconcelos, líder da comissão de aprovados. Conforme a fisioterapeuta Karine Gomes, o resultado final de nível superior ainda não foi divulgado, mesmo depois de um ano da realização do concurso. "A gente fica ansioso, com medo de não nos chamarem mais. Eles querem privatizar a saúde".

A técnica em enfermagem Laís Santiago perdeu o emprego para estudar e tentar garantir uma vaga no concurso, foi uma das melhores classificadas, mas ainda não sabe quando vai poder trabalhar. "Como é que pode? Enquanto isso, tem gente trabalhando sem ter estudado no lugar que eu era para estar", desabafa.

Tanto o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), João Ananias, quanto o secretário-adjunto, Marcelo Sobreira, foram abordados pelos manifestantes na entrada do evento. Segundo Sobreira, o resultado do nível médio já foi homologado, mas o resultado do nível superior só deve ser entregue esta semana. "Além da grande quantidade de candidatos, foram 10 mil provas, o Estado está aguardando o término dos contratos das cooperativas para tomar uma decisão. Mas tudo está caminhando para ser resolvido ainda este ano".

Petrobras, a mãe de todas as estatais, leva uma surra do MPT...

2007-10-15T08:37:00.000-02:00

Imensa, poderosa, lucrativa, generosa, com lucros gigantescos, carro chefe de propaganda do Lula, cabidão de emprego dos amigos do poder, fraudes para dar e vender...

E agora, Petrobras, a toda poderosa, leva uma surra do MPT !

http://www.primeiraedicao.com.br/?pag=alagoas&cod=3204

MPT exige contratação imediata de concursados
(11/10/2007 17:04)

A Petrobras está obrigada a contratar os 26 aprovados no último concurso público para o cargo de auxiliar de Segurança Interna. A decisão, que antecipa os efeitos do provimento final, foi proferida pelo desembargador federal do Trabalho Antônio Catão, na última sexta-feira (05), determinando que a contratação deverá ocorrer imediatamente. A urgência decorre da proximidade do prazo final de validade do concurso público e diante dos prejuízos aos candidatos que estão sendo preteridos por terceirizados.

O magistrado adverte, ainda, a Petrobras que, em caso de descumprimento da referida liminar, será cobrada multa de R$ 500 mil, além de multa diária de R$ 2 mil por cada auxiliar de segurança não nomeado.

A Petrobras chegou a alegar que a não contratação dos concursados foi devido à falta de dotação orçamentária, mas o juiz rechaçou a argumentação. “A vultosa quantia prevista no contrato de terceirização da segurança, firmado pela Petrobrás, no valor de mais sete milhões de reais, ao que me parece, representa um grande indício da quebra do princípio da moralidade. E não venha a ré querer alegar falta de dotação orçamentária para a contratação. O valor pago no contrato, por si só, faz cair por terra a sua tese”, relatou.

Pedido do MPT - A decisão de tutela antecipada, em segunda instância, atende ao pleito do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pede a contratação dos candidatos concursados e dispensa dos funcionários terceirizados que ocupam a mesma função, no caso, dos auxiliares de segurança interna. De acordo com o procurador do Trabalho Luciano Arlindo Carlesso, as duas ações ajuizadas na Justiça do Trabalho são decorrentes do desrespeito da Petrobras para com os princípios do concurso público, da moralidade e da impessoalidade.

“A Petrobras mantém contrato de prestação de serviços de segurança com empresas terceirizadas. Por conta disso, deixou de contratar para o pólo de trabalho de Alagoas 26 candidatos aprovados em concurso anterior para o mesmo cargo. A preterição de aprovados em concurso público, ainda que em cadastro de reserva, por trabalhadores terceirizados é uma opção ilegítima da empresa, porque viola princípios constitucionais e a situação jurídica dos aprovados que, da mera expectativa de direito, passam a ter direito subjetivo à vaga. Neste caso, a possibilidade da terceirização das atividades de vigilância passa a ser um aspecto secundário, porque surge como forma de burlar o concurso público" explicou Carlesso.

O procurador acrescenta, ainda, que, no certame realizado, foram aprovados 30 candidatos para o cargo de auxiliar de segurança interna, dos quais quatro foram contratados e os demais estão em cadastro de reserva, aguardando nomeação, enquanto que mais de 80 vigilantes terceirizados encontram-se prestando serviços à Petrobrás. Um outro processo com o mesmo pleito que trata da terceirização dos serviços de advocacia ainda aguarda a publicação da decisão pelo desembargador relator.

por Divulgação

Isso é que sinto toda vez que vou abastecer meu fusquinha 68... Eta gasolina cara essa que temos no Brasil... Minha grana vai toda para pagar esses malditos contratos de terceirização...

Qualquer semelhança...

2007-10-14T23:36:00.000-02:00

Trem da Alegria, breve na sua TV !!

2007-10-12T11:19:00.001-03:00

Não, não é o seu blog favorito que vai parar na televisão... Apesar das inúmeras ofertas aos blogueiros para estrelarem a próxima novela das 8...

O que aconteceu foi o seeeeguinte... Nosso querido presidente Lula, como todos sabem, adora uma televisão... Primeiro, moveu mundos e fundos para que entrasse a TV digital, só não falou nada sobre o lobby TV Globo-NEC-Sony-minha vizinha viciada em novela. É... Por que vocês acham que foi escolhido o padrão japonês, que é o mais caro de ser implementado ???? ( bem, pelo menos vão dar o toque brazuca, através de software desenvolvido por universidades brasileiras ) .

Na prática mesmo, só vai servir para turbinar a venda de TVs planas ( LCD e plasma ) , e certamente quem ainda insiste na velha TV de 20, ops, 29 polegadas vai ter que se resignar a ouvir piadinhas do tipo “ ahhh, você ainda está com esse trambolho ????” ( um comentário ! Meu gato adora dormir em cima da TV, e só o fato de não ter que acordar de madrugada com arranhões e mordidas é um argumento de ouro para continuar mais alguns anos com o meu “trambolho” !!! )

Bem, isso é só uma parte da história... Só foi um aperitivo para engolir melhor o que vem em seguida...

Agora, vem a outra parte... Não satisfeito com a TV digital , Lulinha resolveu criar também sua “TV Pública” ( ué ???? E TV Cultura e TVE são o quê ????? ), nos moldes da BBC ( ahhh, como é que é ?????? É ruuuuim chegar a 1.500 quilômetros da BBC ! ) .

Só que ao contrário das citadas emissoras brasileiras, que atualmente podem contratar sem concurso ( é que antigamente eram por concurso sim ! Só resta saber quem mudou isso, se foi Lula ou FHC !! ), Lula já escancarou de vez na criação da nova “emissora” , e já determinou que todo mundo que vai trabalhar na “Emissora Brasil de Comunicação” vai entrar pela janela e porta dos fundos.

A desculpa é que assim podem pegar os melhores profissionais, que serão selecionados para funções bem específicas, como artistas, diretores, etc... Até aí, dá para engolir, mas tá valendo a aposta como vai ter até telefonista entrando pelo “atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público pelo prazo improrrogável de 36 meses” ...

A coisa vai ficar tão fedorenta que até a escolha dos conselheiros da tal nova TV vai ser decidida pelo presidente. Ah, mas não vai ser todos... São 20 conselheiros, mas 19 vão ser escolhidos pelo Lulinha... Imaginem o estrago que esses 19 puxa-sacos vão fazer nos cofres públicos. Vale até contratar sogra como âncora de tele-jornal...

Senhoras e Senhores, o MEGA TREM DA ALEGRIA chega ao horário nobre da TV...

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u336190.shtml

12/10/2007 - 10h32
TV do governo terá servidor sem concurso
LETÍCIA SANDER
da Folha de S.Paulo, em Brasília

A medida provisória que criou ontem a nova rede pública de TV permitirá a contratação de servidores sem concurso público, com a análise do currículo do profissional, por um período de 36 meses. Isso poderá ser feito durante 90 dias a partir da constituição da nova empresa que vai gerir a TV.

A quantidade de funcionários que poderão ser chamados à nova emissora por meio desse mecanismo não está explicitada na medida provisória.

O texto apenas menciona que "os quantitativos" desses funcionários "temporários" serão aprovados pelo ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. A MP diz ainda que o objetivo das contratações é o "atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público pelo prazo improrrogável de 36 meses" e que se trata de pessoas "imprescindíveis" ao funcionamento inicial da empresa.

Outro artigo afirma que a TV pública poderá contratar, "em caráter excepcional e segundo critérios fixados pelo Conselho de Administração, especialistas para a execução de trabalhos nas áreas artística, audiovisual e jornalística, por projetos e prazos limitados".

A futura presidente da TV, a jornalista Tereza Cruvinel, disse que a medida atenderá apenas a casos de pessoas com "formação muito específica".

"A MP em algum momento abre a possibilidade de contratos de pessoas com formação muito específica, um artista, um profissional de TV muito específico, para atender as suas necessidades temporárias, sobretudo na implantação", disse Cruvinel.

A Folha apurou que Eduardo Castro, ex-Bandeirantes e hoje assessor especial de Franklin Martins, poderá ser chamado à TV pública e deverá ser enquadrado em uma das duas regras. Ele deverá assumir a chefia de redação, e estará diretamente subordinado a Helena Chagas (direção de jornalismo). Castro auxiliou Franklin nos últimos meses no processo de elaboração da TV pública.

Na entrevista de ontem, Cruvinel e o ministro esclareceram que a nova TV incorporará os funcionários da Radiobrás, estatal federal que hoje cuida dos serviços de comunicação e que já tem em seus quadros técnicos e profissionais da área de jornalismo.

Conselho curador

Ambos argumentaram que o conselho curador, a ser composto por 20 membros, evitará que a emissora seja chapa-branca e vire "alvo político do governo de plantão". Na prática, entretanto, 19 dos 20 conselheiros que terão a incumbência de manter a independência da TV serão escolhidos pelo presidente da República.

"É a questão do ovo e da galinha... Se não for o presidente, quem vai indicar?", argumentou Franklin, ao final da entrevista coletiva de ontem.

A medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação, gestora da TV pública, foi publicada ontem no "Diário Oficial". A empresa será vinculada ao ministério ocupado hoje por Franklin. A MP prevê autonomia da empresa em relação ao governo federal para definir a produção, programação e distribuição de conteúdo.

"É muito legítima a preocupação se não haverá algum tipo de interferência governamental na programação, visando a ter algum tipo de lucro político ao governo de plantão. Por isso mesmo --como não se quer confiar apenas na virtude dos homens-- é que se criou a idéia do conselho curador", disse ele, acrescentando que o risco de manipulação existe tanto na televisão pública quanto na comercial.

O conselho curador terá um total de 20 membros. Um será representante dos funcionários, o único a não ser escolhido pelo presidente da República. Haverá ainda 4 ministros e 15 representantes da sociedade no conselho. Os nomes devem ser anunciados dentro de aproximadamente 15 dias. A sugestão de congressistas de que o conselho tivesse um parlamentar em seus quadros não foi acatada. A MP será encaminhada agora para o Congresso, que terá de apreciá-la.

Reportagem da Folha publicada no último domingo revelou que a cobertura da Rede Globo sobre o dossiegate na reta final do primeiro turno da eleição de 2006 foi o fator determinante para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidisse priorizar a criação de uma rede pública de TV.

Na avaliação do governo, segundo a reportagem, a cobertura foi desequilibrada e o governo não poderia ficar "na mão da Globo", rede que domina o mercado no país.

Ontem, Franklin negou que a TV pública será um contraponto ao que membros e aliados do governo tacham de "monopólio" dos meios de comunicação no Brasil.

Campanha contra a PEC 54/99 no Folha Dirigida... MAIS DE 180.000 ADESÕES !!

2007-10-11T23:04:00.000-03:00

PECs: 184 mil adesões ao abaixo-assinado

11/10/2007

A Campanha Nacional em Defesa do Concurso Público, promovida pela FOLHA DIRIGIDA, registrou a adesão de 184.375 cidadãos que subscreveram o abaixo-assinado em repúdio às Propostas de Emenda Constitucional (PECs) do trem da alegria. Ainda em outubro, a direção da Campanha Nacional em Defesa do Concurso Público entregará o abaixo-assinado à presidência da Câmara dos Deputados, como forma de expôr o descontentamento da sociedade em relação aos projetos. A aprovação de tais PECs no Congresso Nacional garantiria aposentadoria integral e estabilidade a mais de 300 mil servidores públicos que não cumpriram o preceito constitucional do ingresso no serviço público mediante concurso.Além da desobediência à Constituição, o efeito das PECs causaria um prejuízo incalculável nos cofres públicos, pois os atingidos pelas propostas não contribuiram financeiramente com a Previdência Social.

Advogados, estudantes, juristas, políticos, procuradores, professores, servidores públicos concursados foram só alguns dos que apoiaram a campanha e manifestaram desapreço ao trem da alegria. Pelos Correios ou via internet, a luta defesa do concurso público mobilizou todo o país.A expectativa deles, agora, é que haja o descarrilamento total do trem da alegria que provoca tristeza para milhões de brasileiros.

Veja a seguir depoimentos de respresentantes da sociedade sobre as PECs:

"Acredito que a PEC54 trata de uma questão importante, de uma distorção da realidade, precária, e que deve ser corrigida. Se trata de uma emenda que poderá trazer grandes problemas, pois ao tentar corrigir uma injustiça, pode incorrer em uma maior ainda, pois não é possível saber quantas pessoas irá atingir e aí sim, poderá se tornar um verdadeiro Trem da Alegria. Nós do Sintrajud acreditamos no concurso público como ingresso justo e transparente no serviço público, e somos contra qualquer outra forma de ingresso. Somos ainda contrários às contratações celetistas e acreditamos que todos os servidores devem trabalhar pelo regime jurídico único. Assim, acreditamos que a PEC não é a forma de resolver o problema, seja ele qual for"Demerson Dias, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário

Somente o concurso público permite que os cidadãos venham a integrar os quadros do Estado respeitando os princípios constitucionais, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Qualquer fórmula que procure desvirtuar esses princípios é nociva ao Estado e a toda sociedade. Cria oportunidade para desvio de toda ordem. O que se procura ressuscitar é o que antigamente se denominava ‘Provimento derivado’, que era o nome jurídico do emaranhado de regrinhas que existiam e regiam as ‘Promoções e Acessos’ do funcionalismo e poucos entendiam. Este instituto foi extinto na Constituição de 88. O Unafisco Sindical São Paulo defende o cumprimento da lei e dos princípios constitucionais, entendendo ser o concurso público a única forma justa de investidura em cargo
Rubens Nakato, 1º vice-presidente da delegacia regional de São Paulo da Unafisco Sindical

O chamado trem da alegria é um absurdo, um descaso para com todos os servidores públicos que prestaram concurso público e que tanto se prepararam para entrar em sua carreira. Este é mais um desmando de um governo que não tem nenhum respeito para com a classe dos servidores públicos, e que pretende fazer com que seus apadrinhados se perpetuem na carreira pública. Esses Projetos de Emenda Constitucional são uma apologia ao nepotismo e ao apadrinhamento político. Nós do Sinprf-SP exigimos respeito para com os servidores públicos e estamos solidários à causa de todos os profissionais que poderão ser prejudicados pelo trem da alegriaLuiz Antonio Pereira da Silva, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários no Estado de São Paulo (Sinprf-SP)

"Na Polícia Federal, nós buscamos a observância da lei, e a lei diz que só é possível ingressar em cargo público por meio de concurso. Na própria PF, por exemplo, temos diversos cargos e os servidores, quando chegam no ápice da carreira, querem passar para delegado por acesso, mas nós combatemos isso, pois qualquer pessoa que queira disputar o cargo de delegado deve prestar concurso público. Valendo para a PF, isso precisa valer para todo o funcionalismo. Este Trem da Alegria é uma vergonha pois, por lei, não se ingressa no funcionalismo público sem aprovação em concurso de provas e títulos. Nós consideramos um absurdo que por uma medida do Congresso funcionários não-concursados simplesmente adquiram estabilidade"Amauri Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (Sin-DPF-SP)

Link dos E-mails dos deputados mineiros

2007-10-11T13:14:00.001-03:00

http://www.almg.gov.br/telefonica/lista_dados_dep.txt

Vote contra o Trem Alegria Mineiro

2007-10-11T13:07:00.000-03:00

Acima está os e-mails dos deputados mineiros,vamos mandar votando contra oO Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/07,anexem estes endereços e vamos pressionar!!!!Pouca vergonha mesmo.Têm concurseiros(muitos) esperando ser chamados em Minas e agora este projeto.

Olha o Trenzão da Alegria em Minas, galera !!!

2007-10-09T23:41:00.000-03:00

Como antecipado no blog no post http://mega-trem-alegria.blogspot.com/2007/08/deixa-ver-se-entendi-o-psdb-defende-o.html , o Aécio Neves ( mais conhecido como "pegador de miss" ), assim como sua patota mineira, já está conseguindo fazer o seu trem bão andar... Lembram que ele queria efetivar alguns milhares de funcionários públicos não concursados ? Pois bem, a lei para isso já foi aprovada em primeiro turno na Assembléia de Minas, e a lei continua caminhando feliz para a aprovação em segundo turno...

Lembre-se que foi essa patota da terra do pão de queijo que transformou Furnas em reduto familar tradicional mineiro...

Segue os links para as matérias no Globo ( puxa vida, não dá mesmo para copiar o texto aqui !!! )

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/10/09/298076359.asp

http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/10/09/298076222.asp

Nova assessora do Aécio Neves, obviamente, contratada sem concurso público. Pelo menos nos moldes da Constituição... O concurso dela foi outro... :P ( Concurso de Miss Universo... )

Corrigindo os números da Petrobras... TEM MUUUUUITO MAIS TERCEIRIZADOS DO QUE POSTEI ANTES !!!!

2007-10-09T23:27:00.000-03:00

Galerinha, eu não sei quanto a vocês, mas não aguento mais ver que qualquer coisa, não importa se é filme pornô ou campeonato de botão, passando por show de pagode a campeonato de vale tudo, mas tudo tudinho, tá lá para quem quiser ver : patrocinador oficial Petrobras. É para isso que pagamos caro pelo combustível , e até mesmo nossos impostos, que vão em parte para custear a Petrobras ?

Muitos dos leitores desse blog fizeram concurso para essa empresa, e para eles, fica meu pedido de perdão... Espero que uma vez que vocês estejam dentro da Petrobras, pensem em tranformar a dita cuja em uma estatal de verdade, não uma patrocinadora de eventos fuleiros, mera lavandaria de $$$$ público. Quando coloco gasolina no meu fusca 68, não estou querendo patrocinar campeonado de luta de pulga na lama...

Bem, talvez esse post ( que infelizmente só poderei fornecer o link, pois o Globo não libera o teor das matérias ) poderá explicar porque esssa empresa faz concurso, chama muuuito em alguns cargos, e necas em outros. Faz concurso a rodo, mas com validade de "apenas" 6 meses.

Ah, em tempo, atualmente a Petrobras tem 176.810 terceirizados para 62.166 efetivos.

Reportagem do Globo : http://oglobo.globo.com/economia/mat/2007/10/09/298083970.asp

Nota do MPT do Rio, que move processo contra a Petrobras :
http://www.prt1.mpt.gov.br/noticias/2007/10/09.petrobras.pdf

E nunca nesse país, TIVEMOS TANTOS TERCEIRIZADOS !!!!

2007-10-09T23:17:00.000-03:00

Pessoal, Lulinha foi realmente pego de calças arriadas... Com todo o respeito !
A reportagem sobre o inchaço da terceirização realmente fez a galerinha de Brasilia, começando pelo capitão, a ficar com uma colônia de pulgas atrás das orelhas.

Segue clipping das matérias sobre o assunto...

http://txt.estado.com.br/editorias/2007/10/09/edi-1.93.5.20071009.3.1.xml

O inchaço da terceirização

O Estado brasileiro não é mais forte nem mais eficiente do que era no começo do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas é com certeza mais balofo e muito mais caro para o contribuinte.

Uma das principais atividades do governo petista, desde sua instalação, foi inflar a folha de pagamentos da administração federal - tanto com funcionários permanentes quanto com terceirizados e temporários.
Se choque de gestão é ampliar o emprego público - tese enunciada recentemente pelo presidente da República -, o setor governamental vai de vento em popa. E suas perspectivas são as melhores, porque a intenção anunciada pelo presidente é de continuar contratando generosamente, sob aplausos de seus ministros e dos companheiros selecionados para os cargos mais confortáveis.

Mas o próprio governo tem sido modesto na descrição de suas façanhas. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as contratações de pessoal permanente vêm servindo para a substituição de quadros terceirizados. No governo anterior, disse o ministro, havia “ocultação de servidores” por meio da terceirização.

Mais uma vez o ministro passou longe da verdade, talvez para não se gabar de mais uma extraordinária realização do governo petista. Segundo estudo preparado por Gilberto Guerzoni Filho, consultor do Senado, a gestão petista foi mais ativa que a anterior também na contratação de serviços terceirizados.

De acordo com o estudo, baseado em números do Ministério do Planejamento, foram gastos com pessoal terceirizado R$ 43,1 bilhões nos primeiros quatro anos da administração petista, 4% mais do que nos últimos quatro anos da gestão tucana, descontada a inflação.
Em 2006, último ano do primeiro mandato do presidente Lula, essa despesa totalizou R$ 12,9 bilhões, 11% mais do que o valor destinado a essa rubrica em 2002, no final do governo Fernando Henrique.Parte das contratações de pessoal permanente, no governo petista, destinou-se de fato à substituição de pessoal terceirizado, segundo o consultor, mas isso não representou uma alteração de tendência.

Os gastos com terceirização não foram abandonados. Ao contrário: aumentaram, acompanhando a trajetória das demais despesas com pessoal. O mesmo ocorreu com as contratações de temporários. Foram 31.321 no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso e 51.964 na primeira gestão de seu sucessor, com aumento de 66%. “Há uma opção explícita desse governo por aumentar o tamanho do Estado”, disse Guerzoni.

A ampliação ocorre não só em termos de pessoal empregado, mas também de volume real de gastos. Os vencimentos aumentaram bem mais que o suficiente para recompor o poder aquisitivo dos funcionários. No ano passado, a folha do pessoal civil ativo custou R$ 33,6 bilhões, 32,4% mais do que no último ano da administração anterior.

O inchaço do quadro e do custo de funcionários ocorreu por mais de um motivo. O presidente Lula e seus auxiliares incluem a criação de empregos públicos entre as funções governamentais mais importantes.
Essa é também uma concepção política muito popular nos arraiais petistas. Além disso, não basta ampliar o quadro de empregados. É preciso elevar generosamente os seus vencimentos. Isso foi feito com especial empenho no ano passado, durante a campanha eleitoral.

Nos últimos cinco anos, bons funcionários só continuaram sendo bons funcionários porque quiseram, não porque os padrões da administração federal tenham melhorado. Os maus puderam continuar sendo relapsos e improdutivos, porque não se impuseram novas normas de eficiência ao serviço público. As greves continuaram freqüentes, com enormes prejuízos para os dependentes do serviço público.

A clientela da Previdência - apenas para tomar um exemplo dos mais dramáticos - continuou a ser maltratada e ninguém foi punido por participar de greves injustificáveis e prolongadas. As empresas continuaram sendo prejudicadas pela burocracia ineficiente e também pelas paralisações e operações-padrão. Os contribuintes pagaram mais - e continuarão pagando uma conta cada vez mais pesada - por serviços cada vez piores. Mas isso, segundo o presidente, é o verdadeiro choque de gestão.

Links para outras reportagens.:

http://vejaonline.abril.com.br/notitia/servlet/newstorm.ns.presentation.NavigationServlet?publicationCode=1&pageCode=1&id=132095&textCode=132095&currentDate=1191840420000

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL146376-5601,00-LULA+SUPERA+FHC+EM+DESPESAS+COM+TERCEIRIZADOS.html

E o (des) governo tenta se explicar...
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2007/10/09/bernardo_contesta_estudo_sobre_terceiriza231227o_no_governo_1038284.html

Bernardo contesta estudo sobre terceirização no governo
09/10 - 19:05 - Agência Estado

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, contestou hoje o estudo do consultor legislativo do Senado, Gilberto Guerzoni Filho, que aponta uma despesa com terceirização de R$ 41,4 bilhões durante os quatro primeiros anos do governo Lula. O ministro afirma que o estudo considerou indevidamente gastos que nada tem a ver com a contratação de terceiros em substituição a servidores públicos, como as contas de energia elétrica, água, esgoto e telecomunicações pagas pelo Executivo federal.

"Esse tipo de comparação passa uma idéia completamente distorcida da realidade e não contribui para a discussão sobre a melhoria de gestão", disse o ministro.
Intitulado Diagnóstico e Perspectivas da Política de Recursos Humanos na Administração Pública Brasileira, o estudo assinado por Guerzoni utilizou dados publicados no boletim ComprasNet, do Ministério do Planejamento. Esse boletim compara mês a mês a evolução dos chamados gastos de custeio da administração federal, divididos pelo tipo de despesa. No ano passado, por exemplo, o total da despesa de custeio publicada nesse boletim chega a R$ 22,2 bilhões, divididas em oito grupos: diárias, passagens, material de consumo, obras e instalações, consultoria, serviços de pessoa física, locação de mão-de-obra e serviços de pessoa jurídica. Foram esses últimos quatro grupos que o consultor do Senado classificou em seu estudo como gastos de terceirização, somando R$ 12,9 bilhões em 2006 - valor 11% superior ao de 2002, no último ano de mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.

"Ele interpretou errado os dados e considerou como terceirização qualquer serviço de pessoa jurídica, até assinatura de jornal e conta de água e luz", criticou o ministro. Segundo Bernardo, o item despesa com serviços de pessoa jurídica, que totalizou R$ 10,8 bilhões dos R$ 12,9 bilhões referentes a 2006, é classificado no Manual Técnico de Orçamento como despesas com assinaturas de jornais, tarifas de energia elétrica, gás, água, esgoto, serviços de comunicação, fretes e carretos, locação de imóveis, software e vale-transporte, ou seja, "nada que possa ser considerado despesa com terceirizados".
Já os serviços de pessoa física, que somaram outros R$ 559 milhões, referem-se à remuneração de serviços eventuais, como chaveiro, bombeiro, pedreiro, sem vínculo empregatício, além de estagiários. "De novo, nada que caracterize uma despesa com terceirizados", disse o ministro.
Bernardo não tem um levantamento preciso do quanto custam as contratações de pessoal por meio de empresas, ou seja, os chamados terceirizados do setor público. "Esse número total ainda não temos. Mas vamos fazer um levantamento", insistiu o ministro. Segundo ele, uma análise do estudo que poderia ser aceita é a de incluir no conceito de terceirizados os contratos referentes a locação de mão-de-obra, como os serviços de limpeza, conservação e vigilância, entre outros.
Contratações temporárias

Em 2006, por exemplo, como informou Bernardo, o governo contratou 75 mil recenseadores do IBGE. Com isso, o gasto de locação de mão-de-obra chegou a R$ 1,5 bilhão, 77,8% a mais do que os R$ 857 milhões de 2002. O ministro não questionou, entretanto, a informação contida no estudo de que as contratações temporárias de servidores se ampliaram no governo Lula e atingiram o número de 51.964 entre 2003 e 2006. A cifra é quase idêntica ao total de servidores admitidos por concurso público no mesmo período: 57.907.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu o aumento do número de servidores na esfera federal com a justificativa de que os mesmos estavam substituindo mão-de-obra terceirizada, contratada no governo Fernando Henrique Cardoso. Essas contratações estão acontecendo por determinação do ministério Público do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.

Tanto o MP quanto o TCU condenaram o uso da terceirização da mão de obra no serviço público. O ministro Paulo Bernardo reconheceu que ainda não há dados que comprovem que as novas contratações foram seguidas por redução do número de terceirizados. Ou seja, se ao final do processo não houve um aumento da folha de pessoal.

Na verdade, a terceirização não se resume à locação de mão-de-obra. Ela se estende por outras áreas mais nobres da administração pública, cujos contratos estão diluídos em várias rubricas do Orçamento. É o caso, por exemplo, dos contratos do governo com o Programa das Nações Unidas (PNUD), por meio do qual milhares de técnicos estão hoje trabalhando nos ministérios. Isso também ocorre com as assessorias contratadas pelos ministérios nas áreas de imprensa. Até mesmo gerentes de áreas técnicas do Ministério da Justiça são hoje contratados por meio de terceirização.

Nunca antes nesse país... SE GASTOU TANTO COM JANELADOS !!!!!

2007-10-08T08:42:00.000-03:00

Pois é, Lula... Desde o primeiro ano que assumiste o governo desse país, prometeste trocar toooooodos os "janelados"" ( vulgo terceirizados, comissionados, prestadores, cedidos, contratados, assessores de p#$$%&^nenhuma, etc e tal ) por concursados. O que vemos nos últimos anos foi uma sucessão de inúmeros concursos ( que poderiam ser muito mais !!! ) com milhares, senão milhões, de aprovados, mas com convocações pífias, quando acontecem, é claro !

Ao mesmo tempo, não fazes nada para impedir a votação das PECs que beneficiarão os janelados. Pior, joga para a platéia, discursando a favor das PECs em eventos em estados como o Acre e Pará, onde a pressão a favor da PEc 54/99 é grande ( e onde os governantes tem alergia a concurso público ).

Em seu governo, a terceirização aumentou horrores, e através desta o nepotismo e o clientelismo gritam, mandam, governam. Só na Petrobras, são 155.000 terceirizados para 35.000 efetivos. É... Essa não é só gigante no tamanho da empresa, mas também gigante nas fraudes trabalhistas e na caixa 2, pois todos sabem que terceirização nas estatais é grana certa na conta dos partidos e administradores das empresas.

E emprego certo para os amiguinhos do poder...

E sem falar da Caixa, BB, Furnas, Infraero, CPRM, Universidades, Hospitais públicos, Educação, etc... Todos com concursos válidos, milhares de aprovados, e milhares de contratos com empreiteiras, ONGs, empresas de prestação de serviço, e por aí vai...

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20071008/not_imp61729,0.php

Lula infla quadro de servidores, mas não reduz gasto com terceirizados

Em 2006, despesa com esse pessoal atingiu R$ 12,9 bilhões, 11% a mais em relação ao último ano de FHC

Fernando Dantas, RIO

Os gastos do governo Lula com terceirização na administração federal aumentaram em relação ao segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Em 2006, as despesas de custeio da União com terceirização atingiram R$ 12,9 bilhões, um aumento de 11% em relação aos R$ 11,7 bilhões em 2002, último ano do governo de Fernando Henrique. No total do primeiro mandato de Lula, os gastos de custeio com terceirização atingiram R$ 43,1 bilhões, ou 4% a mais do que R$ 41,4 bilhões dos últimos quatro anos do governo tucano. Todos os valores estão ajustados pela inflação no período.

Esses números constam do informativo ComprasNet, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento. Eles estão no trabalho Diagnóstico e Perspectivas da Política de Recursos Humanos na Administração Pública Brasileira, de Gilberto Guerzoni Filho, consultor legislativo do Senado.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que "antigamente" o Estado usava servidores terceirizados. "Havia uma ocultação de servidores." A referência foi ao governo de Fernando Henrique Cardoso. "Hoje, uma parte dos novos servidores está substituindo os terceirizados", argumentou o ministro. O comentário de Mantega seguiu-se à declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o choque de gestão será feito quando o governo "contratar mais gente qualificada e mais bem remunerada".

Os dados levantados por Guerzoni mostram, porém, que a mencionada substituição de terceirizados por novos servidores não levou a uma redução dos gastos com terceirização, e estes, aliás, aumentaram. Segundo a assessoria de comunicação do Ministério do Planejamento (os técnicos recusaram-se a falar com o Estado), as substituições de terceirizados ocorreram em funções que o governo considera típicas do funcionalismo, mas de fato não atingiram aquelas que não estão nessa categoria, tais como serviços de limpeza, manutenção de computadores, etc.

HERANÇA

De acordo com a assessoria do Planejamento, o governo Lula herdou 33.125 terceirizados e está realizando concursos para substituí-los por um quadro de servidores permanentes. Ainda segundo a mesma fonte, em 2006 houve em torno de 10 mil dessas substituições - em 2007 estão previstas 13,5 mil e em 2008 serão feitas as restantes. Essas substituições, na verdade, derivam de determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público, que consideraram irregulares os funcionários terceirizados ou temporários, contratados por meio de organismos internacionais ou fundações.

Segundo informações do site do Planejamento, em 2003, uma parcela de 95% da força de trabalho do Ministério do Meio Ambiente era estranha ao quadro, que funcionava com empregados terceirizados, temporários ou comissionados. No Ministério da Saúde, 75% dos funcionários que exerciam funções permanentes estavam em regime de contrato temporário.Outro exemplo muito citado pelo governo Lula é o dos peritos do auxílio-doença da Previdência.

Esta foi uma despesa que explodiu nesta década, o que é atribuído ao fato de que houve uma grande terceirização daquela categoria no governo de Fernando Henrique Cardoso, revertida com Lula.

TENDÊNCIA

Guerzoni considera inegáveis essas substituições de terceirizados por quadros permanentes no governo Lula, mas observa que elas não reduziram os gastos com a terceirização. Isso indica que, para as funções que o governo considera que não têm de ser preenchidas por funcionários próprios, o ritmo da terceirização deve ter se acelerado - seguindo, aliás, a tendência geral de grande ampliação dos gastos com a máquina pública no governo Lula."O crescimento do pessoal estatutário não foi acompanhado de redução da despesa com terceirização", diz Guerzoni.

A terceirização inclui locação de mão-de-obra, serviços de pessoas físicas, serviço de pessoas jurídicas e consultorias.
Os dados pesquisados pelo consultor do Senado mostram que há um padrão muito parecido nessa conta, que entra como custeio, no segundo mandato de Fernando Henrique e no primeiro de Lula - ela cresce ininterruptamente entre o primeiro e o último ano.

No caso de Fernando Henrique, em valores reais, sobe de R$ 9,3 bilhões em 1999 para R$ 11,7 bilhões em 2002. Com Lula, sai de R$ 9,1 bilhões em 2003 (com forte queda em relação ao último ano do governo tucano) para R$ 12,9 bilhões em 2006.Guerzoni mostra ainda que houve aumento, no governo Lula, das contratações temporárias e dos servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Processo contra a PEC 54/99 está na Procuradoria Geral !

2007-10-07T21:50:00.000-03:00

E vamos todos nos manifestar contra a PEC. Vamos enviar mensagens pedido um parecer contra a PEC, que é absolutamente contra a Constituição.

Link para a página de mensagens da Procuradoria
http://ccr1.pgr.mpf.gov.br/contact-info

Acompanhamento processsual

MS/26883 - MANDADO DE SEGURANÇA
Origem:
DF
Relator:
MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão
IMPTE.(S)
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
ADV.(A/S)
CARLOS ALBERTO CARNIELLI VILLELA E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S)
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Andamentos
DJ
Jurisprudência
Deslocamentos
Detalhes
Petições
Recursos
Resultados da busca
Data
Andamento
Observação
Documento
28/09/2007
VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

28/09/2007
INFORMACOES RECEBIDAS, OFICIO NRO.:
PETIÇÃO N.º 156339/2007

27/09/2007
PETIÇÃO
156339/2007, de 27/09/2007 - OF. Nº 1693/07/SGM/P - CÂMARA DOS DEPUTADOS - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5307/R, PRESTA INFORMAÇÕES.

19/09/2007
PEDIDO DE INFORMACOES
OFÍCIO Nº 5307/R, AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/09/2007
PUBLICACAO, DJ:
DECISÃO 08/09/2007.
Despacho
17/09/2007
CIENTE
O DR. CARLOS ALBERTO CARNIELLI VILLELA, TOMOU CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 99-100, DISPENSANDO A INTIMAÇÃO PELA PUBLICAÇÃO NO DJ.

13/09/2007
DECISÃO LIMINAR - INDEFERIDA
EM 08/09/2007: (...) INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM INFORMAÇÕES, COLHENDO APÓS, UMA VEZ JUNTADAS AO PROCESSO, O PARECER DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUEM.

31/08/2007
CONCLUSOS AO RELATOR

31/08/2007
DISTRIBUIDO
MIN. MARCO AURÉLIO

31/08/2007
AUTUADO

31/08/2007
PROTOCOLADO

Mais um para a lista negra

2007-10-05T12:51:00.000-03:00

Vamos anotando, um por um os deputados que querem ver essa PEC andando.
Agora é o "famoso-quem?" Cleber Verde apresentando requerimento.

Prezado(a)
Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.

PEC 54/1999 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- 04/10/2007 Apresentação do Requerimento n. 1809/2007, pelo Deputado Cleber Verde, que solicita a inclusão da PEC de n° 54/99, que acrescenta artigo ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, na Ordem do Dia.Apresentação do Requerimento pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA).

Protesto e Plenária contra a PEC 54 em Piauí !!!

2007-10-05T08:21:00.000-03:00

http://www.cidadeverde.com/manchetes_txt.php?id=5937

Entidades protestam contra o "Trem da Alegria"Entidades se reúnem para discutir sobre as emendas constitucionais sobre servidores terceirizados

No dia 05 de outubro acontecerá a Plenária Geral sobre a PEC 02 e PEC 54, a ser realizada em Teresina, no auditório Mestre Dezinho, Na Central de Artesanato, a partir das 9 horas.

A plenária reunirá os movimentos sindicais do Estado e contará com a presença de juristas importantes como Celso Barros e Norberto Campelo, além de representantes de sindicatos do Estado do Piauí de demais Estados da Federação. Também foram convidados a participar deputados estaduais e federais do Piauí.

O evento visa discutir duas Propostas de Emenda à Constituição que representam o maior “trem da alegria” da história brasileira e um grande retrocesso na luta pela moralização do Serviço Público. A PEC 02/2003 visa a efetivação de servidores requisitados em órgãos diversos de suas origens. Esta Proposta é uma afronta à administração pública, pois fere direitos constitucionais como isonomia.

A outra Proposta em tramitação no Congresso Nacional que prejudica a moralidade do serviço público é a PEC 54, essa emenda constitucional, se aprovada, permitirá que os funcionários comissionados, contratados ou terceirizados da União, Estados e municípios, além de autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista que começaram a trabalhar na administração pública de 1983 até 1998 (dez anos após a data da promulgação da Constituição) também sejam efetivados, sem concurso.

A organização da Plenária é composta pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Piauí, Sindicato dos Correios, Movimento “Oposição na Luta” Educação, União das Mulheres do Piauí e Associação da Mulheres do Mocambinho.

Integra do "puxa-saquismo" fantasiado de chat ...

2007-10-04T22:33:00.000-03:00

Para quem tiver curiosidade, segue o link para o chat sobre a PEC 54/99... Cuidado para não terem azia...

http://www.camara.gov.br/internet/chatCP/chatsAnteriores/03_10_2007.html